![\"MEDINDO](\"https:\/\/veja.abril.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/ABRE-CONGRESSO-NACIONAL-FACHADA-777.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1\")
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A comiss\u00e3o mista do Congresso que analisa a medida provis\u00f3ria de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo, a MP 1.303\/25, aprovou o texto, com altera\u00e7\u00f5es, no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (07). Foram 13 votos a favor e 12 contr\u00e1rios. O projeto precisa agora ser votado nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, e isso precisa acontecer at\u00e9 esta quarta-feira (08), para que a MP n\u00e3o caduque e o governo federal n\u00e3o perca a arrecada\u00e7\u00e3o adicional que ela garante para este e os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo projeto est\u00e3o a unifica\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre investimentos em 18% \u2013 incluindo sobre os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), que atualmente pagam 15%. O texto original previa que essa al\u00edquota \u00fanica fosse de 17,5% \u2013 atualmente, investimentos como t\u00edtulos p\u00fablicos e CDBs pagam uma al\u00edquota de imposto que vara de 15% a 22,5% conforme a dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A taxa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de investimentos hoje isentos, como LCA, LCI, CRA e CRI, conforme proposto originalmente pelo governo, acabou retirada pelos parlamentares na vers\u00e3o final do texto \u2013 de maneira que os pap\u00e9is devem seguir livres de impostos.\u00a0A vers\u00e3o aprovada tamb\u00e9m derrubou a proposta do governo de ampliar a taxa\u00e7\u00e3o sobre as betas de 12% para 18%. O relator da mat\u00e9ria, o respons\u00e1vel por coordenar as sugest\u00f5es dos deputados e senadores e elaborar a vers\u00e3o final a ser votada, foi o deputado petista Carlos Zarattini.<\/p>\n
A estimativas do governo eram de arrecadar cerca de 21 bilh\u00f5es de reais adicionais em 2026 com as medidas. Com as redu\u00e7\u00f5es feitas no Congresso, esse valor deve cair para perto de 17 bilh\u00f5es de reais, de acordo com Zarattini.<\/p>\n
A MP 1.303, apelidada de \u201cMP do IOF\u201d, foi editada em junho pelo governo com o objetivo de criar fontes de arrecada\u00e7\u00e3o adicionais que compensassem a perda de receitas depois que o Congresso derrubou o aumento de IOF que o governo tentava promover. O IOF, entretanto, acabou parcialmente recomposto depois pelo Supremo Tribunal Federal, mas, ainda assim, o governo seguiu dependendo dos novos impostos criados pela MP para fechar as contas do or\u00e7amento tanto deste ano quanto do pr\u00f3ximo. As medidas provis\u00f3rias n\u00e3o precisam de vota\u00e7\u00e3o quando s\u00e3o publicadas e t\u00eam validade imediata, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para que sejam convertidas em lei definitiva e n\u00e3o percam a validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A comiss\u00e3o mista do Congresso que analisa a medida provis\u00f3ria de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo, a MP 1.303\/25, aprovou o texto, com altera\u00e7\u00f5es, no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (07). Foram 13 votos a favor e 12 contr\u00e1rios. O projeto precisa agora ser votado nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, e isso … Ler mais<\/a><\/p>\n