![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/LFGDUZJGRRCJZHTAQXFAKZMR2M.jpg?quality=80&auth=7acc9afc0bf31ea697046c9f962a054022a669005b74cb1cc2a1967499ba9e80&width=347&height=195&smart=true\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/LFGDUZJGRRCJZHTAQXFAKZMR2M.jpg?quality=80&auth=7acc9afc0bf31ea697046c9f962a054022a669005b74cb1cc2a1967499ba9e80&width=347&height=195&smart=true\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O governo federal pagou R$ 51,7 bilh\u00f5es em emendas de senadores e de bancadas estaduais do Congresso entre 2020 e 2024. As duas modalidades destinam o mesmo valor a cada Estado, independentemente do tamanho da popula\u00e7\u00e3o, do grau de vulnerabilidade social, da arrecada\u00e7\u00e3o ou de qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico. O resultado, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 vezes na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o. Para especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o, o modelo engessa o or\u00e7amento, acirra disparidades regionais e compromete a capacidade de planejamento nacional.<\/p>\n A distor\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico se mant\u00e9m ano ap\u00f3s ano e fica ainda mais clara quando se considera os extremos. Entre 2020 e 2024, Roraima recebeu, em m\u00e9dia, R$ 1.899 por habitante em emendas parlamentares de senadores e bancadas. No mesmo per\u00edodo, S\u00e3o Paulo, o Estado mais populoso do Pa\u00eds, ficou com apenas R$ 38 por habitante \u2013 uma diferen\u00e7a de 50 vezes. O padr\u00e3o se repete nos dados mais recentes. Em 2024, o Amap\u00e1, com cerca de 700 mil habitantes, recebeu R$ 404 por pessoa. J\u00e1 a Bahia, com mais de 14 milh\u00f5es de habitantes e vulnerabilidade semelhante, ficou com apenas R$ 21 por habitante \u2013 quase vinte vezes menos. Par\u00e1 (R$ 25) e Pernambuco (R$ 25), tamb\u00e9m com grandes demandas sociais, tiveram valores semelhantes.<\/p>\n Por outro lado, unidades federativas como o Distrito Federal (R$ 166) e Mato Grosso do Sul (R$ 198), com menor popula\u00e7\u00e3o e indicadores sociais mais elevados, est\u00e3o entre as que mais receberam por habitante, superando com folga Estados mais populosos e com condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais mais cr\u00edticas.<\/p>\n O levantamento, feito em parceria com a Central das Emendas, considerou duas modalidades: as emendas de bancada, assinadas por parlamentares da mesma unidade da federa\u00e7\u00e3o com teto anual de cerca de R$ 300 milh\u00f5es por Estado; e as emendas individuais de senadores, que tamb\u00e9m seguem um valor fixo por Estado e contribuem para o desequil\u00edbrio. Como cada Estado tem tr\u00eas senadores, todos recebem tr\u00eas cotas iguais, de aproximadamente R$ 44 milh\u00f5es por ano. As emendas individuais de deputados n\u00e3o foram inclu\u00eddas, por serem distribu\u00eddas conforme o n\u00famero de cadeiras por Estado e refletirem, ainda que de forma limitada, alguma proporcionalidade populacional.<\/p>\n Para Bruno Bondarovsky, pesquisador da PUC-Rio em gest\u00e3o p\u00fablica e respons\u00e1vel pelo desenvolvimento da Central das Emendas, o modelo atual cria uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a ao distribuir valores iguais para Estados com realidades sociais, econ\u00f4micas e demogr\u00e1ficas completamente distintas. O problema, afirma, est\u00e1 na aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos como desigualdade social e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cExiste um senso comum de que o modelo atual favorece os Estados mais pobres por repassar a eles mais recursos. Mas isso n\u00e3o acontece\u201d, afirma Bondarovsky. \u201cQuem mais precisa n\u00e3o recebe mais, e quem recebe mais nem sempre est\u00e1 em pior situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Bondarovsky pontua que a repeti\u00e7\u00e3o dessa l\u00f3gica ao longo dos anos consolida uma esp\u00e9cie de \u201cigualdade de fachada\u201d e transforma o or\u00e7amento p\u00fablico em um quebra-cabe\u00e7a fragmentado, guiado mais pela posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de quem indica a emenda do que por prioridades coletivas. \u201cO que temos hoje \u00e9 um sistema autom\u00e1tico que apenas replica um teto fixo, ignorando as diferen\u00e7as reais entre os Estados. O or\u00e7amento perde seu papel estrat\u00e9gico\u201d, resume<\/p>\n A distor\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado direto de mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso nos \u00faltimos anos. A partir de 2015, as emendas individuais de senadores passaram a ser obrigat\u00f3rias. Em 2019, a regra foi ampliada para as emendas de bancada, fixando valores iguais por Estado e consolidando uma l\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o que ignora desigualdades regionais.<\/p>\n \u201cIsso jamais foi regra\u201d, afirma. \u201cAntes, o Executivo ainda tinha alguma margem para priorizar a\u00e7\u00f5es com base em regras objetivas, como d\u00e9ficit de infraestrutura, cobertura de sa\u00fade, n\u00edvel de pobreza ou mesmo capacidade de execu\u00e7\u00e3o local. N\u00e3o era um sistema perfeito e havia barganha pol\u00edtica, mas agora as distor\u00e7\u00f5es est\u00e3o maiores\u201d.<\/p>\n O pesquisador do IDP Humberto Nunes Alencar refor\u00e7a que o modelo tamb\u00e9m compromete a racionalidade do or\u00e7amento p\u00fablico e enfraquece a l\u00f3gica de planejamento nacional. Para ele, a f\u00f3rmula atual ignora completamente a escala das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n \u201cO sistema impede o Pa\u00eds de organizar estrat\u00e9gias de m\u00e9dio e longo prazo. O or\u00e7amento vira uma colcha de retalhos, em que cada Estado tem garantido um peda\u00e7o do bolo, mesmo que isso n\u00e3o reflita a urg\u00eancia das necessidades locais ou regionais\u201d, afirma.<\/p>\n Alencar acrescenta que o problema central n\u00e3o est\u00e1 no fato de um Estado receber mais do que outro, mas na aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que justifiquem essa diferen\u00e7a. Para ele, \u00e9 preciso criar mecanismos que levem em conta as particularidades de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o, como estrutura institucional e capacidade de execu\u00e7\u00e3o, em vez de simplesmente repetir um teto igual para todos.<\/p>\n Um exemplo dessa l\u00f3gica aparece no caso do Piau\u00ed, que tem mais de 3,2 milh\u00f5es de habitantes, mas recebeu em 2024 praticamente o mesmo volume de recursos pagos desses dois tipos de emenda que o Amap\u00e1, com apenas 733 mil habitantes \u2014 a despeito de ambos compartilharem marcadores sociais semelhantes. Para Alencar, esse tipo de desequil\u00edbrio mostra como a aus\u00eancia de par\u00e2metros compromete o uso eficiente do dinheiro p\u00fablico. \u201cSem mecanismos de corre\u00e7\u00e3o ou metas de desempenho, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos fica vulner\u00e1vel a press\u00f5es de curto prazo e ao uso estrat\u00e9gico das emendas para fins eleitorais ou de barganha pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n No Congresso, s\u00e3o raras as tentativas de rever tanto o modelo das emendas de bancada quanto o das emendas individuais de senadores. Uma das propostas foi apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que prop\u00f5e dividir metade dos recursos de bancada com base na popula\u00e7\u00e3o de cada Estado, com base nos dados do IBGE. A outra metade continuaria sendo repartida de forma igual entre os entes federativos. A deputada explica que a ideia \u00e9 tornar a distribui\u00e7\u00e3o mais proporcional e aproximar o or\u00e7amento das reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAs emendas de bancada precisam refletir a realidade dos Estados. Um modelo que ignora diferen\u00e7as populacionais e sociais perpetua injusti\u00e7as e distor\u00e7\u00f5es. \u00c9 urgente que o or\u00e7amento p\u00fablico seja guiado por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e transparentes\u201d, diz.<\/p>\n A parlamentar critica a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos na distribui\u00e7\u00e3o das emendas de bancada e afirma que a f\u00f3rmula atual ignora indicadores como popula\u00e7\u00e3o, IDH e renda per capita, o que torna a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos falha, arbitr\u00e1ria e distorcida.<\/p>\n \u201c\u00c9 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o legislativo para incluir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e indicadores na distribui\u00e7\u00e3o. O atual sistema \u00e9 ineficiente e politizado. Precisamos de uma reforma estrutural nas emendas de bancada\u201d, completa.<\/p>\n O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) concorda que o atual sistema falha ao tratar Estados com realidades muito distintas como se fossem iguais. O parlamentar defende que crit\u00e9rios como popula\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o territorial, IDH e vulnerabilidade social deveriam orientar a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos e n\u00e3o apenas a l\u00f3gica pol\u00edtica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se pode tratar de maneira igual o que \u00e9 diferente\u201d, afirma. O deputado critica a fragmenta\u00e7\u00e3o dos repasses em pequenos projetos voltados a atender interesses locais e eleitorais, em detrimento de obras estruturantes com impacto coletivo. \u201cEssa divis\u00e3o parece atender mais a uma l\u00f3gica fisiol\u00f3gica do Congresso\u201d, diz.<\/p>\n Para ele, o avan\u00e7o do poder do Legislativo sobre o Or\u00e7amento fortaleceu o centr\u00e3o e pr\u00e1ticas clientelistas. \u201cN\u00e3o queremos um Parlamento ref\u00e9m do Executivo, mas tampouco o contr\u00e1rio e \u00e9 o que muitas vezes temos visto acontecer\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O governo federal pagou R$ 51,7 bilh\u00f5es em emendas de senadores e de bancadas estaduais do Congresso entre 2020 e 2024. As duas modalidades destinam o mesmo valor a cada Estado, independentemente do tamanho da popula\u00e7\u00e3o, do grau de vulnerabilidade social, da arrecada\u00e7\u00e3o ou de qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico. 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