![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/CJIDP7ZK2RDPXNOJT7ACIMFKEA.jpeg?quality=80&auth=edf2b91616d15bf74e95a2f1bdd248e4a910ae6d9800f93cc3466b4b69ba6ef4&width=347&height=195&smart=true\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/CJIDP7ZK2RDPXNOJT7ACIMFKEA.jpeg?quality=80&auth=edf2b91616d15bf74e95a2f1bdd248e4a910ae6d9800f93cc3466b4b69ba6ef4&width=347&height=195&smart=true\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n Uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo cobra a devolu\u00e7\u00e3o de todo o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia arrecadado por empresas de apostas online desde novembro de 2024, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigou o governo a tomar provid\u00eancias para impedir que recursos do programa sejam investidos nas bets.<\/p>\n Leia \u00a0a \u00edntegra de todo o processo<\/span><\/a><\/strong>.<\/p>\n O processo tamb\u00e9m pede que as empresas sejam condenadas a pagar R$ 500 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 sociedade e que o dinheiro seja destinado a projetos sociais selecionados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cCada novo ato de consumo de jogos por parte de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, com recursos p\u00fablicos transferidos para sua subsist\u00eancia, n\u00e3o configura apenas uma irregularidade financeira individualizada, mas sim uma renova\u00e7\u00e3o da les\u00e3o coletiva e uma perpetua\u00e7\u00e3o do ciclo de mis\u00e9ria, ludopatia e exclus\u00e3o social\u201c, diz o processo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa das ONGs Educafro, Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedeca) e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, do Padre J\u00falio Lancellotti.<\/p>\n As entidades afirmam que as empresas n\u00e3o adotaram medidas volunt\u00e1rias para coibir o uso de recursos do Bolsa Fam\u00edlia nas apostas nem implementaram pol\u00edticas efetivas de jogo respons\u00e1vel voltadas aos benefici\u00e1rios de programas sociais.<\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio, muitas dessas empresas direcionam estrat\u00e9gias agressivas de marketing e publicidade a p\u00fablicos de baixa renda, oferecendo b\u00f4nus, promo\u00e7\u00f5es e facilidades de pagamento que estimulam o comportamento de aposta, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a origem dos recursos ou com a vulnerabilidade socioecon\u00f4mica dos apostadores\u201d, apontam os advogados M\u00e1rlon Reis, Rafael Estorilio, Paulo Mello e Matteus de Oliveira.<\/p>\n As ONGs afirmam que o uso de recursos no Bolsa Fam\u00edlia nas apostas online representa uma desvio de finalidade das verbas p\u00fablicas destinadas ao combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza e viola direitos de pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n As entidades pedem ainda que a Justi\u00e7a Federal obrigue as empresas de apostas a criar um sistema pr\u00f3prio, \u201cseguro e audit\u00e1vel\u201d que impe\u00e7a CPFs cadastrados em programas sociais de jogarem.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tramita na 13\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo cobra a devolu\u00e7\u00e3o de todo o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia arrecadado por empresas de apostas online desde novembro de 2024, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigou o governo a tomar provid\u00eancias para impedir que recursos do programa sejam investidos nas bets. … Ler mais<\/a><\/p>\n