![\"A](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/08\/26\/175624194368ae2017a497f_1756241943_3x2_md.jpg\")
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Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n Um parecer feito pela Advocacia do Senado Federal a pedido da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que o nome de pessoas que estiveram nos gabinetes dos parlamentares deve ser mantido sob sigilo.<\/p>\n Atendendo \u00e0 consulta formulada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, a Advocacia afirmou que algumas informa\u00e7\u00f5es, hoje alvo de requerimentos apresentados \u00e0 comiss\u00e3o, n\u00e3o podem ser divulgadas.<\/p>\n O registro de entrada nos gabinetes parlamentares se tornou uma das prioridades da CPMI do INSS por conta do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.<\/p>\n Antunes foi convocado pela CPMI na ter\u00e7a-feira (26), mas a oposi\u00e7\u00e3o ainda mira a lista de gabinetes visitados por ele na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado a partir de 2019, al\u00e9m dos dias em que esteve na sede do INSS e no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia.<\/p>\n Entre as perguntas encaminhadas \u00e0 Advocacia do Senado, Viana questionou se a CPMI teria poder de requisitar as informa\u00e7\u00f5es de acesso de uma pessoa ao gabinete de um parlamentar.<\/p>\n O parecer apontou que o pedido seria inconstitucional, e que a CPMI s\u00f3 poderia obter a rela\u00e7\u00e3o de pessoas que estiveram no Congresso sem o detalhamento dos gabinetes visitados.<\/p>\n “\u00c9 inconstitucional requisitar informa\u00e7\u00f5es de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares. Contudo, n\u00e3o haver\u00e1 problema requisitar informa\u00e7\u00f5es de acesso de pessoas ao pr\u00e9dio do Congresso, desde que n\u00e3o importe em devassa indiscriminada capaz de revelar o acesso aos gabinetes dos membros do Poder Legislativo”, diz o parecer assinado pelo advogado do Senado Marcelo Cheli de Lima.<\/p>\n O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar, reclamou da situa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o tem problema nenhum qualquer cidad\u00e3o brasileiro fazer uma visita a um gabinete de um parlamentar. O problema \u00e9 esconder qual parlamentar e qual assunto foi tratado”, disse, ap\u00f3s a sess\u00e3o da quinta-feira (28).<\/p>\n Outro ponto do parecer jur\u00eddico foi objeto de pol\u00eamica ao longo do dia, por conta do depoimento do delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, um dos respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada em abril.<\/p>\n Bergamaschi falou \u00e0 CPMI durante cinco horas em uma reuni\u00e3o foi fechada. A participa\u00e7\u00e3o dele mobilizou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Advocacia-Geral do Senado e at\u00e9 mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da investiga\u00e7\u00e3o das fraudes no INSS.<\/p>\n Em meio ao vai e vem de interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre o que poderia ou n\u00e3o ser compartilhado, Viana amea\u00e7ou prender Bergamaschi. A situa\u00e7\u00e3o causou enorme mal-estar, segundo duas pessoas que acompanhavam a comiss\u00e3o.<\/p>\n Na sexta-feira (26), o relator da CPMI disse que o delegado inicialmente se recusou a esclarecer at\u00e9 mesmo informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n “O delegado respondia que n\u00e3o podia falar. Insisti, esclarecendo que as perguntas tratavam apenas de dados j\u00e1 publicizados. Foi necess\u00e1rio que o STF se manifestasse para que o delegado mudasse de postura e esclarecesse os fatos”, afirmou.<\/p>\n Ainda em resposta \u00e0 consulta do presidente da comiss\u00e3o, o advogado da CPMI afirmou que um delegado da Pol\u00edcia Federal n\u00e3o poderia se recusar a passar informa\u00e7\u00f5es sobre inqu\u00e9ritos sigilosos que preside, dispensando a necessidade e autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o compartilhamento.<\/p>\n Diante de argumentos sobre risco de vazamento de investiga\u00e7\u00f5es em andamento, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, teve que emitir novo parecer facultando ao delegado o direito de sugerir que a CPI recorra \u00e0 Justi\u00e7a para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo.<\/p>\n Para n\u00e3o passar por cima do que havia feito o colega, a advogada-geral afirmou que o parecer anterior respondia de forma gen\u00e9rica \u00e0 consulta sobre a possibilidade jur\u00eddica de convoca\u00e7\u00e3o de delegado por uma CPI na qualidade de testemunha.<\/p>\n “Entretanto, o parecer n\u00e3o trata de quest\u00f5es mais espec\u00edficas da investiga\u00e7\u00e3o, especialmente de dilig\u00eancias em curso cujo compartilhamento, ainda que mediante transfer\u00eancia de sigilo, possa frustrar o resultado \u00fatil da investiga\u00e7\u00e3o”, ressaltou.<\/p>\n O parecer conclu\u00eda que, “considerando o risco de frustrar dilig\u00eancias investigativas em curso”, o delegado estava autorizado a prestar certas informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m poderia orientar a CPMI a requisitar os dados diretamente \u00e0 PF, pensando no interesse da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S.Paulo Um parecer feito pela Advocacia do Senado Federal a pedido da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que o nome de pessoas que estiveram nos gabinetes dos parlamentares deve ser mantido sob sigilo. 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