![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/INSS.jpeg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n Quase meio milh\u00e3o de benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com menos de 18 anos sofrem descontos em seus benef\u00edcios devido a empr\u00e9stimos consignados contratados por seus representantes legais.<\/p>\n Dados indicam que, em junho deste ano, havia 492,1 mil benef\u00edcios ativos em nome de menores de idade com descontos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Crian\u00e7as e adolescentes podem ser titulares de benef\u00edcios como pens\u00e3o por morte e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Embora n\u00e3o haja informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre o hist\u00f3rico desses contratos, o tema entrou no radar do governo como um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 duas semanas, uma decis\u00e3o judicial suspendeu a regra que facilitou a concess\u00e3o dos financiamentos.<\/p>\n A possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados pelos representantes legais j\u00e1 existia, mas uma norma do INSS flexibilizou o acesso a partir de agosto de 2022, \u00faltimo ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e \u00e0s v\u00e9speras da campanha eleitoral.<\/p>\n Antes, o banco s\u00f3 poderia conceder o financiamento e descontar do benef\u00edcio mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. A norma de 2022 retirou essa exig\u00eancia, deixando a decis\u00e3o a cargo das institui\u00e7\u00f5es financeiras, e ainda ampliou o conceito de representante legal apto a efetuar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A mudan\u00e7a movimentou esse mercado e despertou o interesse de financeiras, fam\u00edlias de benefici\u00e1rios e intermedi\u00e1rios dessas opera\u00e7\u00f5es. Nas redes sociais, \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma s\u00e9rie de an\u00fancios de institui\u00e7\u00f5es oferecendo cr\u00e9dito “para idade de 0 a 78 anos”, alguns deles com imagens de crian\u00e7as como chamariz da oferta.<\/p>\n Ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal para apurar fraudes nos descontos de mensalidades associativas nos benef\u00edcios de segurados do INSS, o instituto adotou uma s\u00e9rie de medidas de seguran\u00e7a para tentar coibir irregularidades. Uma delas foi o bloqueio dos benef\u00edcios para novas consigna\u00e7\u00f5es, inclusive de empr\u00e9stimos, e exig\u00eancia de biometria para o desbloqueio.<\/p>\n A medida dificultou a contrata\u00e7\u00e3o de novos financiamentos pelos representantes legais e gerou uma primeira onda de reclama\u00e7\u00f5es, que agora se intensificou ap\u00f3s um rev\u00e9s judicial.<\/p>\n Em 23 de junho, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o decidiu suspender a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por meio de representantes legais sem aval pr\u00e9vio da Justi\u00e7a. A medida atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que viu ilegalidade no ato de 2022 e risco de perda patrimonial imposta aos benefici\u00e1rios. A decis\u00e3o vale apenas para novos contratos e \u00e9 provis\u00f3ria, at\u00e9 que haja julgamento definitivo sobre o tema.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta em mar\u00e7o deste ano pelo procurador Jos\u00e9 Rubens Plates, procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Adjunto em S\u00e3o Paulo. O pedido foi rejeitado em primeira inst\u00e2ncia, mas o MPF recorreu e obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPF argumentou que o INSS extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es para regulamentar as regras de concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos, uma vez que o C\u00f3digo Civil prev\u00ea necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios que possam resultar em perdas patrimoniais a pessoas consideradas incapazes.<\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os incapazes s\u00e3o crian\u00e7as, adolescentes, pessoas que n\u00e3o puderem exprimir sua vontade por alguma raz\u00e3o transit\u00f3ria e indiv\u00edduos que, por enfermidade ou doen\u00e7a mental, n\u00e3o tenham o discernimento necess\u00e1rio para a pr\u00e1tica de atos civis.<\/p>\n “A instru\u00e7\u00e3o normativa enfraquece as garantias processuais e a seguran\u00e7a jur\u00eddica que os incapazes deveriam ter. A aus\u00eancia de supervis\u00e3o judicial para garantir que esses atos sejam realizados com responsabilidade e no melhor interesse do incapaz \u00e9 uma falha significativa no sistema de prote\u00e7\u00e3o”, disse Plates em nota do MPF ap\u00f3s a decis\u00e3o.<\/p>\n “O empr\u00e9stimo concedido de forma equivocada pode, de forma indevida, reduzir o patrim\u00f4nio do incapaz e gerar risco de superendividamento, o que viola a dignidade da pessoa humana por se desconsiderar a sua vulnerabilidade”, acrescentou.<\/p>\n Procurada, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) disse que “a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo a menores de 18 anos s\u00f3 pode ser feita com autoriza\u00e7\u00e3o legal, ou seja, com a permiss\u00e3o dada por lei de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em nome do menor”. “Ainda que sendo pais\/respons\u00e1veis, os tutores s\u00f3 podem contratar opera\u00e7\u00e3o em nome do menor em casos espec\u00edficos”, afirmou.<\/p>\n Nota t\u00e9cnica do INSS emitida em 2022 para justificar a mudan\u00e7a dizia que o objetivo era “desburocratizar\/simplificar o tr\u00e2mite de concess\u00e3o de cr\u00e9dito por parte das institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias acordantes, em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais que possuam representante legal, a fim de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, p\u00f3s pandemia provocada pelo coronav\u00edrus”.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m argumentou a necessidade de ampliar o conceito de representante legal. Antes, eles compreendiam apenas o tutor e o curador. A norma estendeu a autoriza\u00e7\u00e3o para tutores natos (pai e m\u00e3e) e guardi\u00f5es.<\/p>\n “\u00c9 not\u00f3rio que o texto anterior, como se apresentava, dificultava a vida dos benefici\u00e1rios com representantes legais, especialmente tutores natos, posto que al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o, os pedidos judiciais de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para a opera\u00e7\u00e3o do consignado, s\u00e3o muitos morosos, arrastando-se por meses e at\u00e9 anos, impedindo a tomada de cr\u00e9dito emergenciais para a melhoria da qualidade de vida do representado”, diz a nota t\u00e9cnica de 2022.<\/p>\n A medida foi adotada ap\u00f3s uma lei autorizar a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do BPC e do Aux\u00edlio Brasil (programa de transfer\u00eancia de renda substitu\u00eddo pelo Bolsa Fam\u00edlia).<\/p>\n Antes, apenas aposentados e pensionistas poderiam fazer opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com desconto da parcela direto na folha do benef\u00edcio. A iniciativa foi lan\u00e7ada por Bolsonaro em um aceno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em ano eleitoral.<\/p>\n O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) proibiu o empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, mas manteve a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o no caso do BPC. A norma do INSS que flexibilizou as exig\u00eancias para representantes legais tamb\u00e9m continuou em vigor.<\/p>\n Segundo relatos de t\u00e9cnicos do governo, a nova gest\u00e3o do INSS, que assumiu no fim de abril (ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o da PF), pretendia revogar o ato de 2022 e restabelecer a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, mas a decis\u00e3o do TRF-3 acabou saindo antes disso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo Quase meio milh\u00e3o de benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com menos de 18 anos sofrem descontos em seus benef\u00edcios devido a empr\u00e9stimos consignados contratados por seus representantes legais. Dados indicam que, em junho deste ano, havia 492,1 mil benef\u00edcios ativos em nome de menores de idade com descontos decorrentes … Ler mais<\/a><\/p>\n