![\"Tr\u00eas](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/06\/04\/17490724556840ba474f305_1749072455_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n Reforma da Previd\u00eancia dos militares, limita\u00e7\u00e3o aos supersal\u00e1rios, puni\u00e7\u00e3o a devedores contumazes e o novo marco das parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) e concess\u00f5es s\u00e3o alguns dos projetos listados como priorit\u00e1rios na agenda econ\u00f4mica do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e que acabaram travados na C\u00e2mara dos Deputados ou no Senado em um semestre marcado pela rebeli\u00e3o de partidos da base e pela escalada na tens\u00e3o entre os Poderes.<\/p>\n O pico do conflito foi a derrubada dos decretos que mexeram no IOF, mas antes disso projetos de interesse do governo j\u00e1 andavam de lado no Parlamento.\u00a0A reforma da Previd\u00eancia dos militares, anunciada em 2024 no pacote de corte de gastos, chegou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em dezembro, mas ainda n\u00e3o come\u00e7ou a andar.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o para comiss\u00f5es depende de decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse recentemente ter pedido que sua assessoria levantasse a situa\u00e7\u00e3o do projeto, pois pretende colocar o assunto em discuss\u00e3o.<\/p>\n A principal oposi\u00e7\u00e3o deve vir de parlamentares oriundos das For\u00e7as Armadas. O deputado General Gir\u00e3o (PL-RN) defende que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit no sistema de pagamentos de aposentadoria e pens\u00f5es dos militares e que cabe ao governo cortar suas pr\u00f3prias despesas. O PL, \u00e0 frente da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Lula, \u00e9 um dos que reivindica a relatoria do texto.<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o aos supersal\u00e1rios vinha andando de lado no Parlamento. Na tentativa mais recente, o governo n\u00e3o conseguiu passar pela C\u00e2mara uma proposta de apertar a regra de pagamento.<\/p>\n O supersal\u00e1rio \u00e9 aquele que ultrapassa o teto constitucional, valor que equivale, neste ano, a R$ 46.366,19. Para burlar esse limite, membros do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico se valem de benef\u00edcios indenizat\u00f3rios, os chamados penduricalhos.<\/p>\n No ano passado, o lobby dessas carreiras pressionou e conseguiu evitar que as verbas indenizat\u00f3rias tivessem de ser previstas em lei.<\/p>\n Antes disso, outro projeto ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Senado incluiu tantas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 limita\u00e7\u00e3o que, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), “aumentou em vez de racionalizar o gasto”. O parlamentar \u00e9 relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na C\u00e2mara.<\/p>\n Para ele, a discuss\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal do governo, que se v\u00ea buscando receitas para fechar o ano do azul, tornou o momento favor\u00e1vel ao aperto na regra. Outro indicativo dessa janela veio da oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n Na semana passada, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) cobrou no plen\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o do projeto que trata da limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As prioridades do governo Lula na \u00e1rea econ\u00f4mica foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em janeiro, durante reuni\u00e3o ministerial. A lista considera os anos de 2025 e 2026 e foi dividida em tr\u00eas frentes: estabilidade macroecon\u00f4mica, melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e implanta\u00e7\u00e3o de um plano de transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n A pasta foi procurada para comentar o andamento das propostas, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n Dentre as medidas, a moderniza\u00e7\u00e3o do marco legal de pre\u00e7os de medicamentos esteve sob consulta p\u00fablica da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) at\u00e9 a \u00faltima semana.<\/p>\n O segundo leil\u00e3o do Eco Invest, por meio do qual o governo empresta recursos do Fundo Clima a bancos privados para projetos de restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, foi anunciado em abril e o envio de propostas termina no dia 21 de julho.<\/p>\n J\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo s\u00f3 come\u00e7a em 2026. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), imposto criado na reforma, est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado e s\u00f3 ser\u00e1 votada no segundo semestre.<\/p>\n O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio a pedido da Fazenda, que se v\u00ea em meio a uma disputa entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) sobre a participa\u00e7\u00e3o das cidades no comit\u00ea gestor.<\/p>\n Do lado das vit\u00f3rias, o governo conseguiu evitar que o projeto de lei que leva a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda a R$ 5.000 fosse contaminado por trechos de outro texto, o da MP (medida provis\u00f3ria) de aumento de impostos.<\/p>\n O texto da MP foi inclu\u00eddo entre as prioridades do governo Lula na C\u00e2mara ap\u00f3s a derrubada do decreto do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n Partidos da oposi\u00e7\u00e3o e do centr\u00e3o tentaram incluir trechos dessa medida, que cria o IR de 5% para pap\u00e9is de renda fixa hoje isentos, para o PL do IR, o que aumentaria a complexidade do texto e esvaziaria o projeto batizado pelo governo de MP do ajuste fiscal.<\/p>\n A comiss\u00e3o especial com senadores e deputados que analisar\u00e1 a medida ser\u00e1 instalada na ter\u00e7a-feira (15), mas as reuni\u00f5es devem ficar para agosto.<\/p>\n A expectativa da base do governo no Congresso \u00e9 a de que \u00e9 poss\u00edvel negociar o texto. Depois da derrubada do decreto e do mal-estar entre Motta e governo, l\u00edderes da base dizem que o assunto \u00e9 passado e que, se n\u00e3o houvesse chance de a medida avan\u00e7ar, a comiss\u00e3o especial n\u00e3o seria nem ser instalada.<\/p>\n Bancadas volumosas, como a Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio (FPA), j\u00e1 fecharam posi\u00e7\u00e3o contra o texto, que mexe em fontes de financiamento do setor.<\/p>\n Os rendimentos de pap\u00e9is como Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) passam a ter a cobran\u00e7a de 5% do Imposto de Renda a partir de 2026 caso o governo consiga fazer passar a proposta, que tamb\u00e9m inclui mais impostos para empresas de apostas.<\/p>\n J\u00e1 o projeto do IR ser\u00e1 votado em comiss\u00e3o especial nesta quarta (16), quando deve ter o relat\u00f3rio final aprovado. O teste de fogo, por\u00e9m, ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, no qual o texto s\u00f3 dever\u00e1 ser analisado em agosto.<\/p>\n No in\u00edcio deste m\u00eas, o governo Lula contabilizou outras duas vit\u00f3rias, uma delas da rela\u00e7\u00e3o de prioridades. C\u00e2mara e Senado aprovaram duas medidas provis\u00f3rias, uma que criou o empr\u00e9stimo consignado para trabalhadores formais e outra que ampliou as possibilidades de uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e incluiu autoriza\u00e7\u00e3o para vender excedente de petr\u00f3leo, o que deve gerar receita de R$ 35 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo Reforma da Previd\u00eancia dos militares, limita\u00e7\u00e3o aos supersal\u00e1rios, puni\u00e7\u00e3o a devedores contumazes e o novo marco das parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) e concess\u00f5es s\u00e3o alguns dos projetos listados como priorit\u00e1rios na agenda econ\u00f4mica do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e que acabaram travados na C\u00e2mara dos Deputados ou no Senado … Ler mais<\/a><\/p>\n