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Depois de ordenar o religamento dos radares de tr\u00e2nsito nas rodovias federais do Brasil, desligados pelo governo federal por corte de recursos, a Justi\u00e7a Federal determinou, agora, que a Uni\u00e3o garanta dinheiro para manter os contratos. Para isso, quer que sejam disponibilizados mais de R$ 150 milh\u00f5es ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para garantir o cumprimento do Acordo Nacional dos Radares no per\u00edodo de agosto a dezembro de 2025.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada dentro da a\u00e7\u00e3o popular impetrada ainda em 2019 (quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou acabar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de velocidade nas BRs), e tem como objetivo principal evitar que o apag\u00e3o de radares nas rodovias federais aconte\u00e7a novamente por insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria na LOA\/2025 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), essencial para o Programa Nacional de Controle Eletr\u00f4nico de Velocidade (PNCV).<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza federal Diana Wanderlei, da 5\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJDF, a mesma magistrada que determinou o religamento dos radares, enfatiza que o valor deve ser aportado sem que haja preju\u00edzo do or\u00e7amento destinado \u00e0s outras atividades do DNIT.<\/p>\n
O Acordo Nacional dos Radares foi celebrado ap\u00f3s estudos multi-institucionais que identificaram as \u00e1reas de maior mortalidade nas rodovias federais, resultando na fixa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de apenas 30% dos radares previstos inicialmente no PNCV. Em 2021, o acordo havia sido julgado como 100% cumprido pelo DNIT, com a ressalva da possibilidade de desarquivamento em caso de necessidade de apoio judicial.<\/p>\n
O desarquivamento dos autos aconteceu diante da iminente paralisa\u00e7\u00e3o dos contratos do PNCV. A ju\u00edza criticou a postura do atual governo federal, que havia sido cr\u00edtico da retirada de radares em gest\u00f5es anteriores e, ap\u00f3s celebrar o acordo judicial, agiu de forma oposta.<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma que a limita\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do DNIT inviabilizou a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o prim\u00e1rio inegoci\u00e1vel, colocando em risco a vida de um grande n\u00famero de pessoas. “O atual cen\u00e1rio \u00e9 de apag\u00e3o das rodovias federais, contribuindo para o aumento exponencial da velocidade n\u00e3o permitida nas rodovias federais por parte de infratores, chegando a casos de aumentos de 6.000% da velocidade em determinados trechos das rodovias federais, o que salta aos olhos a demonstrar o caos na seguran\u00e7a das rodovias federais.”<\/p>\n
O DNIT havia informado que necessita de R$ 151.7 milh\u00f5es para o per\u00edodo de agosto a dezembro de 2025 e de R$ 345 milh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2026 para o cumprimento do acordo. A Uni\u00e3o j\u00e1 havia encaminhado um pedido de cr\u00e9dito adicional de R$ 150.276.697,00 ao Minist\u00e9rio dos Transportes para ser analisado. A decis\u00e3o exige que essa engenharia or\u00e7ament\u00e1ria seja respeitada nos anos seguintes, para o pleno cumprimento do Acordo Nacional dos Radares. <\/p>\n
Al\u00e9m de controlar a velocidade e reduzir a mortalidade, os radares tamb\u00e9m auxiliam a seguran\u00e7a p\u00fablica, contribuindo para investiga\u00e7\u00f5es criminais de roubos de cargas e sequestros, devido \u00e0s novas funcionalidades acopladas aos equipamentos.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial destaca, ainda, que a paralisa\u00e7\u00e3o dos radares n\u00e3o afeta apenas a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, mas tamb\u00e9m resulta em preju\u00edzo financeiro para a Uni\u00e3o. O montante arrecadado pelas multas nas rodovias federais, que n\u00e3o s\u00e3o destinadas \u00e0s concession\u00e1rias ou ao DNIT, mas sim \u00e0 Uni\u00e3o, vale ressaltar, supera em cerca de tr\u00eas vezes os gastos com os radares.<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o anual do contrato dos radares custa R$ 364 milh\u00f5es, mas a arrecada\u00e7\u00e3o com as infra\u00e7\u00f5es supera R$ 1 bilh\u00e3o por ano, gerando cerca de R$ 600 milh\u00f5es l\u00edquidos ao governo federal – aponta os estudos que embasaram a decis\u00e3o.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Engenharia de Tr\u00e2nsito (Abeetrans), que faz parte da a\u00e7\u00e3o popular, celebrou a decis\u00e3o, que garante seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s operadoras que estavam trabalhando desde 19 de agosto de 2025 sem a certeza do pagamento, ap\u00f3s uma liminar anterior ter ordenado a reativa\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
Silvio M\u00e9dici, presidente executivo da Abeetrans, ressaltou a import\u00e2ncia da interven\u00e7\u00e3o judicial: \u201c\u00c9 de se comemorar que o judici\u00e1rio valorize a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Esperamos que o executivo acate e contribua para os anos subsequentes\u201d.\u00a0Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de ordenar o religamento dos radares de tr\u00e2nsito nas rodovias federais do Brasil, desligados pelo governo federal por corte de recursos, a Justi\u00e7a Federal determinou, agora, que a Uni\u00e3o garanta dinheiro para manter os contratos. Para isso, quer que sejam disponibilizados mais de R$ 150 milh\u00f5es ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) … Ler mais<\/a><\/p>\n