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Dois meses ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de um esquema bilion\u00e1rio de descontos ilegais em aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta ter\u00e7a-feira (24) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir o ressarcimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, deve apresentar na audi\u00eancia a proposta de ressarcimento dos descontos indevidos.<\/p>\n
A AGU busca uma solu\u00e7\u00e3o administrativa para o problema. O governo fez as contas e, , acredita que o valor a ser devolvido seja de aproximadamente R$ 4 bilh\u00f5es \u2014 menor que os R$ 6 bilh\u00f5es estimados inicialmente.<\/p>\n
A reuni\u00e3o, que teve ainda representantes da Uni\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), ocorre dois meses depois de a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) realizarem a primeira fase da opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que revelou as fraudes no INSS.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o tentou suspender os processos que tramitam na Justi\u00e7a sobre o tema, mas n\u00e3o foi atendida neste ponto. Apesar disso, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, atendeu ao pedido para determinar a suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o (prazo legal) para que as v\u00edtimas da fraude possam pedir eventual indeniza\u00e7\u00e3o por meio judicial.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m pediu que o STF chancele a op\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o custeio das repara\u00e7\u00f5es, ficando a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria exclu\u00edda dos limites previstos na \u201clei do regime fiscal sustent\u00e1vel\u201d e do c\u00f4mputo para fins de cumprimento da meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.<\/p>\n
Sobre isso, o relator escreveu na decis\u00e3o que \u00e9 preciso \u201crelembrar que se trata de mat\u00e9ria de elevada complexidade, que ainda requer maior reflex\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Atualmente, o governo federal lan\u00e7ou uma funcionalidade no aplicativo \u201cMeu INSS\u201d para que cada benefici\u00e1rio possa contestar diretamente os lan\u00e7amentos indevidos sobre seu benef\u00edcio. Cerca de 3,4 milh\u00f5es de aposentados j\u00e1 sinalizaram que foram v\u00edtimas\u00a0de\u00a0fraudes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dois meses ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de um esquema bilion\u00e1rio de descontos ilegais em aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta ter\u00e7a-feira (24) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir o ressarcimento \u00e0s v\u00edtimas. O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, deve apresentar na audi\u00eancia … Ler mais<\/a><\/p>\n