![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/K5AOHU7Q3FCNJA4PYNMMETDS7E.jpg?quality=80&auth=c88c711244d9bf1cde8d7278daa9791a01ca98a4a7290e8ffb1734d1d6c5dc71&width=347&height=195&smart=true\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/K5AOHU7Q3FCNJA4PYNMMETDS7E.jpg?quality=80&auth=c88c711244d9bf1cde8d7278daa9791a01ca98a4a7290e8ffb1734d1d6c5dc71&width=347&height=195&smart=true\")
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de lei que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta estava na pauta do plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Um grupo de deputados recorreu a Motta na noite desta ter\u00e7a para apontar cr\u00edticas \u00e0s novas regras para o cr\u00e9dito consignado. Segundo relatos, parlamentares da base do governo estavam entre os solicitantes do adiamento.<\/p>\n
Os deputados questionaram o fim definitivo para os descontos de servi\u00e7os oriundos de entidades e sindicatos enquanto bancos continuam com a permiss\u00e3o para operar com o cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
As cr\u00edticas recaem sobre a escolha do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) como o \u00f3rg\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva para a fixa\u00e7\u00e3o da taxa m\u00e1xima de juros para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. Para deputados, a prerrogativa deve ser do INSS.<\/p>\n
Parlamentares tamb\u00e9m consideram que o regramento pode abrir brecha para que bancos ultrapassem o limite do empr\u00e9stimo consignado de 35% da renda mensal do benef\u00edcio. Outra cr\u00edtica se d\u00e1 sobre o entendimento de que o Estado se tornaria garantidor na rela\u00e7\u00e3o entre o benefici\u00e1rio e o banco privado, o que, segundo essa posi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deveria ocorrer.<\/p>\n
Segundo deputados do grupo, antes de levar as cr\u00edticas a Motta, houve uma tentativa de di\u00e1logo com o relator, Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). No entanto, n\u00e3o houve um alinhamento. De acordo com interlocutores de Forte, n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de fazer mudan\u00e7as no parecer. O deputado publicou o seu relat\u00f3rio na noite da \u00faltima segunda-feira<\/p>\n
De acordo com Forte, a permiss\u00e3o para o desconto relacionado ao consignado ser\u00e1 poss\u00edvel apenas mediante biometria, assinatura eletr\u00f4nica e prova de vida. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras que oferecem o consignado.<\/p>\n
\u201cA gente fez um regramento em que as institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central possam continuar operando com taxas menores que as de mercado, impedindo institui\u00e7\u00f5es que, mesmo sendo do mercado financeiro, n\u00e3o tenham transpar\u00eancia necess\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Por outro lado, o benefici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 autorizar descontos relativos a entidades, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos. \u201cSe ele quiser pagar uma associa\u00e7\u00e3o, um sindicato, um plano funer\u00e1rio, ele pode pagar no boleto\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de lei que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta estava na pauta do plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira. Um grupo de deputados recorreu a Motta na noite desta ter\u00e7a para apontar … Ler mais<\/a><\/p>\n