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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16), com 346 votos favor\u00e1veis, o pedido de urg\u00eancia para o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na semana passado aumentando o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Eram necess\u00e1rios 257 votos dos 513 deputados para a aprova\u00e7\u00e3o. Outros 97 parlamentares votaram contra.<\/p>\n
O pedido de urg\u00eancia faz com que o projeto possa ser votado diretamente no Plen\u00e1rio, sem precisar passar antes pelos debates nas comiss\u00f5es. Havia uma press\u00e3o dos deputados da oposi\u00e7\u00e3o para que fosse votado tamb\u00e9m, ainda nesta noite, o m\u00e9rito do texto, ou seja, aprov\u00e1-lo e derrubar o aumento de IOF de fato ou n\u00e3o. Entretanto, um acordo costurado em reuni\u00f5es feitas ao longo do dia entre a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, chefiada pelos ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa, e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, levaram as lideran\u00e7as parlamentares a adiarem a decis\u00e3o e a dar mais tempo ao governo para apresentar \u2013 mais uma vez \u2013 novas alternativas. Com esta semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 19, e a pr\u00f3xima j\u00e1 prevista para ser esvaziada, por conta das tradicionais viagens dos deputados para os festejos juninos em seus redutos, a expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 seja retomada ao final do m\u00eas.<\/p>\n
O decreto na mira dos parlamentares \u00e9 o terceiro em menos de um m\u00eas feito pelo governo para mexer no IOF \u2013 e o que est\u00e1 valendo. Ele revoga os dois anteriores e mant\u00e9m apenas uma parte menor dos aumentos do imposto que eles previam. O texto j\u00e1 est\u00e1 e segue em vigor, j\u00e1 que os decretos presidenciais n\u00e3o precisam passar por vota\u00e7\u00e3o no Legislativo e t\u00eam validade imediata.<\/p>\n
Apesar de sua derrubada ser consensual entre boa parte dos parlamentares, liderada pela oposi\u00e7\u00e3o, que tem insistido no discurso de toler\u00e2ncia zero aos novos aumentos de impostos em que o governo tem insistido, esse caminho cria um impasse: anular o \u00faltimo decreto publicado faz com que o anterior, que tinha aumentos ainda maiores, volte a valer.<\/p>\n
A novela do IOF<\/strong><\/p>\n No primeiro decreto, editado de surpresa em 22 de maio, o Minist\u00e9rio da Fazenda, de Fernando Haddad, apresentou pela primeira vez uma s\u00e9rie de aumentos no imposto, sobre\u00a0 diferentes opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, para levantar arrecada\u00e7\u00e3o extra e ajudar a fechar as contas do ano, que est\u00e3o com um rombo maior do que o planejado. A expectativa inicial de receita era de R$ 20 bilh\u00f5es de reais em 2025. Frente \u00e0s cr\u00edticas imediatas, na manh\u00e3 do dia seguinte, 23 de maio, o Planalto editou um novo decreto revogando alguns dos aumentos inicialmente previstos e reduzindo a arrecada\u00e7\u00e3o esperada para perto de 19 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n Como ambos os projetos foram rejeitados pelo Congresso e Motta afirmou que os derrubaria, Haddad se comprometeu a elaborar, em uma equipe que reuniu ministros e as lideran\u00e7as parlamentares, um novo pacote de medidas para substitu\u00edrem o aumento do IOF e fazer outros ajustes tanto em receitas quanto em despesas para corrigir as contas por outros canais. Este pacote foi apresentado na quarta-feira passada, em um conjunto de legisla\u00e7\u00f5es que incluiu, al\u00e9m deste terceiro decreto, agora amea\u00e7ado pelos parlamentares, tamb\u00e9m uma Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n O Decreto 12.499 de 11 de junho de 2025 derrubou os dois anteriores e manteve alguns aumentos pontuais no IOF do que antes estava previsto, reduzindo o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o para a ordem dos 8 bilh\u00f5es de reais. J\u00e1 a MP tamb\u00e9m inclusa no pacote da semana passada veio igualmente recheada de aumentos de outros impostos, como das LCAs e LCIs, dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio, e das bets, al\u00e9m de revis\u00f5es nas despesas que incluem aperto nas regras de programas como o seguro-defeso, aux\u00edlio pago a pescadores artesanais quanto a pesca \u00e9 proibida, e o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n A MP \u00e9 a \u00faltima carta dispon\u00edvel do governo para n\u00e3o perder o equil\u00edbrio do or\u00e7amento deste e do pr\u00f3ximo, mas tamb\u00e9m foi criticada por Motta e outros parlamentares e est\u00e1 igualmente na berlinda. As medidas provis\u00f3rias s\u00e3o um tipo de legisla\u00e7\u00e3o feita pelo poder Executivo, prevista para medidas emergenciais, que tem validade imediata e n\u00e3o precisa de vota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Congresso. A vota\u00e7\u00e3o acontece depois, em um prazo de at\u00e9 120 dias, podendo aprovar, alterar ou derrubar a nova legisla\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n Distor\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o do IOF<\/strong><\/p>\n O IOF \u00e9 considerado um imposto regulat\u00f3rio, quer dizer, sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 levantar recursos ao Fisco, mas regular atividades financeiras, como estimular algum tipo de cr\u00e9dito ou desincentivar alguma distor\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 um dos poucos tributos federais que podem ser decididos diretamente pelo Executivo, sem precisar de aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo. Por isso \u00e9 feito por decreto, que tem validade imediata e n\u00e3o passa por vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A \u00fanica maneira de derrubar uma decis\u00e3o presidencial feita por decreto \u00e9 por meio do Decreto Legislativo, como o que os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o agora se mobilizando para votar. Para ser aprovado, o Decreto Legislativo precisa de maioria simples dos deputados. Precisa tamb\u00e9m ser votado no Senado e, uma vez aprovado, \u00e9 promulgado diretamente pelo Parlamento, sem passar pela san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16), com 346 votos favor\u00e1veis, o pedido de urg\u00eancia para o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na semana passado aumentando o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Eram necess\u00e1rios 257 votos dos 513 deputados para a … Ler mais<\/a><\/p>\n