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Relator da medida provis\u00f3ria (MP) 1.300, que traz um novo modelo para o programa Tarifa Social, o deputado federal Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE) incluiu em seu relat\u00f3rio uma proposta para atenuar o impacto dos reajustes da conta de luz no Norte e Nordeste. O parlamentar apresentou o parecer na tarde desta ter\u00e7a-feira (02), na comiss\u00e3o mista.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a possibilidade de repactua\u00e7\u00e3o de parcelas vincendas a t\u00edtulo de Uso do Bem P\u00fablico, taxa que \u00e9 paga por usinas hidrel\u00e9tricas. Os recursos, segundo o relat\u00f3rio, ser\u00e3o utilizados exclusivamente para fins de modicidade tarif\u00e1ria para os anos de 2025 e 2026 nas regi\u00f5es abrangidas pela Sudam e Sudene.<\/p>\n
O trecho n\u00e3o estava no texto enviado pelo governo, que, inicialmente, tratava sobre medidas mais amplas visando uma reforma do setor el\u00e9trico. Por falta de tempo para discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, parlamentares decidiram por um texto mais enxuto, que garanta a aprova\u00e7\u00e3o da Tarifa Social antes de a MP perder a validade, o que ocorre em 17 de setembro.<\/p>\n
Como esperado, o relator deixou trechos que tratavam sobre abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, autoprodu\u00e7\u00e3o e fim dos descontos no fio para segmento de consumo fora do texto. Os temas devem ser tratados em outra Medida Provis\u00f3ria relacionada ao setor el\u00e9trico que tramita no Congresso, editada ap\u00f3s a derrubada dos vetos ao marco legal das e\u00f3licas offshore.<\/p>\n
O parecer mant\u00e9m a proposta do governo sobre o programa voltado para fam\u00edlias de baixa renda, mantendo a previs\u00e3o de gratuidade de at\u00e9 80 quilowatts-hora por m\u00eas para os benefici\u00e1rios do Tarifa Social e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de encargos para algumas fam\u00edlias. Tamb\u00e9m mant\u00e9m a possibilidade de novas modalidades de tarifas de energia no Brasil e mudan\u00e7as nos hor\u00e1rios referentes aos benef\u00edcios para o setor de irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relator da medida provis\u00f3ria (MP) 1.300, que traz um novo modelo para o programa Tarifa Social, o deputado federal Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE) incluiu em seu relat\u00f3rio uma proposta para atenuar o impacto dos reajustes da conta de luz no Norte e Nordeste. O parlamentar apresentou o parecer na tarde desta ter\u00e7a-feira (02), na comiss\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n