![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Cartao-Bolsa-Familia.jpg\")
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Jornal de Bras\u00edlia<\/em><\/span><\/p>\n O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) discute cen\u00e1rios para reduzir o prazo da chamada regra de prote\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, que mant\u00e9m o pagamento parcial do benef\u00edcio em caso de aumento da renda acima dos limites do programa.<\/p>\n A medida foi autorizada pelo Congresso Nacional durante a vota\u00e7\u00e3o do pacote de conten\u00e7\u00e3o de gastos enviado pelo Executivo no fim do ano passado, mas ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. Sua ado\u00e7\u00e3o \u00e9 central para garantir a economia de R$ 7,7 bilh\u00f5es com o programa, j\u00e1 inclu\u00edda no Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n Hoje, a regra de prote\u00e7\u00e3o garante o pagamento de 50% do valor regular benef\u00edcio por um prazo de 24 meses caso a renda familiar ultrapasse os R$ 218 por pessoa (limite para ingresso no programa), desde que ainda fique abaixo de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por indiv\u00edduo da fam\u00edlia (equivalente a R$ 759).<\/p>\n Segundo t\u00e9cnicos que participam da discuss\u00e3o, h\u00e1 cen\u00e1rios em que o prazo da regra de prote\u00e7\u00e3o pode ser reduzido para 6, 12 ou 18 meses. O martelo ainda n\u00e3o foi batido, mas a percep\u00e7\u00e3o de pessoas envolvidas \u00e9 que dificilmente o governo fixar\u00e1 um per\u00edodo inferior a um ano.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m simula cen\u00e1rios em que o limite de renda para fazer jus \u00e0 regra de prote\u00e7\u00e3o ficaria abaixo de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Essa possibilidade de mudan\u00e7a est\u00e1 na mesa, mas as chances de avan\u00e7ar s\u00e3o mais remotas, segundo o relato dos participantes da discuss\u00e3o.<\/p>\n A expectativa do governo \u00e9 publicar as novas regras at\u00e9 o fim deste m\u00eas. Um decreto editado por Lula no fim de mar\u00e7o prev\u00ea que o tema seja regulado por portaria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n Qualquer mudan\u00e7a valer\u00e1 apenas para quem se desenquadrar dos limites do programa ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria. Isso significa que quem j\u00e1 est\u00e1 sob a regra de prote\u00e7\u00e3o ou entrar nos crit\u00e9rios vigentes at\u00e9 o fim do m\u00eas ter\u00e1 o pagamento assegurado pelo prazo atual, de 24 meses.<\/p>\n O entendimento de t\u00e9cnicos do governo, inclusive da \u00e1rea jur\u00eddica, \u00e9 que o benef\u00edcio parcial \u00e9 um direito adquirido de quem j\u00e1 est\u00e1 na regra. Mexer no prazo de pagamento para essas pessoas abriria brechas para questionamentos.<\/p>\n A base legal para as mudan\u00e7as no Bolsa Fam\u00edlia foi proposta pelo governo e aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, no \u00e2mbito do pacote de medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n A lei, sancionada por Lula no fim de dezembro de 2024, permite alterar, por ato do Poder Executivo, o limite de renda para desligamento do Bolsa Fam\u00edlia e o prazo da regra de prote\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as s\u00f3 podem ser feitas para reduzir os valores, j\u00e1 que a refer\u00eancia m\u00e1xima \u00e9 dada pela pr\u00f3pria lei.<\/p>\n Para definir os par\u00e2metros da regulamenta\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos analisam a economia potencial de cada cen\u00e1rio, ao mesmo tempo em que avaliam os impactos para os benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n A regra de prote\u00e7\u00e3o foi criada com o intuito de encorajar as fam\u00edlias a buscarem outras fontes de renda para garantir seu sustento, sem que elas se sentissem penalizadas pela perda do benef\u00edcio. Por isso, uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica nos prazos e limites poderia ter um efeito colateral negativo sobre a pol\u00edtica.<\/p>\n No decreto de mar\u00e7o, o governo j\u00e1 promoveu algumas mudan\u00e7as no programa. Uma delas inclui um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 36 meses para que fam\u00edlias que tiveram o benef\u00edcio cancelado ap\u00f3s o fim da regra de prote\u00e7\u00e3o tenham prioridade de retorno ao Bolsa Fam\u00edlia, caso retomem a condi\u00e7\u00e3o de pobreza nesse per\u00edodo. Antes, a lei assegurava a prioridade de reingresso, mas sem estipular prazo.<\/p>\n O Executivo tamb\u00e9m tornou obrigat\u00f3ria as entrevistas presenciais em domic\u00edlio quando o cidad\u00e3o se inscrever no Cadastro \u00danico dizendo fazer parte de uma fam\u00edlia de uma pessoa s\u00f3 (unipessoal).<\/p>\n A iniciativa era uma recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e deve valer para novos benefici\u00e1rios, mas n\u00e3o se aplicar\u00e1 a ind\u00edgenas, quilombolas e moradores de rua. Para quem j\u00e1 recebe a transfer\u00eancia, o procedimento para verificar a situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia unipessoal ainda ser\u00e1 definido.<\/p>\n O decreto ainda prev\u00ea que os munic\u00edpios observem o \u00edndice m\u00e1ximo de fam\u00edlias unipessoais inscritas no Bolsa Fam\u00edlia, conforme estabelecido em ato do MDS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jornal de Bras\u00edlia O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) discute cen\u00e1rios para reduzir o prazo da chamada regra de prote\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, que mant\u00e9m o pagamento parcial do benef\u00edcio em caso de aumento da renda acima dos limites do programa. A medida foi autorizada pelo Congresso Nacional durante a vota\u00e7\u00e3o do … Ler mais<\/a><\/p>\n