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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o (SAD), realiza, no dia 9 de setembro, novo processo licitat\u00f3rio para modernizar a gest\u00e3o do abastecimento da frota de ve\u00edculos do Estado. A partir dessa iniciativa, que substitui o contrato corporativo atual, o consumo de combust\u00edveis de, aproximadamente, 6,5 mil autom\u00f3veis da administra\u00e7\u00e3o estadual, incluindo ambul\u00e2ncias e viaturas, ser\u00e1 monitorado em sistema eletr\u00f4nico interligado, com uso de cart\u00f5es magn\u00e9ticos, aplicativos ou tecnologia equivalente.<\/p>\n
O novo processo licitat\u00f3rio abrange mais de 80 \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta em todo o Estado, a exemplo de Secretarias, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Empresas P\u00fablicas. A secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Ana Mara\u00edza, destaca a import\u00e2ncia da iniciativa. “Essa a\u00e7\u00e3o amplia a transpar\u00eancia, o controle e a rastreabilidade no consumo de combust\u00edveis, pois acompanha o que h\u00e1 de mais moderno em legisla\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Dessa maneira, o novo contrato traz mais efici\u00eancia no gerenciamento do abastecimento da frota de ve\u00edculos do Poder Executivo Estadual”, ressalta a titular da pasta.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es desta nova licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133\/21, que moderniza a legisla\u00e7\u00e3o de compras p\u00fablicas no Pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais mais r\u00edgidas para controle de repasses, al\u00e9m de outras melhorias. O valor estimado da nova contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 159,3 milh\u00f5es, contemplando gasolina, diesel, etanol, GNV e compostos qu\u00edmicos, com base nos pre\u00e7os m\u00e1ximos da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n
Importante ressaltar que esse valor tamb\u00e9m abrange margens para ades\u00f5es de novos \u00f3rg\u00e3os e a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o contratual por at\u00e9 dez anos, conforme previsto em legisla\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio de julgamento adotado na licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Percentual Administrativo (PA), formado pela taxa administrativa paga pela gest\u00e3o estadual somada ao valor cobrado dos postos credenciados. Essa metodologia \u00e9 baseada em jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o (SAD), realiza, no dia 9 de setembro, novo processo licitat\u00f3rio para modernizar a gest\u00e3o do abastecimento da frota de ve\u00edculos do Estado. A partir dessa iniciativa, que substitui o contrato corporativo atual, o consumo de combust\u00edveis de, aproximadamente, 6,5 mil autom\u00f3veis da administra\u00e7\u00e3o estadual, incluindo … Ler mais<\/a><\/p>\n