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CNN Brasil<\/em><\/span><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado adiou nesta quarta-feira, mais uma vez, a vota\u00e7\u00e3o do projeto que estabelece o novo C\u00f3digo Eleitoral. O texto \u00e9 alvo de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que contesta diversos pontos, entre eles a previs\u00e3o de uma quarentena eleitoral para policiais e militares.<\/p>\n \u00c9 o terceiro adiamento da vota\u00e7\u00e3o em dois meses. A proposta foi alvo de v\u00e1rias mudan\u00e7as nos \u00faltimos meses feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou dez vers\u00f5es do seu parecer. Al\u00e9m da quarentena para policiais, ele manteve no texto as puni\u00e7\u00f5es para o crime de desinforma\u00e7\u00e3o e a reserva de vagas para mulheres em elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Castro sugeriu que o texto retorne \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, n\u00e3o determinou prazo e defendeu que o relator articule a proposta com deputados para que as mudan\u00e7as do Senado n\u00e3o sejam derrubadas quando o texto retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n Na \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio, Castro rejeitou uma emenda sobre ado\u00e7\u00e3o do voto impresso, uma outra demanda de senadores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele acatou, no entanto, sugest\u00e3o que estabelece que a “mera cr\u00edtica ou opini\u00e3o” sobre sistema eleitoral e o processo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura o crime relacionado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de “fatos inver\u00eddicos”.<\/p>\n O projeto, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado desde setembro de 2021. Com quase 900 artigos, a mat\u00e9ria altera uma s\u00e9rie de normas eleitorais e re\u00fane, em uma \u00fanica norma, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n Castro afirmou que est\u00e1 “aberto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o” e sugeriu que os temas mais controversos sejam alvos destaques, ou seja, poss\u00edveis mudan\u00e7as analisadas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base. Depois de passar na CCJ, o texto ainda deve ser encaminhado para a delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n Quarentena<\/strong><\/p>\n O projeto prev\u00ea um prazo de quarentena para militares. O parecer de Castro reduziu de quatro para dois anos o tempo de quarentena para magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, guardas municipais, policiais e militares que forem se candidatar.<\/p>\n Para o relator, essas carreiras de Estado s\u00e3o incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica. Pela falta de consenso, ele sugeriu que o trecho seja alvo de destaque, ou seja, uma vota\u00e7\u00e3o em separado.<\/p>\n “H\u00e1 um desvirtuamento da fun\u00e7\u00e3o dessas pessoas, usada de maneira a fazer espet\u00e1culos, para promo\u00e7\u00e3o pessoal, para promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A pessoa se candidata e depois volta \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o. A gente entende que essas pessoas que assumem uma posi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ir\u00e3o contaminar atividades que exigem, em primeiro lugar, isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade”, afirmou o relator.<\/p>\n Cota feminina<\/strong><\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o da reserva de 20% das vagas em elei\u00e7\u00f5es para mulheres no Legislativo municipal, estadual, distrital e federal, com exce\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n A medida, no entanto, n\u00e3o tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Para ele, a reserva de vagas para mulheres \u201cn\u00e3o \u00e9 um caminho razo\u00e1vel\u201d para incentivar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o de fake news<\/strong><\/p>\n Mesmo pressionado pela oposi\u00e7\u00e3o, Castro manteve no parecer trechos sobre crimes relacionados \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto pro\u00edbe que a propaganda partid\u00e1ria promova a “divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabendo ou devendo saber serem inver\u00eddicos para causar atentado grave \u00e0 igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre candidatos no pleito ou embara\u00e7o, desest\u00edmulo ao exerc\u00edcio do voto e deslegitima\u00e7\u00e3o do processo eleitoral”.<\/p>\n Durante a campanha eleitoral, a divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos ser\u00e1 considerada crime com puni\u00e7\u00e3o de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa. Pelo texto, essa divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enquadrada como “propaganda eleitoral negativa irregular”, sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem preju\u00edzo das investiga\u00e7\u00f5es sobre as poss\u00edveis pr\u00e1ticas ilegais associadas.<\/p>\n Se for realizada na internet nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas pode configurar uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o com multa de R$ 30 mil a R$ 120 mil.<\/p>\n Contr\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as, o senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC) defendeu que o C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o trate de quest\u00f5es penais. “Estamos permitindo a criminaliza\u00e7\u00e3o via Tribunal Superior Eleitoral”, opinou.<\/p>\n Discurso de \u00f3dio<\/strong><\/p>\n O novo C\u00f3digo Eleitoral estabelece ainda que os recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais \u2013 que incluem, entre outros, o Fundo Eleitoral e o Fundo Partid\u00e1rio \u2013 n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para propagar mensagens falsas e disseminar discursos de \u00f3dio.<\/p>\n No texto, considera-se discurso de \u00f3dio “a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer preconceito baseado em ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem ou orienta\u00e7\u00e3o sexual”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, pelo texto, a suspens\u00e3o da conta de candidatos por decis\u00e3o judicial deve ser precedida por san\u00e7\u00f5es menos gravosas. Tamb\u00e9m pressup\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o no prazo m\u00ednimo de 24 horas no caso de suspens\u00e3o por decis\u00e3o do provedor.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contra as determina\u00e7\u00f5es do projeto e defende que o texto pode impor “censura” \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n A proposta determina ainda que o prazo de inelegibilidade passar\u00e1 a ser de, no m\u00e1ximo, oito anos, contados da decis\u00e3o que aplicou a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O prazo incluir\u00e1 o tempo entre a data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado e a data da decis\u00e3o final (efetivo tr\u00e2nsito em julgado).<\/p>\n Atualmente, a depender do caso, o prazo \u00e9 contado a partir do final do cumprimento da pena (quando h\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o penal) ou da legislatura ou do mandato.<\/p>\n Intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a recente, inclu\u00edda no parecer divulgado nesta semana, trata da proibi\u00e7\u00e3o do uso de intelig\u00eancia artificial em campanhas eleitorais. O relator acatou parcialmente uma emenda para determinar que conte\u00fado com uso de intelig\u00eancia artificial dever\u00e1 conter alerta de que se trata de “conte\u00fado manipulado ou sint\u00e9tico”.<\/p>\n Ser\u00e1 proibida, no entanto, o uso de t\u00e9cnicas de intelig\u00eancia artificial para “simular a imagem ou a voz de pessoas vivas ou falecidas, seja ela figura p\u00fablica, hist\u00f3rica, cultural, familiar, ainda que com autoriza\u00e7\u00e3o, bem como de personagens sint\u00e9ticos baseados ou n\u00e3o em pessoa real, independentemente de haver ou n\u00e3o inten\u00e7\u00e3o de enganar o eleitor”.<\/p>\n Fundo partid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as acatadas est\u00e1 a permiss\u00e3o para que os recursos do Fundo Partid\u00e1rio possam ser aplicados em outros servi\u00e7os necess\u00e1rios ao desenvolvimento da atividade partid\u00e1ria.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir, por exemplo, que os recursos possam ser utilizados para a contrata\u00e7\u00e3o de pesquisas de opini\u00e3o fora do per\u00edodo eleitoral e de consultorias.<\/p>\n Outros pontos<\/strong><\/p>\n A proposta trata, entre outros pontos, sobre regras para partidos pol\u00edticos e federa\u00e7\u00f5es; a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais regionais eleitorais e dos ju\u00edzes eleitorais; o sistema eleitoral; a propaganda pol\u00edtica; e os crimes eleitorais, como a divulga\u00e7\u00e3o de fake news.<\/p>\n A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, em 2021. Por ter sido alvo de altera\u00e7\u00f5es, se receber o aval do Senado, dever\u00e1 retornar para uma nova an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n “Sendo aprovado daqui em diante, n\u00f3s teremos um c\u00f3digo \u00fanico, uma lei \u00fanica tratando de toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria, pois ser\u00e1 uma consolida\u00e7\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o, o que entendemos ser um grande avan\u00e7o”, afirmou o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNN Brasil A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado adiou nesta quarta-feira, mais uma vez, a vota\u00e7\u00e3o do projeto que estabelece o novo C\u00f3digo Eleitoral. O texto \u00e9 alvo de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que contesta diversos pontos, entre eles a previs\u00e3o de uma quarentena eleitoral para policiais e militares. \u00c9 o terceiro adiamento da … Ler mais<\/a><\/p>\n