![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/a-14.webp\")
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Isto\u00c9<\/em><\/span><\/p>\n A Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu no in\u00edcio do m\u00eas precat\u00f3rios bilion\u00e1rios que teriam sido emitidos de maneira irregular pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n A decis\u00e3o liminar do corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. As alega\u00e7\u00f5es da AGU eram que as ordens de cinco varas da Justi\u00e7a Federal para emiss\u00e3o dos precat\u00f3rios, ou seja, reconhecimento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o decorrentes de derrotas em processos judiciais, foram assinadas antes que se esgotassem todas as possibilidades de recurso.<\/p>\n Com base em um levantamento da Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o, a AGU apontou ao CNJ que esses precat\u00f3rios irregulares somam ao menos R$ 3,5 bilh\u00f5es, em 35 processos diferentes. Essas d\u00edvidas bilion\u00e1rias da Uni\u00e3o foram reconhecidas pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal em processos movidos por hospitais e entidades de sa\u00fade privada que cobravam da Uni\u00e3o valores referentes \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da tabela de procedimentos do SUS.<\/p>\n A maior parte desses processos listados pela AGU tem mais em comum do que somente o tema. Em 21 deles, atuam ou atuaram como advogados filhos de dois ministros do STJ: Francisco Falc\u00e3o, decano do tribunal, e Humberto Martins. Conforme os dados do levantamento da AGU, essas a\u00e7\u00f5es envolvendo os parentes dos ministros tiveram R$ 1,6 bilh\u00e3o em precat\u00f3rios irregulares, emitidos em benef\u00edcio dos clientes deles, e que renderiam honor\u00e1rios polpudos aos advogados.<\/p>\n Filho de Martins, o ex-advogado e hoje desembargador do Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), Eduardo Martins, aparece como advogado ou interessado em 19 a\u00e7\u00f5es com precat\u00f3rios suspensos pelo CNJ, no valor total de R$ 1,5 bilh\u00e3o. Ele se tornou magistrado do TRF-1 em mar\u00e7o de 2024. A irm\u00e3 de Eduardo, Lu\u00edsa Martins, est\u00e1 relacionada a nove processos. Lu\u00edsa \u00e9 s\u00f3cia do Escrit\u00f3rio de Advocacia Martins, por meio do qual o irm\u00e3o, agora desembargador, atuava enquanto advogado.<\/p>\n Entre os familiares de Francisco Falc\u00e3o, Djaci Falc\u00e3o Neto, filho do ministro, est\u00e1 vinculado a onze desses processos, que tiveram a emiss\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o em precat\u00f3rios irregulares, conforme a lista da AGU. Seus irm\u00e3os Felipe e Luciana Falc\u00e3o aparecem, respectivamente, em duas a\u00e7\u00f5es e uma. Um enteado do ministro, Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, tamb\u00e9m est\u00e1 na lista. Coutinho atuou em dois processos, que tiveram R$ 10,2 milh\u00f5es em precat\u00f3rios suspensos pelo CNJ.<\/p>\n Em um dos processos listados pela AGU como irregulares, por exemplo, o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul teve reconhecida uma d\u00edvida a receber de R$ 274,4 milh\u00f5es da Uni\u00e3o. Conforme se v\u00ea na a\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, Djaci Falc\u00e3o Neto receberia 5%, ou R$ 13,7 milh\u00f5es, e Eduardo Martins, 2,3%, o equivalente a R$ 6,3 milh\u00f5es.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o corregedor do CNJ citou a regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre a gest\u00e3o e procedimentos sobre precat\u00f3rios no Judici\u00e1rio. Uma das exig\u00eancias para a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio \u00e9 que esteja comprovada a data do tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, o esgotamento de recursos. Ele viu ind\u00edcios de que essa norma n\u00e3o teria sido cumprida nos casos apontados pela AGU.<\/p>\n A AGU tamb\u00e9m pediu que fosse aberto um procedimento de correi\u00e7\u00e3o sobre as cinco varas respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o dos precat\u00f3rios irregulares, a 3\u00aa, a 4\u00aa, a 6\u00aa, a 16\u00aa e a 22\u00aa da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. Essa solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi analisada por Mauro Campbell e ser\u00e1 decidida ap\u00f3s o plen\u00e1rio do CNJ analisar a liminar concedida pelo corregedor.<\/p>\n O advogado Djaci Falc\u00e3o Neto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio que tamb\u00e9m inclui Felipe e Luciana Falc\u00e3o, afirmou que atua desde 2016 em a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tabela do SUS. Sobre a decis\u00e3o liminar do corregedor do CNJ, Falc\u00e3o Neto declarou n\u00e3o ter verificado irregularidades legais ou de procedimentos cometidas pelos magistrados na emiss\u00e3o dos precat\u00f3rios. O advogado disse que aguardar\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n \u201cNo nosso entender, a decis\u00e3o do Ministro Mauro Campbell n\u00e3o reflete a realidade vivenciada na expedi\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios da justi\u00e7a brasileira, e tem uma abrang\u00eancia maior do que os processos listados, pois abre uma diverg\u00eancia para com os procedimentos atualmente utilizados de expedi\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios dos magistrados em geral. Por\u00e9m, a decis\u00e3o abre uma grande oportunidade para o plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a regulamentar a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, de forma a dar uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos jurisdicionados, de forma ampla e abrangente\u201d.<\/p>\n A coluna entrou em contato na segunda-feira, 16, com os advogados Lu\u00edsa Martins e Ferdinando Paraguay, mas n\u00e3o teve retorno. O desembargador federal Eduardo Martins, do TRF-1, foi procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, mas tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem. O espa\u00e7o segue aberto a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Isto\u00c9 A Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu no in\u00edcio do m\u00eas precat\u00f3rios bilion\u00e1rios que teriam sido emitidos de maneira irregular pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. A decis\u00e3o liminar do corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. As alega\u00e7\u00f5es da AGU eram que as ordens … Ler mais<\/a><\/p>\n