![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/XLGSUMBBMNFKBCTFT6NC2XRQ5M.jpg?quality=80&auth=291b441f0985868b4ca8966a39091f13a78ae9fef9f97dfc962f7c0c8499f03b&width=380\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n A PEC da Blindagem, aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (16), pela C\u00e2mara, pode atingir 36 inqu\u00e9ritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela reda\u00e7\u00e3o atual, esses casos s\u00f3 poder\u00e3o avan\u00e7ar para se tornarem a\u00e7\u00f5es penais com aval do Congresso. A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcan\u00e7a tanto aliados do governo quanto opositores, especialmente em investiga\u00e7\u00f5es sobre desvios de emendas parlamentares.<\/p>\n O texto, articulado pelo Centr\u00e3o, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue para o Senado. A PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o ao transferir para a C\u00e2mara ou o Senado a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de deputados e senadores. Na pr\u00e1tica, o STF ter\u00e1 de pedir esse aval \u00e0 Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Levantamento feito pelo Estad\u00e3o mostra que, se a regra j\u00e1 estivesse em vigor, todos os 36 inqu\u00e9ritos em curso contra parlamentares dependeriam dessa autoriza\u00e7\u00e3o sempre que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Corte decidissem instaurar uma a\u00e7\u00e3o penal. Esses casos est\u00e3o sob relatoria de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n Entre os investigados est\u00e3o parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, como o PL, e tamb\u00e9m de partidos da base, como Uni\u00e3o Brasil, PSB e do PT. Pelo 108 deputados e senadores s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00e3o. Contudo, o n\u00famero pode ser maior, j\u00e1 que parte dos casos ainda corre em sigilo e nem todos os nomes s\u00e3o conhecidos.<\/p>\n Em algumas situa\u00e7\u00f5es, um \u00fanico inqu\u00e9rito re\u00fane v\u00e1rios nomes. \u00c9 o caso do das mil\u00edcias digitais e fake news, que corre em sigilo e envolve deputados como Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Junio Amaral (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP) e Gil Diniz (PL-SP) – todos sob a relatoria de Moraes.<\/p>\n Tamb\u00e9m sob a relatoria de Moraes est\u00e1 o inqu\u00e9rito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de articular, ao lado do pai, Jair Bolsonaro, san\u00e7\u00f5es por autoridades americanas para tentar reverter a a\u00e7\u00e3o penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de pris\u00e3o. Ambos j\u00e1 foram indiciados pela PF.<\/p>\n Outra frente que impulsionou a vota\u00e7\u00e3o da PEC s\u00e3o os inqu\u00e9ritos sobre supostos desvios de emendas do or\u00e7amento secreto. Esse \u00e9 hoje o maior temor dos parlamentares, j\u00e1 que os processos atingem diretamente nomes da base e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es, em sua maioria sob relatoria de Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin, apuram desvios de verbas por meio de emendas parlamentares. Entre os investigados est\u00e3o Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), citado na Opera\u00e7\u00e3o Overclean, que investiga fraudes em Campo Formoso (Bahia), al\u00e9m de Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n Tamb\u00e9m figuram como alvos no Supremo, em diferentes frentes, Afonso Motta (PDT-RS), F\u00e9lix Mendon\u00e7a (PDT-BA), Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Pared\u00e3o (MDB-CE). Todos negam irregularidades.<\/p>\n Al\u00e9m desses inqu\u00e9ritos, o STF tamb\u00e9m conduz diversas peti\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma – procedimentos preliminares abertos quando surgem fatos novos em apura\u00e7\u00f5es em curso ou a partir de representa\u00e7\u00f5es externas. Esses casos podem futuramente se transformar em inqu\u00e9ritos e, caso resultem em a\u00e7\u00e3o penal, passariam a depender de aval do Congresso pela regra prevista na PEC.<\/p>\n Para a pesquisadora da USP e professora da ESPM Ana Laura Barbosa, se o texto for aprovado como est\u00e1, as novas regras retomariam o modelo em vigor at\u00e9 2001, quando o STF precisava de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para abrir um processo criminal, em vota\u00e7\u00e3o secreta. \u201cA mudan\u00e7a \u00e9 bastante negativa. \u00c9 s\u00f3 ver que, at\u00e9 2001, nenhum deputado ou senador foi processado criminalmente\u201d.<\/p>\n A pesquisadora avalia ainda que a reda\u00e7\u00e3o atual vai al\u00e9m das prerrogativas em vigor at\u00e9 2001 e amplia a blindagem dos parlamentares. Ela destaca que a PEC determina que medidas cautelares contra deputados e senadores s\u00f3 podem ser autorizadas pelo STF. At\u00e9 ent\u00e3o, a discuss\u00e3o se limitava a saber se seria necess\u00e1ria a chancela da Casa Legislativa apenas quando a medida afetasse o exerc\u00edcio do mandato. Para ela, a proposta representa \u201cum grande retrocesso\u201d.<\/p>\n A cr\u00edtica \u00e9 compartilhada por juristas. O criminalista Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais, avalia que a PEC \u00e9 um movimento de blindagem dos parlamentares, marcado por um esp\u00edrito de casta em desacordo com o discurso democr\u00e1tico. Para ele, a proposta \u00e9 \u201cum balde de \u00e1gua fria\u201d.<\/p>\n O pesquisador da PUC-SP Erick Beyruth segue a mesma linha e ressalta que, embora a PEC retome regras previstas antes de 2001, ela agrava as dificuldades para responsabilizar parlamentares. \u201cNa pr\u00e1tica, a PEC esvazia a compet\u00eancia do STF para julgar parlamentares pela pr\u00e1tica de crimes\u201d, diz.<\/p>\n J\u00e1 o presidente do Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, Roberto Livianu, avalia que a proposta faz parte de um movimento cont\u00ednuo de autoprote\u00e7\u00e3o, que transforma C\u00e2mara e Senado em territ\u00f3rios imunes e enfraquece a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. Procurador de Justi\u00e7a do MPSP, ele afirma que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta passa o sinal de que \u201co crime organizado \u00e9 muito bem-vindo aqui. \u00c9 um absurdo\u201d.<\/p>\n No Congresso, o tom tamb\u00e9m \u00e9 de cr\u00edtica entre quem votou contra. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que a medida \u00e9 um retrocesso por dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares e refor\u00e7ar a percep\u00e7\u00e3o de autoprote\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n \u201cA PEC da blindagem n\u00e3o acaba com o foro privilegiado, ao contr\u00e1rio: ela o amplia de forma inaceit\u00e1vel. N\u00e3o protege o Parlamento de abusos, nem garante a liberdade de express\u00e3o dos parlamentares. Seu \u00fanico objetivo \u00e9 blindar malfeitores\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o A PEC da Blindagem, aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (16), pela C\u00e2mara, pode atingir 36 inqu\u00e9ritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela reda\u00e7\u00e3o atual, esses casos s\u00f3 poder\u00e3o avan\u00e7ar para se tornarem a\u00e7\u00f5es penais com aval do Congresso. 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