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O governo federal publicou em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.314\/2025 que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de produtores rurais prejudicados por eventos clim\u00e1ticos adversos.<\/p>\n
A MP, autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do super\u00e1vit financeiro de fontes supervisionadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e de recursos livres das institui\u00e7\u00f5es financeiras para linhas de cr\u00e9dito rural destinadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais. A MP \u00e9 assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a MP cria uma linha de cr\u00e9dito com recursos do Tesouro para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais e outra linha de cr\u00e9dito com recursos livres de institui\u00e7\u00f5es financeiras. A MP autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es de recursos do Tesouro para a liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais.<\/p>\n
Quem ter\u00e1 acesso?<\/strong><\/p>\n Produtores rurais e cooperativas com perdas de duas ou mais safras entre 1\u00ba de julho de 2020 a 30 de junho de 2025 em virtude de eventos clim\u00e1ticos adversos poder\u00e3o acessar o cr\u00e9dito com recursos do Tesouro, prev\u00ea a MP. A linha de cr\u00e9dito com recursos do Tesouro deve priorizar o atendimento de pequenos e m\u00e9dios produtores rurais, conforme disp\u00f5e a MP.<\/p>\n Poder\u00e3o ser renegociadas com os recursos do Tesouro opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, inclusive as que j\u00e1 foram prorrogadas ou renegociadas, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e aquelas contratadas pelos demais produtores rurais. C\u00e9dulas de Produto Rural registradas e emitidas por produtores rurais em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m poder\u00e3o ser objeto das renegocia\u00e7\u00f5es. Os detalhes foram antecipados pelo Broadcast Agro.<\/p>\n Para serem eleg\u00edveis \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e investimento e as CPRs contratadas ou emitidas at\u00e9 30 de junho de 2024 em adimpl\u00eancia at\u00e9 30 de junho de 2024 e em inadimpl\u00eancia na data de publica\u00e7\u00e3o da MP ou que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com parcelas com vencimento de hoje at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n Os recursos destinados pelo Tesouro \u00e0 linha de cr\u00e9dito rural para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais ser\u00e3o repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que poder\u00e1 operar diretamente os recursos ou repassar por institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas. As condi\u00e7\u00f5es, os encargos financeiros, a remunera\u00e7\u00e3o das fontes de recursos do Tesouro, os prazos e as demais normas regulamentadoras da linha de financiamento ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), segundo a MP. A MP veda a contrata\u00e7\u00e3o de financiamentos com recursos do Tesouro para liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas com recursos do Fundo Social do Estado do Rio Grande do Sul de 2024.<\/p>\n A MP n\u00e3o detalha os juros a serem aplicados nas linhas do Tesouro, nem os limites de enquadramento e prazos de pagamento, o que deve ser editado via resolu\u00e7\u00e3o do CMN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal publicou em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.314\/2025 que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de produtores rurais prejudicados por eventos clim\u00e1ticos adversos. A MP, autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do super\u00e1vit financeiro de fontes supervisionadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e de recursos livres das institui\u00e7\u00f5es … Ler mais<\/a><\/p>\n