![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/img20250917205330692MED.jpg?quality=70&strip=info&w=1000&h=616&crop=1\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (1\u00ba), por 493 votos a favor, nenhum voto contra, o projeto que altera a cobran\u00e7a do Imposto de Renda proposto pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O texto final, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), inclui a isen\u00e7\u00e3o de IR para contribuintes com renda mensal de at\u00e9 5 mil reais, al\u00e9m de uma redu\u00e7\u00e3o do imposto cobrado sobre rendimentos entre 5 mil reais e 7.350 reais, a partir de 2026. O projeto contou com o apoio un\u00e2nime dos deputados.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o dos contribuintes de menor renda tem impacto fiscal estimado em cerca de 31 bilh\u00f5es de reais. Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, a proposta aprovada inclui a cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo sobre pessoas que ganham mais de 600 mil reais por ano, que hoje representam 0,13% do total de contribuintes, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O governo federal estima que 10 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o beneficiadas pela mudan\u00e7a, enquanto 141 mil ter\u00e3o que contribuir mais com o fisco. Atualmente, a faixa mais rica da popula\u00e7\u00e3o paga uma al\u00edquota efetiva de apenas 2,54% no Imposto de Renda, uma vez que parte dos seus rendimentos, como dividendos, n\u00e3o s\u00e3o tributados, segundo dados da Fazenda.<\/p>\n
Lula fez da amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR para rendas de at\u00e9 5 mil reais uma das suas promessas durante a campanha eleitoral de 2022. A medida \u00e9 uma das apostas do governo federal para melhorar sua popularidade entre quem ganha de dois a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A proposta de reforma do Imposto de Renda foi enviada ao Congresso pelo governo federal em mar\u00e7o, tendo sido aprovada em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados cerca de quatro meses depois. No final de agosto, o plen\u00e1rio da casa aprovou o regime de urg\u00eancia para o projeto no intuito de dar mais celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal d\u00favida acerca da aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no Imposto de Renda, e que gerou mais discuss\u00f5es nos bastidores da C\u00e2mara, foi o ponto da compensa\u00e7\u00e3o do impacto fiscal da medida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o projeto apresente a origem do dinheiro. Ao mesmo tempo, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e de parte do centr\u00e3o resistiram \u00e0 ideia de aumentar impostos sobre os mais ricos, buscando outras formas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma vez aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto que versa sobre o Imposto de Renda segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. Dada a demora dos deputados para aprovar as mudan\u00e7as, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou um projeto alternativo, e com teor praticamente id\u00eantico. O projeto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado em car\u00e1ter terminativo pela CAE na semana passada e seguiu para a an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n
A iniciativa encabe\u00e7ada por Calheiros faz parte da disputa entre o senador e o deputado Arthur Lira, ambos alagoanos. O projeto aprovado hoje pelos deputados federais, no entanto, \u00e9 o que partiu originalmente do governo federal e contou com o apoio expl\u00edcito dos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre\u00a0(Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (1\u00ba), por 493 votos a favor, nenhum voto contra, o projeto que altera a cobran\u00e7a do Imposto de Renda proposto pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O texto final, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), inclui a isen\u00e7\u00e3o de IR para … Ler mais<\/a><\/p>\n