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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) negou por unanimidade os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e associa\u00e7\u00f5es sindicais em face de um ac\u00f3rd\u00e3o do ano passado que determinou uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas. O tema provocou uma intensa discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, nesta quarta-feira, entre os ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Rodrigues declarou que o relator precisava explicar porque o processo do INSS foi retirado da pauta seis vezes ao longo dos \u00faltimos meses. \u201cO relator precisa explicar se estas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que eram realizadas, se era ele que fazia estas tratativas, quem participou dessas tratativas\u201d, declarou.<\/p>\n
Os pedidos de recursos n\u00e3o anulam as obriga\u00e7\u00f5es proferidas ao INSS. Por\u00e9m, os ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas explicaram no plen\u00e1rio na semana passada que, pela din\u00e2mica processual, o monitoramento das determina\u00e7\u00f5es feitas pelo TCU acabou sendo impedido. Dantas citou a falta de despacho do relator para o impedimento.<\/p>\n
J\u00e1 na sess\u00e3o desta quarta-feira, o ministro Walton Rodrigues disse que o processo da an\u00e1lise de recurso \u201cmerece uma explica\u00e7\u00e3o para toda a sociedade brasileira\u201d. O relator Cedraz rebateu as cr\u00edticas e afirmou que houve \u201cmanobra\u201d para retirar a relatoria dele.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m negou que processo envolvendo fraudes no INSS deveria ser julgado h\u00e1 mais de um ano. \u201cOs agravos recursos foram apresentados no decorrer do exame do processo nessa Casa. Eu estou absolutamente tranquilo e calmo com essa mal\u00edcia de tentar, nessa hora, agregar suspeitas de coisas insuspeitas\u201d, declarou Cedraz.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n No primeiro semestre de 2024 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU j\u00e1 apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determina\u00e7\u00e3o para que os novos descontos de associa\u00e7\u00f5es s\u00f3 pudessem ser feitos com assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e biometria, ou se houvesse confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia dos documentos exigidos pela norma vigente.<\/p>\n O TCU determinou que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (Dataprev) implementassem, em 90 dias, ferramenta tecnol\u00f3gica para a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e a biometria.<\/p>\n Houve uma s\u00e9rie de outros encaminhamentos feitos pela Corte, incluindo a necessidade de bloqueio autom\u00e1tico para todos os novos descontos, tanto de empr\u00e9stimos consignados ou de mensalidades associativas, para os segurados, independentemente da data de concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) negou por unanimidade os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e associa\u00e7\u00f5es sindicais em face de um ac\u00f3rd\u00e3o do ano passado que determinou uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas. O tema provocou uma intensa discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, nesta … Ler mais<\/a><\/p>\n