![\"O](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/54340011401_d60f46e51e_o.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o acatou os argumentos do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) e abriu prazo de cinco dias para que o governo e Congresso forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es sobre suposto acordo para a distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de comiss\u00e3o. Em despacho, Dino lembrou que j\u00e1 cumpriu mandatos nas duas Casas legislativas e argumenta que a imunidade parlamentar, evocada pelo deputado para n\u00e3o fornecer explica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se estende a poss\u00edveis crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n \u201cLembro que, no passado, tive a honra de exercer mandatos parlamentares nas duas Casas do Congresso Nacional, eleito Deputado Federal e Senador da Rep\u00fablica. Assim, em face de ci\u00eancia e experi\u00eancia, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que n\u00e3o se estendem a poss\u00edveis crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n O despacho \u00e9 uma resposta a uma manifesta\u00e7\u00e3o feita pelo parlamentar nesta quinta-feira, 1. No documento, S\u00f3stenes declarou que n\u00e3o prestaria esclarecimentos ao ministro sob o argumento de que ele goza do direito \u00e0 imunidade parlamentar para atos e palavras durante o mandato.<\/p>\n \u201cNa qualidade de deputado federal e l\u00edder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explica\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado da referida entrevista, concedida exclusivamente no \u00e2mbito do exerc\u00edcio do mandato\u201d, afirmou.<\/p>\n O deputado respondia a uma intima\u00e7\u00e3o do ministro para que ele explicasse uma declara\u00e7\u00e3o que havia feito durante uma entrevista. Na ocasi\u00e3o, S\u00f3stenes pressionava o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar o projeto de lei da anistia. E disse que se Motta n\u00e3o pautasse a proposta, iria descumprir um acordo que previa que\u00a030% do valor total das emendas de comiss\u00e3o ficassem com o partido que a comanda e os outros 70% fossem distribu\u00eddos pelo presidente da C\u00e2mara \u00e0s outras siglas.<\/p>\n \u201cSe for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comiss\u00f5es que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urg\u00eancia da anistia\u201d, afirmou S\u00f3stenes na entrevista.<\/p>\n Relator da a\u00e7\u00e3o que cobra do Congresso medidas de transpar\u00eancia e rastreabilidade na distribui\u00e7\u00e3o das emendas para evitar pr\u00e1tica que ficou conhecida como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, Dino afirmou, na decis\u00e3o desta sexta, que \u201ca op\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional foi pelo estabelecimento de regras do devido processo or\u00e7ament\u00e1rio na Constitui\u00e7\u00e3o, inexiste validade em \u2018acordos\u2019 ou em \u2018quebras de acordos\u2019 que n\u00e3o sejam compat\u00edveis com as normas de reg\u00eancia\u201d.<\/p>\n \u201cConsoante enunciado enfaticamente, s\u00e3o inaceit\u00e1veis quaisquer \u2018or\u00e7amentos secretos\u2019, sob velhas ou novas roupagens\u201d, afirmou. O ministro destacou que na gest\u00e3o de bilh\u00f5es de reais de dinheiro p\u00fablico n\u00e3o \u201cn\u00e3o podem reinar sigilos de quaisquer esp\u00e9cies\u201d.<\/p>\n Procurado nesta sexta, o S\u00f3stenes disse que o assunto, para ele, est\u00e1 encerrado. \u201cPara mim \u00e9 um assunto superado. O ministro pode seguir seu trabalho l\u00e1 no Supremo e eu sigo o meu\u201d, disse. O l\u00edder do PL segue pressionando Motta a pautar o projeto de lei da anistia. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 6, ele e os deputados Zucco (PL-RS) e Carolina de Toni (PL-SC) se re\u00fanem com o presidente da Casa para cobrar dele uma data para pautar a mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o acatou os argumentos do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) e abriu prazo de cinco dias para que o governo e Congresso forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es sobre suposto acordo para a distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de comiss\u00e3o. Em despacho, Dino lembrou que j\u00e1 cumpriu mandatos nas duas Casas legislativas … Ler mais<\/a><\/p>\n