![\"\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2024\/11\/27\/173271004467470e9c912a1_1732710044_3x2_md.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem buscado levar para a disputa de narrativas algumas das principais evid\u00eancias que pesam contra ele no processo da trama golpista.<\/p>\n Denunciado sob acusa\u00e7\u00e3o de ter procurado apoio dos comandantes das For\u00e7as Armadas a um decreto que instituiria um estado de exce\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ap\u00f3s ter sido derrotado nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o ex-mandat\u00e1rio acumula declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em que admite ter discutido algum tipo de alternativa no apagar das luzes de seu governo.<\/p>\n A tal fala, que para alguns pode soar como uma confiss\u00e3o, Bolsonaro adiciona, por\u00e9m, que tudo que estudou estaria dentro das “quatro linhas”. Diz ainda que nunca falou em “golpe”.<\/p>\n Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto, as alternativas citadas por Bolsonaro, como estado de s\u00edtio e de defesa, n\u00e3o servem ao prop\u00f3sito que movia o ex-presidente: o de insatisfa\u00e7\u00e3o com o resultado das urnas, que deram a vit\u00f3ria a Lula (PT).<\/p>\n Enquanto o estado de defesa pode apenas ser decretado quando a ordem ou a paz social estiverem amea\u00e7adas “por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza”, o estado de s\u00edtio, ainda mais gravoso, se aplica a situa\u00e7\u00f5es de guerra, agress\u00e3o armada estrangeira ou de como\u00e7\u00e3o grave de repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n Estudiosa do chamado legalismo autorit\u00e1rio, a professora de direito Helo\u00edsa C\u00e2mara, da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), aponta que, assim como ocorreu em outros momentos da hist\u00f3ria brasileira, Bolsonaro busca usar o direito como fonte de legitimidade para atos que s\u00e3o em si mesmo inconstitucionais.<\/p>\n “Esse jogo do que \u00e9 constitucional e do que \u00e9 excepcional n\u00e3o \u00e9 novidade na nossa hist\u00f3ria”, diz ela, que relembra o fato de a pr\u00f3pria ditadura militar ter se organizado a partir de uma base fortemente legalista, dando como exemplo o Ato Institucional n\u00ba 1, que buscava dar uma verniz jur\u00eddico para o golpe de 1964.<\/p>\n “\u00c9 uma ret\u00f3rica que serve para enfraquecer e para criar essa incerteza do que \u00e9 jur\u00eddico, do que \u00e9 estado de Direito, do que \u00e9 um estado constitucional e do que n\u00e3o \u00e9”, afirma.<\/p>\n “Uma elei\u00e7\u00e3o que foi vencida por um outro candidato e que se tenta utilizar qualquer mecanismo, seja constitucional ou infraconstitucional, para n\u00e3o fazer a sucess\u00e3o do poder se enquadra num conceito cl\u00e1ssico de golpe”, explica.<\/p>\n Enquanto Bolsonaro aposta parte de suas fichas no plano da disputa narrativa, sua defesa jur\u00eddica tem como foco, por outro lado, desacreditar parte das evid\u00eancias, como a dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e adota debate t\u00e9cnico sobre o enquadramento criminal de golpe de Estado.<\/p>\n Em pe\u00e7a protocolada no STF, sua equipe de advogados argumenta que, mesmo que fosse poss\u00edvel confiar nas palavras do delator, a “suposta minuta do decreto” estaria numa etapa que n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel: a de atos preparat\u00f3rios.<\/p>\n “[A suposta minuta] n\u00e3o \u00e9 ato capaz de ultrapassar o limite da prepara\u00e7\u00e3o, jamais invadindo a esfera da execu\u00e7\u00e3o dos chamados crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”.<\/p>\n Nesse sentido, destaca que o documento nunca foi assinado, discurso adotado igualmente por Bolsonaro, que adiciona que tampouco convocou o Conselho da Rep\u00fablica (\u00f3rg\u00e3o que deve ser ouvido previamente \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o deste tipo de medida).<\/p>\n Aprovados em 2021 e sancionados pelo pr\u00f3prio Bolsonaro, tanto o crime de golpe de Estado quanto o de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito pelos quais o ex-presidente \u00e9 acusado j\u00e1 punem a pr\u00f3pria tentativa.<\/p>\n O advogado Vin\u00edcius Assump\u00e7\u00e3o, que \u00e9 doutor em direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e diretor do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCrim), afirma que, apesar de serem possibilidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 norma que permita invocar estado de defesa ou de s\u00edtio para se contrapor a um contexto eleitoral democr\u00e1tico e leg\u00edtimo.<\/p>\n “A cogita\u00e7\u00e3o dessa possibilidade e, depois da cogita\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o de atos voltados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessa iniciativa s\u00e3o, no meu entendimento, tentativas de dar uma roupagem jur\u00eddica constitucional a algo que \u00e9 nitidamente uma postura golpista”, diz.<\/p>\n Ele aponta ainda assim que h\u00e1 um conjunto de fatores que tornam o debate jur\u00eddico em torno do caso complexo, como o ineditismo do tipo de situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo julgada e o fato de os tipos penais envolvidos no processo estarem sendo usados pela primeira vez nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Assim como h\u00e1 nuances que afastam a defesa formal dos discursos p\u00fablicos do ex-presidente, tamb\u00e9m do ponto de vista cronol\u00f3gico sua postura frente \u00e0s chamadas minutas golpistas sofreu altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Apesar de o primeiro documento do tipo ligado a membros do governo Bolsonaro ter sido descoberto ainda em janeiro de 2023, a primeira vez que o ex-presidente fez uma declara\u00e7\u00e3o em que parecia admitir algum tipo de envolvimento foi quase um ano mais tarde.<\/p>\n “O golpe \u00e9 porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constitui\u00e7\u00e3o? Tenham santa paci\u00eancia”, disse ele em ato na avenida Paulista em fevereiro de 2024, gerando grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n Duas semanas antes dessa fala, a PF tinha feito uma opera\u00e7\u00e3o contra alguns de seus aliados e militares de alta patente, com base em mensagens identificadas que tratavam da discuss\u00e3o sobre um decreto golpista.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e0quela altura, a descoberta no celular de Cid de um outro documento, este prevendo estado de s\u00edtio ao inv\u00e9s de defesa, era p\u00fablica h\u00e1 meses, assim como j\u00e1 tinha sido noticiada parte de sua dela\u00e7\u00e3o relatando discuss\u00f5es envolvendo o decreto.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2024, viriam \u00e0 tona ainda os depoimentos de dois ex-comandantes das For\u00e7as Armadas, que refor\u00e7aram as evid\u00eancias de que Bolsonaro teria atuado para evitar a posse de Lula e constam hoje como testemunhas centrais na a\u00e7\u00e3o da trama golpista.<\/p>\n Segundo o relato de Freire Gomes, ex-comandante do Ex\u00e9rcito, documento apresentado por Bolsonaro aos chefes militares em reuni\u00e3o em dezembro tinha o mesmo teor da minuta encontrada pela PF na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres poucos dias depois dos ataques na pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n Em 2023, ao rebater a inclus\u00e3o do documento como prova em a\u00e7\u00e3o no TSE, a defesa eleitoral de Bolsonaro argumentava que, al\u00e9m de a minuta n\u00e3o ter sido assinada nem ter sido encontrada em posse dele, tampouco havia ind\u00edcios de que ele teria participado de sua reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia ou not\u00edcia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidad\u00e3o”, afirmava a pe\u00e7a \u00e0 \u00e9poca, antes desses outros elementos virem \u00e0 tona.<\/p>\n “N\u00e3o se tem not\u00edcia de qualquer provid\u00eancia de transposi\u00e7\u00e3o do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenom\u00eanica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem buscado levar para a disputa de narrativas algumas das principais evid\u00eancias que pesam contra ele no processo da trama golpista. Denunciado sob acusa\u00e7\u00e3o de ter procurado apoio dos comandantes das For\u00e7as Armadas a um decreto que instituiria um estado de exce\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ap\u00f3s ter sido … Ler mais<\/a><\/p>\n