![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/STF-Congresso.jpg\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n No momento em que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) estavam reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (08), o texto-base do projeto de lei que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n O impacto apenas das fun\u00e7\u00f5es comissionadas no STF \u00e9 de cerca de R$ 7,8 milh\u00f5es neste ano, valor que se repete em 2026. O Supremo afirma que os recursos previstos j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos no teto or\u00e7ament\u00e1rio da Corte e que haver\u00e1 \u201csomente remanejamento interno entre a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n A proposta foi aprovada com 209 votos favor\u00e1veis, 165 contr\u00e1rios e quatro absten\u00e7\u00f5es. Os deputados precisam analisar tr\u00eas destaques \u2013 pontos espec\u00edficos do texto \u2013 que podem mudar o teor do projeto se aprovados.<\/p>\n Apenas servidores de carreira podem ocupar as fun\u00e7\u00f5es comissionadas criadas. Os cargos s\u00e3o do n\u00edvel FC-6, o que significa que seus ocupantes receber\u00e3o R$ 3.256,70 em incremento nos contracheques.<\/p>\n Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (R$ 2.056,28) e 13 FC-3 (R$ 1.461,81). Se o projeto virar lei, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras \u00e1reas.<\/p>\n \u201cUm Judici\u00e1rio eficiente, moderno e comprometido com a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional de excel\u00eancia \u00e9 essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os e para a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou o deputado St\u00e9lio Dener (Republicanos -RR).<\/p>\n O STF citou os atos golpistas do 8 de Janeiro, quando teve o pr\u00e9dio invadido, e o caso ocorrido em novembro de 2024, quando um homem morreu ap\u00f3s explodir bombas na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, para justificar o aumento do efetivo de policiais judiciais.<\/p>\n \u201cA medida decorre da evidente escalada de amea\u00e7as reais, sistem\u00e1ticas e crescentes contra o Tribunal, seus ministros, servidores e o regular funcionamento de suas atividades\u201d, disse a Suprema Corte. Neste caso, segundo o STF, n\u00e3o h\u00e1 aumento de despesa e ser\u00e1 arcado com recursos j\u00e1 existentes do or\u00e7amento da Corte.<\/p>\n Em cinco minutos, C\u00e2mara acelera benef\u00edcio e projeto que prev\u00ea cortes<\/strong><\/p>\n Antes, em menos de cinco minutos, a C\u00e2mara j\u00e1 tinha aprovado regime de urg\u00eancia para um projeto que cria um novo benef\u00edcio fiscal e outro que prev\u00ea um corte linear de, no m\u00ednimo, 10% nessas ren\u00fancias. O regime de urg\u00eancia acelera a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto na Casa.<\/p>\n A primeira proposta institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica brasileira (Presiq) e prop\u00f5e mudan\u00e7as ao regime especial da ind\u00fastria qu\u00edmica (Reiq).<\/p>\n O debate sobre novos subs\u00eddios ao setor ocorre justamente no momento em que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), endossa o discurso sobre a necessidade de cortar gastos tribut\u00e1rios para refor\u00e7ar o ajuste fiscal.<\/p>\n J\u00e1 o projeto que prev\u00ea corte em benef\u00edcios fiscais teve sua urg\u00eancia aprovada poucos minutos depois. De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), ele prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual, com no m\u00ednimo 5% neste ano e no m\u00ednimo 5% no ano que vem. Os porcentuais poder\u00e3o ser diferenciados por setor econ\u00f4mico.<\/p>\n Al\u00e9m disso, conforme o projeto, fica proibida a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios da mesma natureza, assim como a prorroga\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes, salvo se houver redu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de outros benef\u00edcios de mesma natureza e em valor equivalente.<\/p>\n Ind\u00fastria qu\u00edmica<\/strong><\/p>\n O projeto que cria um novo benef\u00edcio fiscal para a ind\u00fastria qu\u00edmica \u00e9 autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o programa estabelecer\u00e1 duas modalidades de benef\u00edcios. Em uma delas, as empresas cadastradas poder\u00e3o receber cr\u00e9ditos financeiros equivalentes a at\u00e9 5% do valor gasto na compra de determinados insumos qu\u00edmicos. O valor m\u00e1ximo autorizado para essa modalidade ser\u00e1 de R$ 4 bilh\u00f5es anuais, entre 2027 e 2029.<\/p>\n O texto ainda abre brecha para que o benef\u00edcio seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global m\u00e1ximo. \u201cPoder\u00e3o ser autorizados cr\u00e9ditos financeiros para utiliza\u00e7\u00e3o nos anos calend\u00e1rios subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no \u00a7 3\u00ba\u201d, diz.<\/p>\n J\u00e1 as empresas habilitadas na modalidade investimento – aplic\u00e1vel \u00e0s centrais petroqu\u00edmicas e \u00e0s ind\u00fastrias qu\u00edmicas mediante compromisso de investimento – teriam direito a cr\u00e9ditos financeiros de at\u00e9 3% sobre a receita bruta at\u00e9 o limite do valor do investimento. O montante total dispon\u00edvel para essa modalidade de cr\u00e9dito financeiro ser\u00e1 limitado a R$ 1 bilh\u00e3o por ano, entre 2027 e 2029. Este benef\u00edcio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser prorrogado nos anos subsequentes.<\/p>\n Os cr\u00e9ditos financeiros previstos na lei corresponder\u00e3o a cr\u00e9ditos do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Al\u00e9m disso, o valor desses cr\u00e9ditos n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo de outros tributos, como o pr\u00f3prio IRPJ, CSLL, a futura Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n O projeto diz ainda que as empresas poder\u00e3o usar os cr\u00e9ditos financeiros para compensar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Receita Federal ou solicitar ressarcimento em dinheiro.<\/p>\n O requerimento de urg\u00eancia \u00e9 assinado por l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara, entre eles o l\u00edder do PP, deputado Luizinho (RJ); do Uni\u00e3o Brasil, deputado Pedro Lucas (MA); do PDT, deputado M\u00e1rio Heringer (MG); e do PSDB, deputado Adolfo Viana (BA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o No momento em que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) estavam reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (08), o texto-base do projeto de lei que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial … Ler mais<\/a><\/p>\n