![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/INSS-1024x613.webp\")
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Isto\u00c9<\/em><\/span><\/p>\n A c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) considera desproporcional exigir que as v\u00edtimas que tiveram descontos indevidos em seus benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovam a\u00e7\u00f5es ativas para serem ressarcidas, mesmo diante de evid\u00eancias claras da irregularidade. Ao Broadcast Pol\u00edtico, procuradores que acompanham os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto ainda destacaram a \u201cresponsabilidade solid\u00e1ria\u201d da Uni\u00e3o pelas fraudes \u2013 o que implicaria no dever do governo de ressarcir os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos.<\/p>\n As pondera\u00e7\u00f5es partiram dos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, e Alexandre Camanho, da 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF \u2013 a qual cuida de investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa. Ao cobrarem um \u201cressarcimento de forma mais proativa e n\u00e3o mediante provoca\u00e7\u00e3o\u201d do governo, eles lembram que no centro do inqu\u00e9rito est\u00e1 o crime de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em uma base de dados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n \u201cDeterminadas pessoas sofreram descontos involunt\u00e1rios, notificados e inseridos em um banco de dados do INSS. O INSS sabe precisamente quem s\u00e3o as pessoas que foram lesadas. Ent\u00e3o seria completamente desproporcional que essas pessoas que foram lesadas \u00e0 revelia de um ato de vontade, agora precisem de um ato de vontade para se verem ressarcidas\u201d, afirmam.<\/p>\n A Procuradoria considera, por exemplo, que com a identifica\u00e7\u00e3o das sete empresas de fachada sob investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 h\u00e1 um \u201craio X de um grupo que precisa ser ressarcido de imediato\u201d. \u201cEssas pessoas j\u00e1 s\u00e3o sabidamente lesadas. Elas n\u00e3o precisam comunicar o governo, porque na realidade o INSS j\u00e1 sabe que essas pessoas sofreram descontos indevidos. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de que essas pessoas requerem o seu ressarcimento\u201d, indicam os procuradores.<\/p>\n O MPF chegou a expedir uma recomenda\u00e7\u00e3o para os ressarcimentos, no \u00faltimo dia 19. Entre outros pontos, o \u00f3rg\u00e3o sugeriu ao ministro da Previd\u00eancia, Wolney Queiroz, que ocorra, em at\u00e9 30 dias, o ressarcimento de pessoas presumivelmente vulner\u00e1veis, como os quilombolas, ind\u00edgenas, aposentados por atividades rurais e pessoas que percebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio.<\/p>\n Nesse mesmo documento, divulgado no dia 19, a Procuradoria discordou expressamente de os aposentados terem que questionar os descontos indevidos, via aplicativo. Ap\u00f3s a recomenda\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia abriu a possibilidade de benefici\u00e1rios do INSS questionarem, presencialmente, supostos casos de fraudes.<\/p>\n A Procuradoria defende o reconhecimento \u201cimediato\u201d das v\u00edtimas das fraudes bilion\u00e1rias ao INSS assim como a \u201cdevolu\u00e7\u00e3o imediata\u201d, com recursos p\u00fablicos, dos valores que foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A avalia\u00e7\u00e3o acaba conflitando, em parte, com o discurso do governo Lula de que o ressarcimento dos aposentados fraudados deve advir dos investigados da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto.<\/p>\n Para a Procuradoria, n\u00e3o h\u00e1 uma \u201cestrita vincula\u00e7\u00e3o\u201d entre o ressarcimento e ele advir, ou n\u00e3o, dos bens \u201cencontrados com os art\u00edfices dessa organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. Isso porque, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, as fraudes ao INSS ocorreram com a \u201ccoparticipa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n \u201cComo h\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o muito forte, intensa, decisiva at\u00e9, de agentes p\u00fablicos, evidenciaria no m\u00ednimo uma responsabilidade solid\u00e1ria da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a aquilo que corresponde aos danos aos benefici\u00e1rios, aos aposentados e pensionistas. Haveria uma culpa, no m\u00ednimo, ineg\u00e1vel, em rela\u00e7\u00e3o aos agentes que v\u00e3o atuar em nome do Estado. Na medida que voc\u00ea tem essa responsabilidade solid\u00e1ria, quer dizer, a Uni\u00e3o e o INSS, deram causa (\u00e0s fraudes) de alguma forma, ou por omiss\u00e3o ou por um protagonismo muito evidente de agentes p\u00fablicos, ela tamb\u00e9m tem responsabilidade por viabilizar o ressarcimento\u201d, explicam os procuradores.<\/p>\n A Procuradoria mant\u00e9m um canal de interlocu\u00e7\u00e3o aberta com o Executivo e busca \u201ccompartilhar solu\u00e7\u00f5es\u201d. Ao mesmo tempo, n\u00e3o est\u00e1 descartada uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial, \u201cno horizonte\u201d.<\/p>\n Assimetria<\/strong><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, hoje o MPF faz um \u2018nivelamento\u2019 das apura\u00e7\u00f5es sobre as fraudes nos Estados, ao mesmo tempo em que busca informa\u00e7\u00f5es \u201cpara fazer com que a receita do crime retorne\u201d aos cofres p\u00fablicos\u201d. J\u00e1 foram mapeadas pelo menos 23 investiga\u00e7\u00f5es, no MPF, sobre a participa\u00e7\u00e3o de servidores do INSS e de associa\u00e7\u00f5es no esquema de descontos indevidos. Os inqu\u00e9ritos tramitam no Distrito Federal, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Cear\u00e1, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul.<\/p>\n A 5\u00aa C\u00e2mara diz que a PF e os \u00f3rg\u00e3os do Executivo \u201cj\u00e1 tinham um conhecimento nacional das irregularidades, mas n\u00e3o houve uma partilha dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cH\u00e1 uma assimetria de informa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos agora buscando o que est\u00e1 acontecendo a cada Estado onde houve essas irregularidades\u201d, dizem os procuradores<\/p>\n A Procuradoria entende que a falta de comunica\u00e7\u00e3o, da Pol\u00edcia Federal com a PGR, levou \u00e0 declina\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional. Por exemplo, alguns procuradores entenderam relatos de fraudes ao INSS como casos espec\u00edficos de estelionato. Considerando que os procedimentos estavam dissipados, h\u00e1 a perspectiva de o buraco das fraudes ser \u201cmuito maior\u201d.<\/p>\n \u201cSe n\u00f3s tiv\u00e9ssemos sabido disso de antem\u00e3o, poder\u00edamos ter dado um enredo uniforme nacional. Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico soube disso, \u00e0s v\u00e9speras da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Hoje existe uma assimetria procedimental (no MPF). Em favor da efici\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o e em benef\u00edcio do lesado, a Procuradoria em \u00e2mbito nacional est\u00e1 tentando uniformizar os procedimentos criminais e de improbidade administrativa para que a gente possa buscar inclusive medidas cautelares que levem inclusive a uma indisponibilidade patrimonial\u201d, explicam os procuradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Isto\u00c9 A c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) considera desproporcional exigir que as v\u00edtimas que tiveram descontos indevidos em seus benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovam a\u00e7\u00f5es ativas para serem ressarcidas, mesmo diante de evid\u00eancias claras da irregularidade. Ao Broadcast Pol\u00edtico, procuradores que acompanham os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto ainda destacaram … Ler mais<\/a><\/p>\n