![\"Entrevista](\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2025\/07\/BRICS-Coletiva-Lula-AndreCorreasDoLago-MauroVieira-1-848x477.jpg\")
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Poder360<\/em><\/span><\/p>\n O governo federal pagou R$ 1,5 bilh\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que n\u00e3o nasceram no Brasil, mas vivem no pa\u00eds. Esses benef\u00edcios atingem 404.519 pessoas, n\u00famero equivalente a 40% dos cerca de 1 milh\u00e3o de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Refere-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira em 2022. N\u00e3o h\u00e1 dados mais recentes.<\/p>\n Estrangeiros podem receber o benef\u00edcio desde que estejam regularizados. Imigrantes ilegais n\u00e3o t\u00eam acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilh\u00f5es no programa.<\/p>\n O n\u00famero de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo per\u00edodo, o valor m\u00e9dio repassado subiu 1.103%, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o. Parte desse salto se deve \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do programa durante a pandemia e \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o promovida no novo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n Desde que o petista voltou ao Pal\u00e1cio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Fam\u00edlia a nascidos em outros pa\u00edses aumentou 159%. Eram R$ 590 milh\u00f5es, ajustados pela infla\u00e7\u00e3o. Em 2024 foram R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n O IBGE divulgou que, pela 1\u00aa vez desde 1960, o Brasil teve alta no n\u00famero de estrangeiros vivendo no pa\u00eds. Eram 600 mil em 2010. Passaram para 1 milh\u00e3o em 2022, \u00faltimo ano em que a contagem foi feita. S\u00e3o sobretudo venezuelanos. A diferen\u00e7a entre os n\u00fameros \u00e9 pr\u00f3xima ao total de estrangeiros que recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n Dados opacos\u00a0<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, respons\u00e1vel pelo pagamento do programa, informou que o sistema do Cad\u00danico, necess\u00e1rio para acesso ao benef\u00edcio, n\u00e3o registra a nacionalidade dos benefici\u00e1rios, apenas se a pessoa \u00e9 ou n\u00e3o nascida no Brasil. Tampouco diferencia o pequeno grupo de filhos de brasileiros nascidos no exterior que voltaram ao Brasil em condi\u00e7\u00e3o de pobreza extrema de estrangeiros.<\/p>\n Por isso, o governo n\u00e3o sabe quantas pessoas de cada nacionalidade recebem o aux\u00edlio.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que estrangeiros com resid\u00eancia regular recebam o Bolsa Fam\u00edlia sem exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de perman\u00eancia no pa\u00eds. Isso contrasta com pa\u00edses ricos, como a Su\u00ed\u00e7a, que imp\u00f5em car\u00eancia de at\u00e9 10 anos para o acesso de estrangeiros regulamentados a benef\u00edcios sociais.<\/p>\n A economista Carla Beni, da FGV, diz que o repasse a estrangeiros \u00e9 uma forma de conter crises sociais em cidades fronteiri\u00e7as, especialmente no Norte. Segundo o Censo, os venezuelanos representam cerca de 20% dos estrangeiros no pa\u00eds. E muitos deles entram por via terrestre.<\/p>\n \u201cQuando uma popula\u00e7\u00e3o imigrante e empobrecida recebe esse benef\u00edcio, h\u00e1 menos incentivo para migrar para a criminalidade\u201d, afirmou Beni.<\/p>\n J\u00e1 Roberto Giannetti,\u00a0economista e ex-secret\u00e1rio-executivo da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), entende que o impacto fiscal n\u00e3o pode ser ignorado neste momento. \u201cNada est\u00e1 dissociado do principal debate do pa\u00eds, que \u00e9 o fiscal\u201d, disse.<\/p>\n Segundo o economista Pedro Nery, professor do Instituto de Direito P\u00fablico (IDP) o tema tende a ter mais impacto pol\u00edtico do que econ\u00f4mico, como ocorre em democracias ocidentais que lidam com imigra\u00e7\u00e3o. \u201cO cidad\u00e3o estrangeiro no Brasil tem direito [ao benef\u00edcio], e o brasileiro no exterior, n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Ele aponta uma poss\u00edvel zona cinzenta jur\u00eddica. Na pandemia, o benef\u00edcio foi constitucionalizado. E na Constitui\u00e7\u00e3o, o texto diz que \u201ctodo brasileiro em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d tem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n \u201cN\u00e3o acho que isso torne ilegal o recebimento por estrangeiros, mas algu\u00e9m pode argumentar que h\u00e1 prioridade para brasileiros, j\u00e1 que o termo usado n\u00e3o \u00e9 \u2018indiv\u00edduo\u2019 ou \u2018cidad\u00e3o\u2019\u201d, disse.<\/p>\n Como consequ\u00eancia, abre-se um flanco jur\u00eddico: um brasileiro pode alegar ilegalidade se tiver o benef\u00edcio negado enquanto um estrangeiro \u00e9 contemplado.<\/p>\n Outro lado\u00a0<\/strong><\/p>\n Procurado, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social disse que os pagamentos s\u00e3o legais e n\u00e3o h\u00e1 irregularidades.<\/p>\n Leia a \u00edntegra da resposta: \u201cA base legal que respalda esse direito est\u00e1 no artigo 95 da Lei n\u00ba 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), que afirma: \u201co estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis.\u201d Dessa forma, desde que o estrangeiro comprove resid\u00eancia fixa no pa\u00eds e esteja com sua documenta\u00e7\u00e3o regularizada \u2014 como CPF e Registro Nacional de Migra\u00e7\u00e3o (RNM) ou outro documento equivalente \u2014, ele pode ser inclu\u00eddo no Cad\u00danico e, se preencher os requisitos de elegibilidade, ter acesso ao Bolsa Fam\u00edlia, assim como qualquer cidad\u00e3o brasileiro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Poder360 O governo federal pagou R$ 1,5 bilh\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que n\u00e3o nasceram no Brasil, mas vivem no pa\u00eds. Esses benef\u00edcios atingem 404.519 pessoas, … Ler mais<\/a><\/p>\n
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\n\u201cDesde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2003, o Programa Bolsa Fam\u00edlia permite a inclus\u00e3o de pessoas estrangeiras entre seus benefici\u00e1rios, desde que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Isso inclui, principalmente, a comprova\u00e7\u00e3o de baixa renda e o registro pr\u00e9vio no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico)\u201d.<\/p>\n