![\"Um](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/09\/15\/175794766468c827105735b_1757947664_3x2_md.jpg\")
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Em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem na C\u00e2mara, o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu nesta quarta-feira (17) finalizar a instru\u00e7\u00e3o dos processos sobre as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) e acelerar o julgamento que pode reduzir os poderes do congressistas sobre o Or\u00e7amento.<\/p>\n
A resposta de Dino coloca em evid\u00eancia a principal queixa de pol\u00edticos do centr\u00e3o contra o Supremo. A indisposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares tem rela\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o de investiga\u00e7\u00f5es sobre desvios de emendas.<\/p>\n
O tribunal tem cerca de 80 inqu\u00e9ritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inqu\u00e9ritos, todos sob sigilo, est\u00e3o em ao menos seis gabinetes no Supremo.<\/p>\n
O temor com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es foi um dos motivos citados por pol\u00edticos do centr\u00e3o nos bastidores da C\u00e2mara para aprovar a PEC da Blindagem. O texto prev\u00ea que investiga\u00e7\u00f5es contra parlamentares s\u00f3 podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n
Dino determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) devem enviar seus posicionamentos sobre o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es que questionam as emendas parlamentares.<\/p>\n
Com a manifesta\u00e7\u00e3o de todas as partes, o ministro poder\u00e1 deixar os processos prontos para irem a julgamento no plen\u00e1rio do Supremo na segunda quinzena de outubro. A inclus\u00e3o na pauta, por\u00e9m, depende do presidente do tribunal, Lu\u00eds Roberto Barroso vai deixar a fun\u00e7\u00e3o em 29 de setembro para seu sucessor, Edson Fachin.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 amplo e pode dar desfecho a uma s\u00e9rie de embara\u00e7os relacionados \u00e0s emendas parlamentares, como o montante do Or\u00e7amento destinado \u00e0 indica\u00e7\u00e3o dos congressistas.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es pedem, entre outros pontos, a elimina\u00e7\u00e3o definitiva das emendas impositivas. Se a sugest\u00e3o for acatada pelo tribunal, o governo ficar\u00e1 desobrigado de pagar as emendas solicitadas pelos deputados e senadores.<\/p>\n
O conte\u00fado da PEC da Blindagem foi apresentado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no \u00faltimo s\u00e1bado (13).<\/p>\n
Ele se encontrou com cada um separadamente, segundo relatos, e disse que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta criaria um ambiente favor\u00e1vel para derrotar a anistia ampla e irrestrita articulada para livrar de puni\u00e7\u00e3o o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro.<\/p>\n
A vit\u00f3ria fortaleceria Motta no cargo ao entregar uma demanda do centr\u00e3o \u2014o deputado teve sua autoridade questionada ap\u00f3s o motim de bolsonaristas e a press\u00e3o pela anistia .<\/p>\n
Nessas conversas, o presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m citou as decis\u00f5es de Dino pela suspens\u00e3o de pagamento de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento. Segundo ele, isso tem alimentado um clima de animosidade no Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao Supremo.<\/p>\n
As rea\u00e7\u00f5es no tribunal, no entanto, foram variadas, como mostrou a rea\u00e7\u00e3o de Dino.<\/p>\n
Outros tr\u00eas ministros do Supremo afirmaram, sob reserva, n\u00e3o terem firmado acordo para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que blinda os parlamentares de investiga\u00e7\u00f5es criminais. Um deles chegou a dizer que a PEC pode incentivar membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas a se candidatarem em 2026.<\/p>\n
Outro ministro disse que n\u00e3o criaria barreiras \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem, mas sugeriu que a C\u00e2mara inclu\u00edsse no texto um trecho que estabelecesse tempo para a aprova\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o contra os parlamentares suspeitos. Um par\u00e1grafo sobre o tema foi inclu\u00eddo no texto. Ele prev\u00ea que a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 t\u00e1cita caso o Congresso n\u00e3o se manifeste sobre o tema em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
O acordo sugerido por Motta ao Supremo estipula que a C\u00e2mara deve barrar o projeto de lei que concede uma anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela trama golpista e pelos ataques \u00e0s sedes dos Poderes de 8 de janeiro.<\/p>\n
Um texto alternativo deve avan\u00e7ar na C\u00e2mara para redu\u00e7\u00e3o das penas dos condenados pela tentativa frustrada de golpe de Estado. A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em abril de 2025.<\/p>\n
Os termos exatos da proposta ainda n\u00e3o foram finalizados. Uma das ideias \u00e9 alterar a Lei de Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito e prever a absor\u00e7\u00e3o do crime de aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito pelo crime de golpe de Estado.<\/p>\n
Essa sugest\u00e3o poderia reduzir em mais de seis anos a pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pela trama golpista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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