![\"\"](\"https:\/\/uploads.diariodopoder.com.br\/2021\/03\/Caminh%C3%B5es-pipa-no-Sert%C3%A3o-do-Nordeste-Foto-Ag%C3%AAncia-Brasil-Arquivo-300x200.jpg\")
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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpio (CNM) criticou a decis\u00e3o do governo do presidente Lula (PT) de excluir prefeituras brasileiras do acesso a recursos do Novo PAC para projetos de sistemas de abastecimento de \u00e1gua em \u00e1reas rurais. Al\u00e9m disso, alertou que os R$ 400 milh\u00f5es reservados est\u00e1 muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para enfrentar os desafios do abastecimento rural.<\/p>\n
A entidade que re\u00fane mais de 95% dos munic\u00edpios brasileiros ressalta dificuldades para gestores municipais atenderem a popula\u00e7\u00e3o rural e refor\u00e7a que os recursos federais, sejam onerosos ou n\u00e3o onerosos, seguem insuficientes frente \u00e0 demanda existente.<\/p>\n
E cita estudo da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) que estima a necessidade de investir R$ 94 bilh\u00f5es em saneamento rural at\u00e9 2038, para garantir o abastecimento universal de \u00e1gua no meio rural, seja em sistemas coletivos ou em solu\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
\u201cDiante disso, o valor de R$ 400 milh\u00f5es previsto na sele\u00e7\u00e3o representa menos de 0,5% da necessidade total de investimentos, o que refor\u00e7a a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes com maior participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos voltados ao saneamento rural\u201d, pontua a CNM.<\/p>\n
A entidade cita como exemplo da desproporcionalidade da verba reservada o fato de o montante ser inferior aos danos e preju\u00edzos de R$ 566 milh\u00f5es registrados apenas em 2023, com Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa. E destaca que as concess\u00f5es e modelagens atualmente em curso, al\u00e9m das j\u00e1 licitadas, focam investimentos nas \u00e1reas urbanas e desconsideram as \u00e1reas rurais.<\/p>\n
\u201cSendo assim, os Munic\u00edpios, sem apoio t\u00e9cnico e financeiro, assumem sozinhos a responsabilidade pela expans\u00e3o dos servi\u00e7os nas \u00e1reas rurais de maior vulnerabilidade\u201d, critica a CNM.<\/p>\n
Autonomia desrespeitada <\/strong><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o aponta ilegalidade na exclus\u00e3o dos entes municipais do acesso aos recursos para projetos de abastecimento rural do Novo PAC, que prop\u00f5e ser um \u201cprograma de acelera\u00e7\u00e3o do crescimento\u201d, mas destina a verba exclusivamente para os estados.<\/p>\n A CNM alerta que a restri\u00e7\u00e3o imposta fere a autonomia dos munic\u00edpios em acessar diretamente os recursos federais, mesmo tendo legitimidade legal e conhecimento da realidade local. E ressalta que s\u00e3o os munic\u00edpios os titulares dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, com obriga\u00e7\u00e3o de garantir esta pol\u00edtica p\u00fablica, ainda que haja arranjos regionais com gestores municipais compartilhando a titularidade com os estados.<\/p>\n A entidade critica ainda a medida do governo petista por afrontar o Decreto 11.599\/2023, que dispensa at\u00e9 31 de dezembro de 2025 o cumprimento de requisitos para acesso a recursos da Uni\u00e3o. Entre as exig\u00eancias flexibilizadas est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada, quando o munic\u00edpios compartilham a titularidade dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico com seu estado.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1, portanto, justificativa evidente para restringir a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas exclusivamente aos Estados, especialmente considerando que a exig\u00eancia da regionaliza\u00e7\u00e3o para acessar recursos da Uni\u00e3o s\u00f3 passa a vigorar a partir de janeiro de 2026\u201d, conclui a CNM.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o pontua que o governo de Lula limitou o acesso aos recursos a 776 Munic\u00edpios considerados priorit\u00e1rios com base em dados do Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2ID). Justamente munic\u00edpios que j\u00e1 tiveram solicita\u00e7\u00f5es de recursos de assist\u00eancia humanit\u00e1ria aprovadas para as metas \u201ccaminh\u00e3o-pipa\u201d e \u201cgal\u00f5es de \u00e1gua\u201d, entre 2023 e 2024. Al\u00e9m de munic\u00edpios atendidos pela Opera\u00e7\u00e3o Carro-Pipa no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpio (CNM) criticou a decis\u00e3o do governo do presidente Lula (PT) de excluir prefeituras brasileiras do acesso a recursos do Novo PAC para projetos de sistemas de abastecimento de \u00e1gua em \u00e1reas rurais. Al\u00e9m disso, alertou que os R$ 400 milh\u00f5es reservados est\u00e1 muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para enfrentar os desafios … Ler mais<\/a><\/p>\n