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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, acatou um pedido da TV Globo e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que obrigava a emissora a seguir ligada \u00e0 TV Gazeta, de Alagoas, do grupo do ex-presidente Fernando Collor.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na noite desta sexta-feira (26) e vale at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o de m\u00e9rito na a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
Barroso mencionou, na decis\u00e3o, que a estrutura da TV Gazeta foi usada, segundo a condena\u00e7\u00e3o de Collor pelo STF, para lavagem de dinheiro. O ex-presidente cumpre pris\u00e3o domiciliar em Macei\u00f3.<\/p>\n
“O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal condenou Fernando Collor de Mello, ex-presidente da Rep\u00fablica e s\u00f3cio do grupo controlador da TV Gazeta, pela pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Gazeta, pela pr\u00e1tica do crime de lavagem de dinheiro. Em diversas passagens, o ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio registra que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens il\u00edcitas e a oculta\u00e7\u00e3o de sua origem”, escreveu Barroso.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m disse que a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ “conduz a um cen\u00e1rio de grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor de radiodifus\u00e3o”.<\/p>\n
“Ao perpetuar o contrato de afilia\u00e7\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio coloca uma concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico na condi\u00e7\u00e3o de garantidora universal de sua afiliada, em detrimento de sua autonomia negocial. Ao assim proceder, causa risco econ\u00f4mico sist\u00eamico que pode impactar gravemente o setor audiovisual e, em \u00faltima an\u00e1lise, comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o”, afirmou Barroso, que deixa a presid\u00eancia do STF na pr\u00f3xima segunda-feira (29).<\/p>\n
“Mesmo que se conclua o procedimento de afastamento do s\u00f3cio e do dirigente condenados criminalmente, a requerente [Globo} parece conservar pretens\u00e3o leg\u00edtima de deixar de associar sua marca a empresa envolvida em empreitada criminosa”, frisou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, acatou um pedido da TV Globo e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que obrigava a emissora a seguir ligada \u00e0 TV Gazeta, de Alagoas, do grupo do ex-presidente Fernando Collor. A decis\u00e3o foi proferida na noite desta sexta-feira (26) e vale … Ler mais<\/a><\/p>\n