![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Camara-dos-Deputados.webp\")
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DPnet<\/em><\/span><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 em recesso parlamentar, per\u00edodo em que as atividades s\u00e3o suspensas como se fossem f\u00e9rias. De\u00a0fevereiro deste ano at\u00e9 o come\u00e7o do recesso, no \u00faltimo dia 18, os 25 deputados federais de Pernambuco protocolaram 118 proposi\u00e7\u00f5es legislativas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Destas, apenas uma foi aprovada: a Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2025, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade), que alterou o nome da Sala de Reuni\u00f5es do Col\u00e9gio de L\u00edderes para \u201cSala Miguel Arraes\u201d. As demais seguem em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, em etapas distintas do processo legislativo.<\/p>\n Esse n\u00famero reduzido de aprova\u00e7\u00f5es contrasta com o n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es. Das 117 propostas restantes, 102 s\u00e3o Projetos de Lei (PL), cinco s\u00e3o Projetos de Lei Complementar (PLC), oito s\u00e3o Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e duas s\u00e3o Requerimentos. Entre os PLs, 74 foram de autoria exclusiva de parlamentares pernambucanos, enquanto os outros 28 contaram com coautoria de deputados de outros estados.<\/p>\n A concentra\u00e7\u00e3o de autoria local, sobretudo nos PLs, expressa o protagonismo que a representa\u00e7\u00e3o pernambucana historicamente ocupa no Congresso, como destaca o doutor em Direito e mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Manoel Moraes. \u201cA cultura pol\u00edtica do estado est\u00e1 enraizada nos grandes partidos, com lideran\u00e7as importantes em todos os espectros ideol\u00f3gicos\u201d, pontua.<\/p>\n Essa condi\u00e7\u00e3o favorece, segundo ele, a capacidade de articula\u00e7\u00e3o da bancada, inclusive em temas de alcance nacional. Moraes ressalta que o deputado federal, embora eleito proporcionalmente pelo estado, representa todo o pa\u00eds e por isso precisa equilibrar as agendas locais com as pautas de impacto nacional.<\/p>\n Principais temas<\/strong><\/p>\n A maior parte das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas por pernambucanos aborda temas como Sa\u00fade e Bem-Estar Social (25 projetos), Economia e Finan\u00e7as (20) e Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a (18).<\/p>\n Em sa\u00fade, destacam-se projetos de fortalecimento do SUS, valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea e amplia\u00e7\u00e3o do acesso a terapias espec\u00edficas.<\/p>\n J\u00e1 na frente econ\u00f4mica, surgem desde propostas para atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda at\u00e9 incentivos setoriais, como o programa Emprega Turismo.<\/p>\n Na \u00e1rea de seguran\u00e7a, a atua\u00e7\u00e3o envolve o combate a crimes cibern\u00e9ticos e a regulamenta\u00e7\u00e3o de pisos salariais para for\u00e7as policiais, al\u00e9m de medidas voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia sexual infantil.<\/p>\n \u201cEssas pautas refletem a demanda das ruas e o desejo dos parlamentares de manterem sintonia com o eleitorado\u201d, afirma Moraes. O professor tamb\u00e9m aponta que a visibilidade legislativa \u00e9 hoje impactada pelo ambiente digital: \u201cCom o fortalecimento das redes sociais, a press\u00e3o da sociedade sobre o mandato parlamentar tornou-se mais imediata e vis\u00edvel\u201d.<\/p>\n Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As oito PECs com participa\u00e7\u00e3o de parlamentares do estado foram todas protocoladas em coautoria, formato comum devido ao qu\u00f3rum qualificado exigido para esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o. Como determina o artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC demanda ao menos tr\u00eas quintos dos votos em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada casa do Congresso Nacional.<\/p>\n Os temas tratados pelas PECs envolvem controle externo sobre organismos supranacionais, prerrogativas de advogados, pol\u00edticas salariais de servidores e transpar\u00eancia institucional. Para Moraes, esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o evidencia o \u201cpoder constituinte derivado\u201d do Parlamento, mas tamb\u00e9m requer vigil\u00e2ncia: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu cl\u00e1usulas p\u00e9treas que n\u00e3o podem ser alteradas, justamente para impedir a eros\u00e3o de garantias fundamentais\u201d.<\/p>\n Na esfera ambiental, a ades\u00e3o de parte dos parlamentares pernambucanos \u00e0 chamada \u201cPEC da devasta\u00e7\u00e3o\u201d surpreendeu o especialista: \u201cFoi uma inflex\u00e3o dr\u00e1stica frente \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o ambientalista do estado\u201d, observa Moraes. Ele destaca o paradoxo de tal posicionamento em um ano marcado pela prepara\u00e7\u00e3o da COP30, evento clim\u00e1tico global sediado no Brasil. \u201cDesregular o meio ambiente em meio a desastres como os do Rio Grande do Sul e da Amaz\u00f4nia \u00e9 um contrassenso\u201d.<\/p>\n Projetos de Lei Complementar<\/strong><\/p>\n No caso dos Projetos de Lei Complementar, houve um equil\u00edbrio entre as proposi\u00e7\u00f5es exclusivas de Pernambuco (tr\u00eas) e as de coautoria (duas). Os temas incluem regulamenta\u00e7\u00f5es fiscais, normas de arrecada\u00e7\u00e3o e quest\u00f5es como a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do nascituro.<\/p>\n A bancada pernambucana tamb\u00e9m apresentou 11 proposi\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de Trabalho e Previd\u00eancia, entre elas o projeto que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para quatro dias. H\u00e1 ainda proposi\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de novas formas de trabalho, especialmente aquelas relacionadas ao uso de plataformas digitais, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n *Para essa mat\u00e9ria, foram considerados 5 tipos de proposi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de protocolar na C\u00e2mara dos Deputados: PEC, PL, PLP e REQ. A consulta de toda a atividade dos parlamentares est\u00e1 dispon\u00edvel para todo e qualquer cidad\u00e3o atrav\u00e9s do site da C\u00e2mara<\/span><\/a><\/strong>,\u00a0fonte de todas as informa\u00e7\u00f5es do texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DPnet A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 em recesso parlamentar, per\u00edodo em que as atividades s\u00e3o suspensas como se fossem f\u00e9rias. 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