![\"\"](\"https:\/\/uploads.metroimg.com\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/16132329\/WhatsApp-Image-2020-01-16-at-13.20.06.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Metr\u00f3poles<\/em><\/span><\/p>\n A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou falhas no processo de ajuste das regras para descontos associativos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e concluiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u201cassumiu o risco\u201d ao autorizar, em 2024, solu\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias propostas pelas pr\u00f3prias entidades sem a devida valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Dataprev.<\/p>\n A conclus\u00e3o est\u00e1 em auditoria do \u00f3rg\u00e3o em que a CGU avaliou diversos aspectos dos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre entidades e o INSS, desde o firmamentos dos acordos at\u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos pelo Instituto.<\/p>\n Tais acordos est\u00e3o no centro das apura\u00e7\u00f5es da \u201cfarra do INSS\u201d, que investiga descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, e que resultou na opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto em abril deste ano.<\/p>\n A CGU chama aten\u00e7\u00e3o para a Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 162\/2024, que determinou que os descontos s\u00f3 poderiam ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o \u201cpr\u00e9via, pessoal e espec\u00edfica\u201d por parte do benefici\u00e1rio, mediante um termo de ades\u00e3o com assinatura eletr\u00f4nica e valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, cujos requisitos seriam definidos pela Dataprev.<\/p>\n Diante do aumento de descontos no in\u00edcio de 2024, assim como um volume grande de den\u00fancias de segurados sobre descontos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, o presidente do INSS da \u00e9poca suspendeu novas averba\u00e7\u00f5es em abril de 2024, at\u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o definitiva da Dataprev fosse implementada.<\/p>\n No m\u00eas seguinte, por\u00e9m, algumas entidades solicitaram permiss\u00e3o para usar sistemas pr\u00f3prios de filia\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com desbloqueio autom\u00e1tico dos benef\u00edcios dos novos associados, alegando que atendiam aos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a estabelecidos pela normativa.<\/p>\n Em 29 de maio de 2024, a Dataprev emitiu nota t\u00e9cnica, ap\u00f3s questionamento do INSS acerca da possibilidade das solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias indicadas, estabelecendo crit\u00e9rios m\u00ednimos para a verifica\u00e7\u00e3o de biometria facial.<\/p>\n Tais crit\u00e9rios inclu\u00edam captura de biometria com prova de vivacidade (chamada de liveness), autentica\u00e7\u00e3o por reconhecimento facial e valida\u00e7\u00e3o em bases oficiais do governo.<\/p>\n A Dataprev alertou, no entanto, que as solu\u00e7\u00f5es das entidades n\u00e3o atendiam integralmente \u00e0s exig\u00eancias, ressaltando que caberia ao INSS decidir sobre a eventual autoriza\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria.<\/p>\n Por fim, prop\u00f4s, caso o INSS decidisse quanto \u00e0 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das entidades, que o in\u00edcio da operacionaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7asse apenas no final de junho de 2024, com repercuss\u00e3o e repasse \u00e0s entidades em julho de 2024.<\/p>\n Ainda assim, no dia seguinte, em 30 de maio, o INSS solicitou \u00e0 Dataprev a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o da regra transit\u00f3ria, com utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pr\u00f3pria das entidades, para que os repasses ocorressem ainda na compet\u00eancia de junho de 2024.<\/p>\n Um dia depois, em 31 de maio, o presidente do \u00f3rg\u00e3o autorizou os pedidos das entidades, condicionando apenas a assinatura de termos de compromisso.<\/p>\n \u201cNo dia 03.06.2024, conhecendo o posicionamento da Dataprev que as solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelas entidades n\u00e3o atendiam integralmente os requisitos estabelecidos pela Empresa, o INSS comunicou todas as entidades com acordos vigentes sobre a aprova\u00e7\u00e3o de regra transit\u00f3ria e encaminhou o modelo do termo de compromisso a ser pactuado, estabelecendo o mesmo dia como prazo final para o envio do documento assinado, de modo que os descontos pudessem ser registrados ainda naquela compet\u00eancia\u201d, afirmou a CGU.<\/p>\n Posteriormente, diz a CGU, o INSS solicitou \u00e0s entidades a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das solu\u00e7\u00f5es utilizadas, incluindo detalhes sobre a ferramenta de assinatura eletr\u00f4nica e biometria facial. No entanto, com exce\u00e7\u00e3o de uma entidade, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o solicitou \u00e0 Dataprev a an\u00e1lise das documenta\u00e7\u00f5es enviadas, \u201co que indica ter assumido o risco pela utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas sem uma pr\u00e9via valida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O Portal de Desconto de Mensalidade Associativa, sistema desenvolvido pela Dataprev, foi disponibilizado em 17 de setembro de 2024. Com isso, foram registradas milhares de averba\u00e7\u00f5es completas at\u00e9 janeiro de 2025.<\/p>\n Contudo, segundo a CGU, o INSS decidiu prorrogar a vig\u00eancia da solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria at\u00e9 fevereiro de 2025, \u201csem realizar avalia\u00e7\u00e3o formal dos riscos decorrentes da manuten\u00e7\u00e3o dessa solu\u00e7\u00e3o paralela \u00e0quela desenvolvida pela Dataprev, em conformidade com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u201d.<\/p>\n O resultado disso, conforme a auditoria, foi que entre junho e dezembro de 2024, foram registradas 623.567 novas averba\u00e7\u00f5es de mensalidades associativas por meio da solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria.<\/p>\n \u201cAo autorizar de forma c\u00e9lere, e sem valida\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas adequadas, a retomada da averba\u00e7\u00e3o de descontos associativos por meio de utiliza\u00e7\u00e3o de biometria promovida a partir de utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas pr\u00f3prios das entidades, mesmo diante de alertas da Dataprev quanto ao n\u00e3o atendimento dos requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, o INSS assume o risco de as entidades realizarem essas averba\u00e7\u00f5es sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rio\u201d!, afirmou a CGU.<\/p>\n Tal medida de flexibiliza\u00e7\u00e3o foi definida como \u201cfalha grave\u201d pela CGU.<\/p>\n \u201cEssa inobserv\u00e2ncia do procedimento definido na rec\u00e9m-publicada IN PRES\/INSS n\u00ba 162\/2024, que seria um aprimoramento dos controles (ent\u00e3o inexistentes) para a valida\u00e7\u00e3o dos requerimentos, a partir de mudan\u00e7a realizada em prazo ex\u00edguo e sem a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de supervis\u00e3o ou homologa\u00e7\u00e3o, representa falha grave com impacto nos controles internos e na gest\u00e3o de riscos do Instituto\u201d, afirmou a Controladoria em trecho da auditoria.<\/p>\n Defesa<\/p>\n Durante a auditoria, o INSS foi consultado pela CGU, afirmando que j\u00e1 possu\u00eda diversas medidas de melhoria quanto aos ACTs sendo implementadas com o objetivo de sanar irregularidades, al\u00e9m de ressarcir os benefici\u00e1rios que foram afetados pelos descontos indevidos.<\/p>\n Segundo consta no relat\u00f3rio da Controladoria, em resposta, o INSS j\u00e1 havia afirmado que deu in\u00edcio a um processo institucional de revis\u00e3o e robustecimento dos fluxos e controles dos descontos associativos no sentido do aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o.<\/p>\n O INSS tamb\u00e9m destacou que orientou os segurados quanto \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis descontos de mensalidade associativa por meio do extrato de benef\u00edcios. Caso fosse identificado algum desconto n\u00e3o autorizado, informou que seria poss\u00edvel solicitar o imediato bloqueio dos descontos.<\/p>\n \u201cAssim, verifica-se que, no \u00e2mbito do INSS, em meio ao recebimento de recomenda\u00e7\u00f5es e\/ou determina\u00e7\u00f5es de controle da CGU e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a Autarquia j\u00e1 vinha adotando medidas iniciais voltadas ao aprimoramento da situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Um dos exemplos que v\u00eam sendo trabalhados, segundo o INSS, \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de uma ferramenta, juntamente com a Dataprev, que exija a confirma\u00e7\u00e3o, via MEU INSS, do termo de ades\u00e3o aos descontos.<\/p>\n O INSS afirmou ainda que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o de novos ACTs ou mesmo restabelecimento dos acordos suspensos, e nem de quais ser\u00e3o os termos que ser\u00e3o abordados para formalizar os acordos.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que s\u00f3 deve voltar a celebrar novos acordos ap\u00f3s a conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es em curso, \u201cespecialmente no que respeita ao ressarcimento aos benefici\u00e1rios lesados. N\u00e3o haver\u00e1 restabelecimento a entidades que causam preju\u00edzos aos benefici\u00e1rios e ao INSS\u201d.<\/p>\n O INSS tamb\u00e9m cita a implementa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de procedimentos de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades nos ACTs, al\u00e9m de provid\u00eancias adotadas em car\u00e1ter disciplinar, al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o de 12 Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PARs), posteriormente avocados pela CGU.<\/p>\n \u201cEst\u00e1 em curso, na Corregedoria do INSS, Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face dos servidores desta Autarquia, destacando que os servidores envolvidos foram preventivamente afastados\u201d, afirmou.<\/p>\n Por fim, concluiu ressaltando o fato de que as devolu\u00e7\u00f5es aos aposentados e pensionistas que tiveram seus benef\u00edcios descontados irregularmente j\u00e1 come\u00e7aram, cujo primeiro pagamento foi em julho deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Metr\u00f3poles A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou falhas no processo de ajuste das regras para descontos associativos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e concluiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u201cassumiu o risco\u201d ao autorizar, em 2024, solu\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias propostas pelas pr\u00f3prias entidades sem a devida valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Dataprev. 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