![\"MARIA](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/DAAP347OQVEEZBTG4CY367OU3M.jpg?quality=80&auth=0ed2896a2e5c2b77fbffc1ebe5d3cf241fe688652c20d1c83828af1394044b34&width=550&height=309&smart=true\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, alertou deputados e senadores sobre uma ofensiva bolsonarista que pode impactar a condu\u00e7\u00e3o de julgamentos sobre viol\u00eancia contra mulheres. A proposta, prestes a ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, derruba uma norma do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que determina treinamento e diretrizes para evitar que mulheres sejam revitimizadas durante o processo judicial.<\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira, durante uma reuni\u00e3o do Encontro Nacional dos Observat\u00f3rios da Mulher, no Senado, a presidente do STM afirmou:<\/p>\n \u201cPe\u00e7o encarecidamente a aten\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias. O protocolo serve precisamente para assegurar um ambiente seguro durante o tr\u00e2mite processual. Serve para obstar (evitar) o Poder Judici\u00e1rio aviltar (humilhar), ainda mais, pessoas em profundo sofrimento, v\u00edtimas que foram de agravos e crimes contra elas perpetrados. Temos que vigiar para n\u00e3o perder\u201d. A ministra acrescentou que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso para defender a norma do CNJ.<\/p>\n O projeto foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e \u00e9 relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), ambas do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Elas alegam que a resolu\u00e7\u00e3o tem motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e deveria ser institu\u00edda n\u00e3o pelo CNJ, mas pelo Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Procuradas, as parlamentares n\u00e3o responderam. Procurada, a presidente do STM afirmou que a proposta que tramita na C\u00e2mara \u00e9 \u201cinconstitucional e antirrepublicana, por invadir compet\u00eancia privativa do Poder Judici\u00e1rio\u201d. Leia a \u00edntegra do comunicado ao fim da reportagem.<\/p>\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, Bia Kicis afirmou que o CNJ \u00e9 \u201cinstrumento de doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d. Leia a \u00edntegra do comunicado ao fim da reportagem.<\/p>\n Se o texto for aprovado no Congresso, caem determina\u00e7\u00f5es para o Poder Judici\u00e1rio como: <\/strong><\/p>\n O que diz a norma do CNJ <\/strong><\/p>\n Assinada em 2023 pela ministra Rosa Weber, ent\u00e3o presidente do CNJ e do STF, a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ busca evitar situa\u00e7\u00f5es de revitimiza\u00e7\u00e3o em julgamentos.<\/p>\n Isso acontece quando ju\u00edzes, promotores e advogados apontam que a v\u00edtima foi a respons\u00e1vel pela viol\u00eancia f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica que sofreu. A regra atende a uma recomenda\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n OAB tamb\u00e9m criticou projeto bolsonarista<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez cr\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 proposta das deputadas. \u201cO protocolo tem como objetivo orientar magistrados e magistradas a aplicar par\u00e2metros de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o nos processos judiciais\u201d, afirmou a Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n \u201cSustar os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 dizer \u00e0s mulheres que elas n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 igualdade de chances e de resultados no processo\u201d, disse a presidente do colegiado da entidade, a advogada Dione Almeida.<\/p>\n Leia a \u00edntegra do comunicado da presidente do STM<\/strong><\/p>\n \u201cO acesso \u00e0 justi\u00e7a, como Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Estado, deve ser alcan\u00e7ado livre de estere\u00f3tipos que desconfigurem a sua efetividade e concre\u00e7\u00e3o. E o protocolo com perspectiva de g\u00eanero, habilitado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 492\/2023, cumpre republicanamente este objetivo. \u00c9 ele quem desautoriza que mulheres e meninas sejam afrontadas e sofram novas viola\u00e7\u00f5es e revitimiza\u00e7\u00f5es nos bancos judiciais, com tratamentos e prola\u00e7\u00f5es humilhantes e degradantes!<\/p>\n \u00c9 inaceit\u00e1vel o que ocorreu com Maria da Penha e Mariana Ferrer! Neste sentido todos os Poderes estatais devem unir for\u00e7as para que as mudan\u00e7as proclamadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelos Diplomas Internacionais de Direitos Humanos e pelas Legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais exaradas pelo Parlamento brasileiro, a exemplo das Leis 11.340\/06 e 14.245\/21, sejam efetivamente obedecidos!<\/p>\n Essa \u00e9 a raz\u00e3o de ser do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, Ra\u00e7a, Etnia e suas interseccionalidades emanado pelo CNJ, protocolo que tive a oportunidade de participar como redatora no marco da Jurisdi\u00e7\u00e3o Militar, em conjunto com magistradas e magistrados de todo o Brasil.<\/p>\n A sua edi\u00e7\u00e3o consolidou o dever c\u00edvico como valor civilizat\u00f3rio! Portanto, a tentativa de retirar-lhe a efetividade, de suprimir Pol\u00edtica Judici\u00e1ria t\u00e3o relevante sedimentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 492\/23, me afigura inconstitucional e antirrepublicana, por invadir compet\u00eancia privativa do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Nesse sentido, o PDL n. 89\/23, ora em tramita\u00e7\u00e3o, para a retirada da efic\u00e1cia da Resolu\u00e7\u00e3o que estipula a necessidade dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, Ra\u00e7a, Etnia e suas interseccionalidades que j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, e segue para vota\u00e7\u00e3o, afronta os valores \u00e9ticos que norteiam e dignificam a Rep\u00fablica.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, quando participei da audi\u00eancia p\u00fablica no Encontro Nacional dos Observat\u00f3rios da Mulher, no \u00faltimo dia 2 de julho no Senado Federal, tive a oportunidade de alertar as parlamentares presentes a respeito do referido PDL, colocando-me, pessoalmente, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das Casas Congressuais para qualquer esclarecimento. Estou convicta de que a coopera\u00e7\u00e3o entre os Poderes ir\u00e1 assegurar o devido processo legal e impedir\u00e1 que os espa\u00e7os p\u00fablicos semeiem injusti\u00e7as e viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Conselho Nacional de Justi\u00e7a cumpriu o seu papel, as aten\u00e7\u00f5es se voltam agora para o Congresso Nacional”.<\/p>\n Leia a \u00edntegra do comunicado da deputada Bia Kicis<\/strong><\/p>\n \u201cO CNJ ultrapassou todos os limites ao editar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 492\/2023, que obriga magistrados a se submeterem a treinamentos sobre g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia sob uma perspectiva ideol\u00f3gica, al\u00e9m de criar comit\u00eas para fiscalizar as senten\u00e7as dos ju\u00edzes brasileiros.<\/p>\n Como relatora do PDL 89\/2023, de autoria da deputada Chris Tonietto, deixo claro: n\u00e3o podemos permitir que o CNJ, que deveria cuidar apenas da gest\u00e3o administrativa do Judici\u00e1rio, se transforme em instrumento de doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e interfer\u00eancia no conte\u00fado das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: qualquer altera\u00e7\u00e3o sobre a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de magistrados deve ser feita por lei complementar, proposta pelo STF, jamais por ato administrativo do CNJ. N\u00e3o existe previs\u00e3o legal para impor cursos de teoria de g\u00eanero ou qualquer outro modismo ideol\u00f3gico aos ju\u00edzes do Brasil.<\/p>\n Estamos defendendo a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e combatendo mais essa tentativa de transformar nossos tribunais em ferramentas de milit\u00e2ncia pol\u00edtica. Pe\u00e7o o apoio dos parlamentares e da sociedade brasileira para que digamos um basta a mais esse abuso de poder”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, alertou deputados e senadores sobre uma ofensiva bolsonarista que pode impactar a condu\u00e7\u00e3o de julgamentos sobre viol\u00eancia contra mulheres. A proposta, prestes a ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, derruba uma norma do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que determina … Ler mais<\/a><\/p>\n\n