![\"\"](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Compesa.webp\")
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Blog Dantas Barreto<\/em><\/span><\/p>\n O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou tr\u00eas medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos servi\u00e7os da Compesa sejam concedidos \u00e0 iniciativa privada. As decis\u00f5es foram publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial, na \u00faltima sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licita\u00e7\u00e3o e ao leil\u00e3o previsto para o dia 18 de dezembro.<\/p>\n Sexta-feira passada, tamb\u00e9m, o Governo detalhou a concess\u00e3o parcial, repassando para as empresas vencedoras da licita\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os de abastecimento d\u2019\u00e1gua e tratamento do esgoto sanit\u00e1rio. S\u00e3o previstos investimentos de R$ 35 bilh\u00f5es, sendo R$ 19 bilh\u00f5es da iniciativa privada e R$ 16 bilh\u00f5es do Governo do Estado. A concess\u00e3o, quando entrar em vigor, ter\u00e1 um prazo de 35 anos e a meta \u00e9 que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d\u2019\u00e1gua e 90%, o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio. Esses \u00edndices s\u00e3o determinados pelo Marco Nacional do Saneamento.<\/p>\n Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que \u201cforam disponibilizados ao p\u00fablico os planos regionais de saneamento, diagn\u00f3sticos, plano de neg\u00f3cios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas, garantindo a necess\u00e1ria publicidade e controle social\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m observou que \u201co elevado n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es recebidas, durante o per\u00edodo de consulta p\u00fablica, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o relevante\u201d. \u201cO modelo regulat\u00f3rio adotado segue a sistem\u00e1tica da regula\u00e7\u00e3o contratual, cabendo \u00e0 Arpe a homologa\u00e7\u00e3o dos reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, conforme consignado nos contratos de concess\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n O conselheiro do TCE ainda considerou que \u201ca modelagem econ\u00f4mico-financeira prev\u00ea aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilh\u00f5es, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que \u201cas indeniza\u00e7\u00f5es por ativos n\u00e3o amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o setorial e a Norma de Refer\u00eancia n\u00b0 03\/ANA, sem violar as normas fiscais\u201d.<\/p>\n Dirceu Rodolfo colocou na sua decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Governo do Estado que \u201ca documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 concess\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico foi devidamente disponibilizada, n\u00e3o se constatando a aus\u00eancia de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro \u201co relat\u00f3rio de contribui\u00e7\u00f5es e os v\u00eddeos das audi\u00eancias p\u00fablicas encontram-se devidamente publicados, atendendo \u00e0s exig\u00eancias de transpar\u00eancia e publicidade\u201d.<\/p>\n Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal ou material que comprometa a legalidade do processo decis\u00f3rio ou que demonstre preju\u00edzo concreto \u00e0 an\u00e1lise de m\u00e9rito dos documentos de concess\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.\u201d \u201cO esfor\u00e7o cont\u00ednuo de transpar\u00eancia, consulta e adequa\u00e7\u00e3o log\u00edstica assegurou a participa\u00e7\u00e3o informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento\u201d, destacou o conselheiro do TCE.<\/p>\n Autores dos pedidos<\/strong><\/p>\n Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos munic\u00edpios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata, Ipojuca, Serra Talhada<\/strong><\/em>, Araripina, Afogados da Ingazeira<\/strong><\/em>, S\u00e3o Caetano, Jo\u00e3o Alfredo, Altinho, S\u00e3o Jos\u00e9 de Belmonte, Carna\u00edba<\/strong><\/em>, Ribeir\u00e3o e Angelim.<\/p>\n Outra solicita\u00e7\u00e3o de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Jos\u00e9 Hollanda Cavalcanti J\u00fanior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Ind\u00fastrias Urbanas.<\/p>\n O terceiro pedido de medida cautelar foi negado\u00a0 ao munic\u00edpio de Abreu e Lima, com iniciativa de Anti\u00f3genes Viana de Sena J\u00fanior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Fl\u00e1vio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Ara\u00fajo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Blog Dantas Barreto O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou tr\u00eas medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos servi\u00e7os da Compesa sejam concedidos \u00e0 iniciativa privada. 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