![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/INNREF2IMVEPNIBGBOOBAVI62M.jpg?quality=80&auth=bf5e1ba30d277354cdc91d2665d34ec0441b497434d126fe629b2e98ab4364ee&width=347&height=195&smart=true\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/INNREF2IMVEPNIBGBOOBAVI62M.jpg?quality=80&auth=bf5e1ba30d277354cdc91d2665d34ec0441b497434d126fe629b2e98ab4364ee&width=347&height=195&smart=true\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilh\u00f5es em gastos n\u00e3o contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas p\u00fablicas no Pa\u00eds. O n\u00famero foi atingido com o pacote de socorro \u00e0s empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilh\u00f5es da meta at\u00e9 2026.<\/p>\n O plano de socorro, batizado de Brasil Soberano, ter\u00e1 R$ 4,5 bilh\u00f5es em gastos com aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilh\u00f5es em ren\u00fancias de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores, ambos fora da meta. O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para autorizar o governo a fazer essa manobra, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.<\/p>\n A medida foi criticada por especialistas, que apontam uma pr\u00e1tica recorrente da equipe econ\u00f4mica de burlar a regra em momentos de emerg\u00eancia e diminuir a credibilidade da \u00e2ncora fiscal. De 2023 a 2026, os gastos fora da meta de resultado prim\u00e1rio somar\u00e3o ao menos R$ 387,8 bilh\u00f5es, segundo n\u00fameros do Tesouro Nacional analisados por especialistas consultados pelo Estad\u00e3o.<\/p>\n Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que 87% do montante \u201cdecorre da necessidade de reverter o calote em credores de precat\u00f3rios aplicado pelo governo Bolsonaro e de aprovar uma PEC de Transi\u00e7\u00e3o para recompor o represamento artificial de despesas essenciais e cobrir buracos no Or\u00e7amento deixado pelo governo anterior\u201d (leia mais abaixo).<\/p>\n F\u00e1bio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroecon\u00f4mica do BTG Pactual, calcula que R$ 334 bilh\u00f5es est\u00e3o fora da meta nos tr\u00eas primeiros anos de governo, e estima que pelo menos R$ 55 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o) ser\u00e3o exclu\u00eddos no ano que vem. Com isso, ser\u00e3o R$ 389,7 bilh\u00f5es em quatro anos, no total.<\/p>\n O c\u00e1lculo \u00e9 similar ao de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, que chegou a R$ 387,76 bilh\u00f5es. Em ambos os casos, o risco \u00e9 que a conta fique maior, com novas concess\u00f5es feitas pelo Congresso durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de socorro, e com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2026.<\/p>\n Os valores incluem o reajuste do Bolsa Fam\u00edlia feito em 2023 pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o, o pagamento do calote dos precat\u00f3rios dado no governo Jair Bolsonaro (PL), as medidas de socorro \u00e0 calamidade clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul e o ressarcimento de aposentados e pensionistas v\u00edtimas da fraude no INSS, entre outras despesas.<\/p>\n \u201cO programa Brasil Soberano nos pareceu bem calibrado para lidar com os impactos das tarifas, apesar de o n\u00famero ter ficado um pouco acima do esperado. No entanto, a exclus\u00e3o da meta aumenta o risco de que seja ampliado no Congresso, j\u00e1 que a opera\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil remove uma restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que limitava a medida\u201d, diz Serrano.<\/p>\n \u201cEssa iniciativa se soma a diversas outras retiradas da meta ao longo dos \u00faltimos anos. O arcabou\u00e7o funciona num sistema de banda (intervalo de toler\u00e2ncia) justamente para acomodar choques; mas, como o governo federal tem consistentemente mirado a banda inferior e n\u00e3o o centro da meta, todos os choques sofridos nesse per\u00edodo t\u00eam sido acomodados fora da contabiliza\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da d\u00edvida)\u201d, completa o economista.<\/p>\n Sbardelotto diz que esse tipo de pr\u00e1tica acaba enfraquecendo a meta de resultado prim\u00e1rio como um indicador confi\u00e1vel sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n \u201cO grande problema \u00e9 que a multiplica\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es, algumas de forma casu\u00edstica, acaba fragilizando a meta de resultado prim\u00e1rio como indicador de esfor\u00e7o fiscal do governo\u201d, afirma. \u201cEm outros termos, o governo pode at\u00e9 cumprir a meta, mas o d\u00e9ficit real, o que impacta efetivamente a din\u00e2mica da d\u00edvida p\u00fablica, continua sendo muito maior\u201d, diz.<\/p>\n Em 2023, o governo aumentou o espa\u00e7o do antigo teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es, que ficaram fora do c\u00e1lculo da meta, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o no ano anterior. Tamb\u00e9m em 2023, o STF liberou o pagamento de R$ 92,4 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios que o governo Bolsonaro havia prorrogado e os valores n\u00e3o foram contabilizados na regra fiscal.<\/p>\n Parte do pagamento de precat\u00f3rios continuou fora do c\u00e1lculo da meta nos anos seguintes. Recentemente, o governo patrocinou uma proposta na C\u00e2mara para adiar em dez anos o retorno total desses valores \u00e0 baliza fiscal. Agora, com o pacote do tarifa\u00e7o, o Poder Executivo foi al\u00e9m e prop\u00f4s n\u00e3o s\u00f3 a retirada de mais despesas da meta, mas tamb\u00e9m a exclus\u00e3o de ren\u00fancias de receitas da contabilidade.<\/p>\n Com o Reintegra, que gera cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para exportadores, ser\u00e3o R$ 5 bilh\u00f5es a menos na arrecada\u00e7\u00e3o que aumentar\u00e3o o d\u00e9ficit, mas que ser\u00e3o contabilizados como se a receita tivesse entrado. Se o governo ressarcir as empresas em vez de abater o pagamento de outros impostos, como prev\u00ea o programa, os gastos tamb\u00e9m n\u00e3o entrar\u00e3o no c\u00e1lculo da meta.<\/p>\n O governo pode at\u00e9 cumprir a meta, mas o d\u00e9ficit real, o que impacta efetivamente a din\u00e2mica da d\u00edvida p\u00fablica, continua sendo muito maior.<\/p>\n As exclus\u00f5es foram autorizadas por leis aprovadas no Congresso, como no caso da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, ou por decis\u00f5es do STF, como nos precat\u00f3rios.<\/p>\n Para o analista Jo\u00e3o Pedro Leme, da Tend\u00eancias Consultoria, as despesas fora da meta com d\u00edvidas judiciais e de socorro \u00e0 crise clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul se justificam. Os demais gastos fora da contabilidade tradicional, por sua vez, n\u00e3o s\u00e3o defens\u00e1veis, avalia.<\/p>\n No caso dos precat\u00f3rios, o Judici\u00e1rio entendeu que havia um princ\u00edpio maior, de pagar o que se deve, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica. E, para o Rio Grande do Sul, a medida foi um socorro a uma calamidade humanit\u00e1ria com flexibiliza\u00e7\u00e3o autorizada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n \u201cO atual estado das contas p\u00fablicas passa a divergir muito daquilo que conta para a meta. A regra fiscal fica como se estivesse balizada em uma fic\u00e7\u00e3o. \u00c9 um mundo onde algumas coisas n\u00e3o importam ou importam menos\u201d, diz Leme.<\/p>\n A regra fiscal fica como se estivesse balizada em uma fic\u00e7\u00e3o. \u00c9 um mundo onde algumas coisas n\u00e3o importam ou importam menos.<\/p>\n O piso e o centro da meta<\/strong><\/p>\n Os especialistas avaliam que o governo deveria incluir os gastos do pacote do tarifa\u00e7o na meta. A primeira observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 um crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o que poderia acomodar essas despesas, com receitas com leil\u00f5es de petr\u00f3leo e recebimento de resultados financeiros de bancos p\u00fablicos. Nesse caso, outros gastos deveriam ser congelados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o governo deveria buscar o centro da meta fiscal e usar o espa\u00e7o de toler\u00e2ncia para bancar gastos imprevis\u00edveis. O Executivo, por\u00e9m, tem usado essa margem para despesas corriqueiras e recorrido a medidas fora da meta para situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, como apontou relat\u00f3rio recente da Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado.<\/p>\n Colocar os gastos na meta faria com que o governo tivesse de cortar outras despesas para cumprir a regra. Integrantes do Executivo dizem que isso inviabilizaria os servi\u00e7os p\u00fablicos, as ag\u00eancias reguladoras e os investimentos. O caixa da Uni\u00e3o est\u00e1 comprometido com despesas obrigat\u00f3rias, como os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o que diminui cada vez mais a folga para o custeio da m\u00e1quina e obras p\u00fablicas.<\/p>\n \u201cO Or\u00e7amento \u00e9 r\u00edgido, mas, ao inv\u00e9s de isso ser um ponto argumentativo para abrirmos exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra e fingir que as regras n\u00e3o importam, \u00e9 preciso desenhar melhor a lista de prioridades\u201d, opina Jo\u00e3o Pedro Leme.<\/p>\n Entenda o que \u00e9 a meta de resultado prim\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A meta de resultado prim\u00e1rio \u00e9 uma regra de equil\u00edbrio entre receitas e despesas p\u00fablicas (sem contar o endividamento) institu\u00edda pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. O governo \u00e9 obrigado a perseguir o objetivo, delimitado a cada ano. O novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado em 2023, permitiu ao Executivo trabalhar com uma meta com um piso de toler\u00e2ncia que, na pr\u00e1tica, admite resultados piores.<\/p>\n O objetivo em 2025 \u00e9 zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico, com um piso de toler\u00e2ncia de d\u00e9ficit de R$ 31 bilh\u00f5es. O governo j\u00e1 est\u00e1 usando esse limite e admitindo fechar as contas no vermelho.<\/p>\n Em 2026, a meta \u00e9 gerar um super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es, com piso de toler\u00e2ncia de d\u00e9ficit zero. Quando uma despesa fica fora da meta, o gasto continua existindo e \u00e9 real, mas n\u00e3o \u00e9 considerado na hora de calcular se o governo cumpriu ou n\u00e3o o objetivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilh\u00f5es em gastos n\u00e3o contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas p\u00fablicas no Pa\u00eds. O n\u00famero foi atingido com o pacote de socorro \u00e0s empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o do presidente dos … Ler mais<\/a><\/p>\n