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Em Pernambuco, 6.279 trabalhadores dom\u00e9sticos devem ser beneficiados por a\u00e7\u00e3o do governo federal para a regulariza\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos. O total de d\u00edvidas de FGTS para esses trabalhadores no estado ultrapassa os R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n
No Nordeste, Pernambuco \u00e9 o segundo estado com mais trabalhadores que poder\u00e3o ser beneficiados pela regulariza\u00e7\u00e3o do FGTS (6.279) e tamb\u00e9m com a maior d\u00edvida (R$ 15.301.635,18). O estado s\u00f3 fica atr\u00e1s da Bahia, com 9.962 trabalhadores e o total devido de R$ 25.114.793,49.<\/p>\n
A partir desta quarta-feira (17), mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos do Brasil receber\u00e3o avisos para a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Em Pernambuco, 3.440 empregadores receber\u00e3o notifica\u00e7\u00f5es. O prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o do FGTS, que ocorre por meio da por meio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), vai at\u00e9 31 de outubro.<\/p>\n
De acordo com o advogado Eduardo Barros, coordenador da \u00e1rea trabalhista do Albuquerque Pinto Advogados, esses n\u00fameros apresentados pelo governo s\u00e3o preocupantes. \u201cOs dados demonstram o preju\u00edzo exacerbado para Pernambuco. Essa a\u00e7\u00e3o no nosso estado tem que ser bastante efetiva para que possamos reduzir esse impacto em uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00e3o fragilizada, que \u00e9 a classe dom\u00e9stica\u201d, destaca.<\/p>\n
Segundo Barros, a a\u00e7\u00e3o deve incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o do FGTS e aumentar a busca pela formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos no Brasil. \u201cAl\u00e9m de regularizar um direito do empregador, a iniciativa incentiva uma procura pela regulariza\u00e7\u00e3o em geral. Sabemos que no nosso pa\u00eds ainda existem muitos empregados dom\u00e9sticos que est\u00e3o trabalhando na sua informalidade\u201d, afirma.<\/p>\n
Ele destaca ainda que a iniciativa do governo federal pode fazer com que os empregadores com trabalhadores dom\u00e9sticos de forma irregular busquem, inclusive, assinar a carteira e cadastrar o empregado no eSocial, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
No Brasil, no total, 80.506 empregadores est\u00e3o registrados no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET). Esses s\u00e3o respons\u00e1veis por 154.063 postos de trabalho dom\u00e9stico no pa\u00eds. O valor devido ao FGTS \u00e9 de mais de R$ 375 milh\u00f5es.<\/p>\n
Avisos<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio, as notifica\u00e7\u00f5es que indicam ind\u00edcios de d\u00e9bitos no recolhimento do FGTS foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n O advogado trabalhista destaca que o desconhecimento do DET pelos empregadores ainda \u00e9 um desafio para o controle dessas irregularidades. \u201cIn\u00fameros empregadores dom\u00e9sticos sequer conhecem o DET e tamb\u00e9m n\u00e3o sabem que eles precisam checar a plataforma para receber as informa\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n Ele revela ainda que, apesar da obrigatoriedade do uso do sistema desde agosto de 2024, ele ainda \u00e9 desconhecido por grande parte da popula\u00e7\u00e3o, inclusive de advogados. Barros refor\u00e7a ainda que a falta de cadastros \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m complica no desenvolvimento dessa a\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n O que a lei diz?<\/strong><\/p>\n A Emenda Constitucional n\u00ba 72\/2013, intitulada como PEC das Dom\u00e9sticas, que tamb\u00e9m seguiu pela legisla\u00e7\u00e3o complementar (Lei n\u00ba 150\/2015), estabeleceu que os trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m teriam direito ao recebimento de FGTS.<\/p>\n Desde agosto de 2024, tornou-se obrigat\u00f3rio o uso do DET para os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos e para Microempreendedores Individuais (MEIs). O sistema garante o envio e recebimento de informa\u00e7\u00f5es, facilitando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n A plataforma \u00e9 o canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o entre os empregadores dom\u00e9sticos e o MTE, onde s\u00e3o disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, notifica\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es administrativas e avisos em geral. O cadastro ou atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no sistema deve ser feito por meio da conta da conta Gov.br<\/p>\n A iniciativa nacional \u00e9 coordenada pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho Dom\u00e9stico e de Cuidados do MTE tem como objetivo alertar os empregadores sobre poss\u00edveis irregularidades no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Com isso, a expectativa do governo \u00e9 estimular a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria at\u00e9 31 de outubro de 2025.<\/p>\n Notifica\u00e7\u00e3o formal<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s esse prazo, os empregadores que n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter os processos encaminhados para notifica\u00e7\u00e3o formal e levantamento oficial dos d\u00e9bitos. A recomenda\u00e7\u00e3o do MTE \u00e9 que os empregadores dom\u00e9sticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e poss\u00edveis preju\u00edzos legais e trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Pernambuco, 6.279 trabalhadores dom\u00e9sticos devem ser beneficiados por a\u00e7\u00e3o do governo federal para a regulariza\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos. O total de d\u00edvidas de FGTS para esses trabalhadores no estado ultrapassa os R$ 15 milh\u00f5es. No Nordeste, Pernambuco \u00e9 o segundo estado com mais … Ler mais<\/a><\/p>\n