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VEJA<\/em><\/span><\/p>\n O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adote medidas, com urg\u00eancia, para regular as redes sociais. Nesta segunda-feira (26), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou \u00e0 Corte um pedido de tutela de urg\u00eancia, citando fraudes praticadas no contexto da Opera\u00e7\u00e3o \u201cSem Desconto\u201d, do INSS, afirmando que a Meta (respons\u00e1vel por Facebook, Instagram e WhatsApp) n\u00e3o monitora an\u00fancios com conte\u00fado fraudulento.<\/p>\n O pedido desta segunda repete o tom de outra manifesta\u00e7\u00e3o da AGU, da semana passada, que citou a pol\u00eamica do Pix no come\u00e7o deste ano para pedir que, quando o Supremo terminar o julgamento sobre a regula\u00e7\u00e3o das redes, obrigue as plataformas a monitorarem o mau uso de ferramentas de intelig\u00eancia artificial. O julgamento conjunto das a\u00e7\u00f5es que podem regular as redes sociais foi interrompido em dezembro por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, cujo prazo \u00e9 se encerra nesta semana.<\/p>\n \u201cSeja pela inefic\u00e1cia da estipula\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pol\u00edtica de verifica\u00e7\u00e3o, seja por falha na sua aplica\u00e7\u00e3o, o procedimento de verifica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios dos provedores de aplica\u00e7\u00f5es da internet, notadamente quando em jogo s\u00edmbolos e marcas federais, tem se mostrado inoculo\u201d, diz o pedido da AGU desta segunda. Em outro trecho, Jorge Messias menciona uma reportagem do The Wall Street Journal de 15 de maio que revela que a Meta n\u00e3o verificaria a credibilidade dos an\u00fancios de prop\u00f3sito, como algo que faria parte do seu \u201cmodelo de neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n No pedido, Messias cita estelionat\u00e1rios que fizeram an\u00fancios falsos de reembolso dos descontos indevidos de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es de pensionistas e aposentados pelo INSS, se passando por p\u00e1ginas governamentais. O AGU tamb\u00e9m citou a falsa venda de Mounjaro (medicamento para diabetes usado off label para emagrecimento) pela Anvisa e at\u00e9 o \u201cdesafio do desodorante\u201d que viralizou no TikTok, vitimando crian\u00e7as e adolescentes de forma fatal.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o desta segunda tem um pedido gen\u00e9rico para que o Supremo adote \u201cmedidas de urg\u00eancia\u201d para impedir que cen\u00e1rios como o dos exemplos citados se repitam. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, o pedido tem como efeito elevar a press\u00e3o para que a Corte delibere com mais agilidade sobre o destino da responsabilidade das redes.<\/p>\n A Uni\u00e3o foi habilitada nos processos como\u00a0amicus curiae\u00a0(express\u00e3o latina que significa \u201camigo da Corte\u201d, usada para um tipo de terceiro interessado em a\u00e7\u00f5es judiciais) e tem defendido com bastante vigor que as redes sociais sejam responsabilizadas pelo conte\u00fado que permitem circular nos seus espa\u00e7os. A medida \u00e9 uma das bandeiras do governo Lula, que estuda a cria\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para regulamentar as redes sociais no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VEJA O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adote medidas, com urg\u00eancia, para regular as redes sociais. Nesta segunda-feira (26), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou \u00e0 Corte um pedido de tutela de urg\u00eancia, citando fraudes praticadas no contexto da Opera\u00e7\u00e3o \u201cSem Desconto\u201d, do … Ler mais<\/a><\/p>\n