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Com o objetivo de assegurar tr\u00e2mite regular dos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) promove de 05 a 30 de maio, conforme Ato Conjunto 11\/2025, o Programa M\u00eas Estadual do J\u00fari 2025. A publica\u00e7\u00e3o do ato foi feita no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe) do dia 28 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Para o melhor andamento das atividades, as unidades judici\u00e1rias foram divididas em tr\u00eas grupos de acordo com sua situa\u00e7\u00e3o estrutural, sua capacidade produtiva e seu quantitativo de processos aguardando realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o. O primeiro \u00e9 formado pelas Varas de Compet\u00eancia Privativa do Tribunal do J\u00fari; o segundo \u00e9 composto pelas Varas de compet\u00eancia criminal, varas de compet\u00eancia geral e varas \u00fanicas que se encontram com elevado n\u00famero de processos aptos para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari; e o terceiro \u00e9 constitu\u00eddo pelas demais unidades judici\u00e1rias, sendo este \u00faltimo subdividido em quatro subgrupos.<\/p>\n
Nas datas designadas para realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, todas as pessoas que ingressarem no respectivo pr\u00e9dio do F\u00f3rum ser\u00e3o submetidas ao controle de acesso interno, incluindo portal com detector de metal nas unidades existentes, detector de metal manual, para as unidades que receberam os equipamentos, e revista pessoal, para as demais unidades, podendo ser vedado o ingresso de pessoas que n\u00e3o aceitem se submeter ao respectivo controle de acesso. Para isso, o(a) magistrado(a) dever\u00e1 designar o(a) administrador(a) do pr\u00e9dio e foro ou outro(a) servidor(a) lotado na unidade para ser o(a) respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o do controle de acesso e outras demandas relativas \u00e0 seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n
Por fim, o Ato Conjunto designa magistrados(as) para presidirem sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari em todo Estado de Pernambuco, podendo qualquer magistrado(a) se habilitar, desde que envie requerimento por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), endere\u00e7ado para a Coordenadoria Criminal at\u00e9 11 de abril. No assunto deve constar \u201cparticipa\u00e7\u00e3o no M\u00eas Estadual do J\u00fari de 2025\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de assegurar tr\u00e2mite regular dos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) promove de 05 a 30 de maio, conforme Ato Conjunto 11\/2025, o Programa M\u00eas Estadual do J\u00fari 2025. A publica\u00e7\u00e3o do ato foi feita no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe) do dia … Ler mais<\/a><\/p>\n