![\"T\u00falio](\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2025\/02\/542b2f1d-b41b-4518-84fd-797259437715.jpeg\")
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Blog da Folha<\/em><\/span><\/p>\n O Secret\u00e1rio da Casa Civil de Pernambuco, Tulio Vila\u00e7a, comparecer\u00e1 \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta ter\u00e7a-feira (15), para prestar esclarecimentos sobre o pagamento das emendas impositivas referentes aos anos de 2023 e 2024. A audi\u00eancia acontecer\u00e1 \u00e0s 10h30, no Audit\u00f3rio \u00canio Guerra, com a participa\u00e7\u00e3o de deputados das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ) e de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A convoca\u00e7\u00e3o atende a um convite para solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que vem na esteira do pedido de informa\u00e7\u00f5es feito pelos deputados no in\u00edcio do ano. Na ocasi\u00e3o, os parlamentares cobraram explica\u00e7\u00f5es do Governo do Estado sobre a aus\u00eancia de pagamento das emendas de 2024 at\u00e9 o prazo constitucional de 31 de dezembro. Apesar de a governadora Raquel Lyra (PSD) ter afirmado que faria os repasses at\u00e9 o fim do ano, a gest\u00e3o estadual informou posteriormente que n\u00e3o conseguiria cumpri-los dentro do prazo.<\/p>\n \u201cO ponto crucial das emendas s\u00e3o os seus pagamentos. O governo, at\u00e9 agora, n\u00e3o liquidou as emendas de 2023 e nem de 2024. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o deu um real das emendas do ano atual. A demora tem incomodado muito todos os deputados, at\u00e9 porque s\u00e3o emendas impositivas\u201d, afirmou o presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL).<\/p>\n Segundo o parlamentar, o Governo abriu cr\u00e9dito suplementar para garantir os pagamentos, mas n\u00e3o justificou formalmente a demora. \u201cDizem que t\u00eam problemas t\u00e9cnicos. O Artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que, havendo problemas t\u00e9cnicos, o governo tem 30 dias para nos comunicar. At\u00e9 agora n\u00e3o veio essa comunica\u00e7\u00e3o. O governo est\u00e1 infringindo as regras constitucionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas\u201d, declarou Feitosa.<\/p>\n Ap\u00f3s o pedido de informa\u00e7\u00f5es, no in\u00edcio de 2025, a Secretaria da Casa Civil encaminhou \u00e0 Alepe um relat\u00f3rio detalhando as causas do atraso. Entre os fatores citados, est\u00e3o a suspens\u00e3o dos repasses no segundo semestre de 2024 devido ao calend\u00e1rio eleitoral e a retomada apenas em novembro, ap\u00f3s o pleito. Al\u00e9m disso, foram identificados erros cadastrais em CNPJs de entidades, falhas na estrutura dos planos de trabalho, incompatibilidades entre o objeto das emendas e a secretaria destinat\u00e1ria e altera\u00e7\u00f5es frequentes feitas pelos pr\u00f3prios parlamentares nos valores e destinat\u00e1rios.<\/p>\n Essas mudan\u00e7as somaram cerca de R$ 180 milh\u00f5es, incluindo tamb\u00e9m as chamadas \u201cemendas Pix\u201d \u2014 modalidade mais simples, que n\u00e3o exige plano de trabalho. Todas essas emendas foram pagas ainda em 2024, somando R$ 62 milh\u00f5es.<\/p>\n No dia 8 de janeiro, um dia ap\u00f3s o pedido de explica\u00e7\u00f5es da Alepe, o Governo de Pernambuco publicou um decreto instituindo um grupo de trabalho com o objetivo de uniformizar os processos de apresenta\u00e7\u00e3o, encaminhamento e libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. A medida buscou padronizar o tr\u00e2mite entre as diferentes unidades executoras envolvidas.<\/p>\n O grupo foi composto por cinco integrantes: tr\u00eas da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, um da Secretaria da Fazenda e um da Procuradoria-Geral do Estado. Com as orienta\u00e7\u00f5es definidas pelo grupo, a expectativa \u00e9 que os repasses referentes ao or\u00e7amento de 2025 \u2014 que prev\u00ea pouco mais de R$ 300 milh\u00f5es em emendas \u2014 ocorram de maneira mais eficiente.<\/p>\n A Assembleia tamb\u00e9m aguarda a entrega de um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, sobre o pagamento das emendas. \u201cA gente n\u00e3o sabe o que ter\u00e1 no relat\u00f3rio. Mas dependendo do conte\u00fado, pode corroborar com a tese do descumprimento de regras constitucionais em rela\u00e7\u00e3o a esse tema\u201d, afirmou Alberto Feitosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog da Folha O Secret\u00e1rio da Casa Civil de Pernambuco, Tulio Vila\u00e7a, comparecer\u00e1 \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta ter\u00e7a-feira (15), para prestar esclarecimentos sobre o pagamento das emendas impositivas referentes aos anos de 2023 e 2024. A audi\u00eancia acontecer\u00e1 \u00e0s 10h30, no Audit\u00f3rio \u00canio Guerra, com a participa\u00e7\u00e3o de deputados das Comiss\u00f5es de … Ler mais<\/a><\/p>\n