![\"Um](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/03\/11\/174170733967d0584bc0b91_1741707339_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n Com base nas atuais regras da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) n\u00e3o perder\u00e1 o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sess\u00f5es at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n A perman\u00eancia no mandato mesmo com o filho de Jair Bolsonaro vivendo nos Estados Unidos, e sem data para voltar, est\u00e1 amparada em Ato da Mesa de 2017 e tamb\u00e9m em posicionamento manifestado pela C\u00e2mara ap\u00f3s ser questionada pela Folha.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece em seu artigo 55 que perder\u00e1 o mandato o deputado ou o senador que faltar a um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias do ano, salvo licen\u00e7a ou miss\u00e3o oficial.<\/p>\n No caso de Eduardo, a C\u00e2mara registra que at\u00e9 o momento ele faltou a 21% das sess\u00f5es deliberativas de 2025 (4 de 19), no per\u00edodo em que estava no exerc\u00edcio do mandato, ele se licenciou de 20 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo s\u00e1bado (19) para tratar de interesses particulares.<\/p>\n O Ato da Mesa 19\/2017, que regulamenta a contabiliza\u00e7\u00e3o de faltas para efeito de cumprimento da determina\u00e7\u00e3o constitucional, estabelece que a Mesa da C\u00e2mara analisar\u00e1 a partir de 5 de mar\u00e7o de cada ano relat\u00f3rio de frequ\u00eancia elaborado pela \u00e1rea t\u00e9cnica com a assiduidade dos deputados no ano anterior.<\/p>\n Com o documento em m\u00e3os, o presidente da C\u00e2mara designa um membro da Mesa para relatar eventuais casos pass\u00edveis de cassa\u00e7\u00e3o por falta, com direito a ampla defesa. Ou seja, por essas regras, a checagem formal das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 s\u00f3 ser\u00e1 feita a partir de 5 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n O Ato da Mesa 19\/2017 foi usado pela C\u00e2mara recentemente para determinar a perda do mandato do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (RJ) em abril deste ano. A decis\u00e3o se baseou nas faltas de 2024 contabilizadas em nome do parlamentar, que fora preso em mar\u00e7o daquele ano sob acusa\u00e7\u00e3o de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.<\/p>\n O Regimento Interno da C\u00e2mara prev\u00ea em seu artigo 240 que qualquer deputado ou partido pode, sem uma data definida, provocar a Mesa da C\u00e2mara a declarar a perda do mandato de deputado por faltas. Estabelece, entretanto, que isso deve ser feito “consoante procedimentos espec\u00edficos estabelecidos em Ato” e mediante “ampla defesa” do acusado.<\/p>\n Questionada pela Folha sobre em qual momento \u00e9 poss\u00edvel o in\u00edcio da an\u00e1lise pela Mesa de eventual pedido de cassa\u00e7\u00e3o relativo a faltas, a assessoria de imprensa da C\u00e2mara afirmou que isso s\u00f3 pode ocorrer no fim do ano Legislativo, a partir de 23 de dezembro.<\/p>\n “[Nesta data] j\u00e1 se torna poss\u00edvel contabilizar essas eventuais faltas, cujo c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir da contagem das sess\u00f5es deliberativas nas quais o deputado est\u00e1 no exerc\u00edcio do mandato”, disse a assessoria, ressaltando que as sess\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o contadas para efeito de falta se o parlamentar estiver de licen\u00e7a m\u00e9dica ou para tratar de assunto particular.<\/p>\n Eduardo Bolsonaro e a fam\u00edlia est\u00e3o nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre. O parlamentar diz atuar diretamente junto ao governo de Donald Trump em busca de san\u00e7\u00f5es contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.<\/p>\n Trump anunciou neste m\u00eas tarifas de 50% contra o Brasil, a serem implementadas a partir de 1\u00ba de agosto, alegando, entre outras coisas, uma “ca\u00e7a \u00e0s bruxas” contra Bolsonaro. Depois, o seu governo anunciou a proibi\u00e7\u00e3o da entrada nos Estados Unidos de Moraes e seus “aliados na corte”.<\/p>\n A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (24).<\/p>\n Em recente live, Eduardo afirmou que n\u00e3o renunciar\u00e1 ao mandato e que, se quiser, consegue manter seu mandato “pelo menos at\u00e9 os pr\u00f3ximos tr\u00eas meses”.\u00a0O parlamentar disse em suas redes sociais que Moraes bloqueou suas contas e de sua mulher, mas que se preparou para este momento e n\u00e3o vai recuar.\u00a0Integrantes do PL dizem ter em m\u00e3os uma s\u00e9rie de medidas a serem tomadas para manter o mandato de Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n Entre as hip\u00f3teses cogitadas est\u00e1 a de licen\u00e7a m\u00e9dica, para tratamento por abalo psicol\u00f3gico, por exemplo. O regimento da C\u00e2mara, por\u00e9m, determina que a concess\u00e3o dessa licen\u00e7a exige “laudo de inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade firmado por tr\u00eas integrantes do corpo m\u00e9dico da C\u00e2mara com a expressa indica\u00e7\u00e3o de que o paciente n\u00e3o pode continuar no exerc\u00edcio ativo de seu mandato”.<\/p>\n O PL tamb\u00e9m diz ter a inten\u00e7\u00e3o de questionar aspectos regimentais e formais das regras estabelecidas pela C\u00e2mara para a determina\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o. Entre outros pontos, o entendimento cl\u00e1ssico de que o termo “sess\u00e3o legislativa” presente na determina\u00e7\u00e3o constitucional se refere ao ano legislativo.<\/p>\n O partido diz entender que a express\u00e3o pode significar a legislatura como um todo, quatro anos, o que ampliaria consideravelmente o n\u00famero de faltas permitidas aos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo Com base nas atuais regras da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) n\u00e3o perder\u00e1 o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sess\u00f5es at\u00e9 o fim do ano. A perman\u00eancia no mandato mesmo com o filho de Jair Bolsonaro vivendo nos Estados … Ler mais<\/a><\/p>\n