![\"\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/03\/25\/174293056967e30289efb9d_1742930569_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), concedeu liminar suspendendo duas licita\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil para compra e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para internet com e sem fio em pr\u00e9dios e unidades do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Dantas acolheu representa\u00e7\u00e3o feita por uma empresa que reclamou que os crit\u00e9rios para participar das licita\u00e7\u00f5es eram muito restritivos, prejudicando a concorr\u00eancia.<\/p>\n O principal era a exig\u00eancia de que o fabricante fosse reconhecido em uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios espec\u00edficos definidos pela consultoria americana Gartner, especializada no mercado de tecnologia.<\/p>\n Consultada, a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal de contas concordou que a exig\u00eancia era excessiva, no que foi chancelado pelo ministro.<\/p>\n “Muito embora o relat\u00f3rio Gartner Magic Quadrant possa ser utilizado como refer\u00eancia nos estudos t\u00e9cnicos preliminares, por ser considerado uma ferramenta de an\u00e1lise de mercado, sua ado\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio no edital seria inadequada”, afirmou Dantas<\/p>\n Ele considerou que houve viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de “isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e julgamento objetivo, ao limitar indevidamente a participa\u00e7\u00e3o de outros fornecedores tecnicamente aptos a atender \u00e0s exig\u00eancias edital\u00edcias”.<\/p>\n “Reconhe\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel admitir a restri\u00e7\u00e3o do rol de licitantes apenas \u00e0queles que tenham fornecido equipamentos fabricados por ind\u00fastrias classificadas em um ranking restrito elaborado por entidade privada”, declarou.<\/p>\n Segundo o ministro, apenas oito empresas no mundo poderiam atender \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas do edital, o que prejudicaria a concorr\u00eancia.<\/p>\n Dantas apontou preju\u00edzo de R$ 323 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos pelo fato de uma empresa que n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios do edital ter sido desclassificada. O valor se refere \u00e0 diferen\u00e7a para o pre\u00e7o cobrado pela vencedora do certame.<\/p>\n O ministro deu ainda 15 dias para o Banco do Brasil enviar sua manifesta\u00e7\u00e3o de defesa e manteve a suspens\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), concedeu liminar suspendendo duas licita\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil para compra e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para internet com e sem fio em pr\u00e9dios e unidades do \u00f3rg\u00e3o. Dantas acolheu representa\u00e7\u00e3o feita por uma empresa que reclamou que os crit\u00e9rios para participar … Ler mais<\/a><\/p>\n