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O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determine ao governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ressarcimento em at\u00e9 15 dias dos descontos ilegais detectados pelo esquema de fraude no \u00f3rg\u00e3o, cujo preju\u00edzo foi estimado em R$ 6,3 bilh\u00f5es e teria afetado milh\u00f5es de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
No pedido, o procurador Lucas Furtado pede que o \u201cPlen\u00e1rio ou o relator desta representa\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter cautelar, ao Instituto Nacional do Seguro Social que proceda, no prazo m\u00e1ximo de 15 dias, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para ressarcimento dos valores irregularmente descontados aos benefici\u00e1rios, inclusive com a indica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos\u201d.<\/p>\n
Furtado diz que a forma como o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vem buscando solu\u00e7\u00e3o para o caso, criando um canal espec\u00edfico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar diretamente o ressarcimento dos valores, indicaria lentid\u00e3o no ressarcimento.<\/p>\n
\u201cRessalto que, com essa solu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se est\u00e1 criando mais um fator de morosidade na devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos benefici\u00e1rios do INSS. N\u00e3o vejo qualquer justificativa para que sejam os aposentados e pensionistas os respons\u00e1veis por demonstrar qualquer irregularidade que eles pr\u00f3prios foram v\u00edtimas, para que s\u00f3 a\u00ed tenham os valores devidamente ressarcidos\u201d, diz o procurador.<\/p>\n
De acordo com o representante do MP, \u201ctodas as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento apresentadas pelo governo para devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos benefici\u00e1rios do INSS se mostram, em meu entendimento, custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, at\u00e9 mesmo, anos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determine ao governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ressarcimento em at\u00e9 15 dias dos descontos ilegais detectados pelo esquema de fraude no \u00f3rg\u00e3o, cujo preju\u00edzo foi estimado em R$ 6,3 bilh\u00f5es e teria afetado milh\u00f5es de aposentados … Ler mais<\/a><\/p>\n