![\"O](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/5VHORMSCTFHMPGPFCZFRF2LQNQ.JPG?quality=80&auth=f752b3dee6376894ce9cd9fe2d9e8f9a1c0d93a11f5ec605e311670ee1f45b0e&width=380\")
<\/p>\n<\/p>\n
Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n Com pouco mais de um ano de atividade, o Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, arrecadou pelo menos R$ 4,8 milh\u00f5es. A maior parte dessas receitas \u00e9 proveniente de contratos assinados com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas entre maio de 2024 e outubro deste ano.<\/p>\n O ministro \u00e9 o rosto do instituto, presente nas principais pe\u00e7as publicit\u00e1rias, e tamb\u00e9m sua principal atra\u00e7\u00e3o. \u00c9 do prest\u00edgio de seu nome que derivam boa parte dos contratos. O pr\u00f3prio Mendon\u00e7a declara que o Iter, al\u00e9m de cursos, se oferece para sediar conversas com autoridades, como um lugar neutro, longe das \u201cinflu\u00eancias\u201d em Bras\u00edlia.<\/p>\n O Iter foi criado como uma empresa de sociedade limitada (Ltda.) em novembro de 2023, quando o Mendon\u00e7a j\u00e1 integrava o STF. As atividades s\u00f3 come\u00e7aram no in\u00edcio de 2024. No mesmo ano, o Iter virou uma S.A. (sociedade an\u00f4nima de capital fechado).<\/p>\n Em nota enviada por meio do Iter, o ministro afirmou que \u201csua atua\u00e7\u00e3o no instituto \u00e9 exclusivamente educacional\u201d e est\u00e1 autorizada pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman). \u201cO ministro entende que suas atividades docentes e acad\u00eamicas s\u00e3o plenamente compat\u00edveis com sua fun\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal\u201d, disse (leia mais abaixo).<\/p>\n Segundo registros da Junta Comercial, o Iter tinha na sua cria\u00e7\u00e3o em 2023 como s\u00f3cia administradora Janey Mendon\u00e7a, mulher do ministro. Em 2024, quando a empresa virou S.A., Janey deixou essa fun\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 exercida por outro s\u00f3cio, Victor Godoy, ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro.<\/p>\n Os registros p\u00fablicos indicam a lista dos atuais s\u00f3cios do Iter. Uma outra empresa, a Integre, aparece como acionista majorit\u00e1ria, sem exercer fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o. O casal Mendon\u00e7a \u00e9 dono da Integre. Ou seja, por meio da Integre eles s\u00e3o os s\u00f3cios majorit\u00e1rios tamb\u00e9m do Iter.<\/p>\n Al\u00e9m deles figuram no quadro societ\u00e1rio colegas do ministro no governo Jair Bolsonaro: Danilo Dupas, ex-presidente do Inep; Rodrigo Hauer, chefe de gabinete de Mendon\u00e7a no STF e em outros cargos anteriormente; Tercio Tokano, ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; e o Victor Godoy, que \u00e9 o atual CEO do Iter.<\/p>\n O instituto confirma que a Integre exerceu a fun\u00e7\u00e3o de s\u00f3cia-administradora at\u00e9 o momento em que a empresa passou de Sociedade Limitada para Sociedade An\u00f4nima de capital fechado.<\/p>\n As palestras ministradas por Mendon\u00e7a nos workshops sobre \u201ca arte e a ci\u00eancia da orat\u00f3ria jur\u00eddica\u201d, o \u201cprefeito do s\u00e9culo XXI\u201d, \u201co direito da constru\u00e7\u00e3o e infraestrutura\u201d e \u201co dom\u00ednio dos recursos extraordin\u00e1rios\u201d representam mais de um ter\u00e7o dos 50 contratos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que somam R$ 4,8 milh\u00f5es arrecadados no \u00faltimo ano, segundo levantamento realizado pelo Estad\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o est\u00e3o contabilizados contratos do instituto com empresas privadas, pois n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de esses acordos serem divulgados publicamente.<\/p>\n Dentre os entes p\u00fablicos contratantes dos servi\u00e7os do Iter est\u00e3o os governos estaduais de S\u00e3o Paulo, Bahia e Piau\u00ed; as prefeituras de S\u00e3o Paulo e Recife; a Assembleia Legislativa do Parar\u00e1; e os Tribunais de Contas de Goi\u00e1s, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amap\u00e1 e Cear\u00e1; al\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n O Cons\u00f3rcio Intermunicipal da Regi\u00e3o Oeste Metropolitana de S\u00e3o Paulo, formado por prefeituras locais, foi a entidade respons\u00e1vel pelo maior contrato com o instituto: R$ 1,2 milh\u00e3o para que os seus funcion\u00e1rios participem de \u201ccursos e palestras em diversas \u00e1reas do direito e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d durante um ano.<\/p>\n Al\u00e9m de Mendon\u00e7a, o Iter tamb\u00e9m oferece cursos ministrados por outros s\u00f3cios e por professores convidados. J\u00e1 foram professores do Iter o ex-governador de Minas Gerais e atual ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Antonio Anastasia, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite, e o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o do governo Jair Bolsonaro, Victor Godoy.<\/p>\n Em palestras, o ministro Mendon\u00e7a diz que o Iter \u00e9 fruto \u201cdo seu sonho\u201d de difundir conhecimento.<\/p>\n \u201cEu fiquei com esse sonho de ter um instituto que pudesse disseminar o conhecimento de boa qualidade para a melhoria n\u00e3o s\u00f3 da governan\u00e7a como da rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privado, que no Brasil, por vezes, \u00e9 vista como antag\u00f4nica ou adversarial. Quando deveria ser vista como uma rela\u00e7\u00e3o cooperativa, onde todos ganham\u201d, disse Mendon\u00e7a em aula em maio deste ano.<\/p>\n A Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) pro\u00edbe em seu artigo 36 que os ju\u00edzes exer\u00e7am ou participem de atividades comerciais, exceto como acionista ou quotista. Como o Iter vende cursos e palestras, Mendon\u00e7a n\u00e3o poderia atuar como administrador sem violar diretamente a Loman. Questionamentos judiciais sobre a conduta de ministros do STF s\u00f3 podem ser analisados pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n \u201cEssas veda\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o na verdade prote\u00e7\u00f5es, comp\u00f5em uma coisa chamada dever de reserva do juiz. Esse dever \u00e9 para preserv\u00e1-lo de rela\u00e7\u00f5es que venham a ser pass\u00edveis de questionar um julgamento que tem que ser imparcial\u201d, explica o professor de sociologia do direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Fernando Fontainha.<\/p>\n Para ele, no Brasil, \u201ctodo mundo quer, precisa e investe em proximidade com o Judici\u00e1rio\u201d, sendo este um dos motivos para que diversos agentes p\u00fablicos, inclusive de cidades pequenas, mobilizem recursos para participar dos cursos oferecidos pelo instituto do ministro.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de direito constitucional da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Conrado H\u00fcbner, a atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a configura \u201cmuito claramente\u201d conflito de interesses e, na pr\u00e1tica, pode estar em atrito com a Loman.<\/p>\n \u201cO direito societ\u00e1rio olha para os fatos, n\u00e3o s\u00f3 para o que est\u00e1 escrito no papel, n\u00e3o s\u00f3 para o texto do contrato social. Nesse sentido, se, na pr\u00e1tica, o ministro exerce papel de administrador, como, na pr\u00e1tica, Gilmar (Mendes) exerce papel de administrador do IDP, obviamente \u00e9 um il\u00edcito\u201d, afirmou. H\u00fcbner se refere ao ministro Gilmar Mendes, do STF, um dos donos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), empresa cujo s\u00f3cio administrador \u00e9 o seu filho Francisco Mendes. Procurado pela reportagem, Gilmar n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n O Estad\u00e3o solicitou a lista de todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e entes p\u00fablicos que j\u00e1 contrataram os servi\u00e7os do Iter, mas o instituo respondeu que suas informa\u00e7\u00f5es comerciais \u201cs\u00e3o de natureza privada e regidas por cl\u00e1usulas de confidencialidade\u201d.<\/p>\n \u201cO Iter atua de forma regular e dentro dos par\u00e2metros de mercado, com hist\u00f3rico de avalia\u00e7\u00f5es positivas e conformidade fiscal e jur\u00eddica em todas as suas parcerias\u201d, afirmou.<\/p>\n O papel proeminente do ministro na empresa pode ser observado na assinatura de contratos. A rubrica de Mendon\u00e7a consta em um conv\u00eanio com a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo para atrair servidores p\u00fablicos para os cursos do instituto a partir do oferecimento de descontos.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o desembolsa recursos, mas assumiu o compromisso de divulgar entre os servidores a possibilidade de fazer cursos com desconto no Iter. At\u00e9 o momento, o instituto de Mendon\u00e7a declarou que ainda n\u00e3o firmou tal acordo, mas \u00e9 poss\u00edvel verific\u00e1-lo no portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n O documento foi lavrado em nome do CEO Victor Godoy. Mendon\u00e7a figura como testemunha. O Estad\u00e3o comparou a rubrica presente no documento com outros materiais assinados por Mendon\u00e7a. O Iter confirmou que a rubrica \u00e9 do ministro.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de H\u00fcbner, essa e outras intera\u00e7\u00f5es com agentes p\u00fablicos s\u00e3o \u201cum exemplo escolar de viola\u00e7\u00e3o de rituais elementares de imparcialidade\u201d.<\/p>\n \u201cConflito de interesse \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o objetiva: se voc\u00ea senta numa cadeira com uma fun\u00e7\u00e3o institucional de tomar decis\u00f5es que afetam certos atores, outras conex\u00f5es pessoais e empresariais n\u00e3o podem suscitar a desconfian\u00e7a de que voc\u00ea poderia decidir de um certo modo para se beneficiar\u201d, explicou o professor.<\/p>\n Como revelou o Estad\u00e3o em setembro de 2024, diversos ministros de tribunais superiores constitu\u00edram empresas no ramo da educa\u00e7\u00e3o para receber por meio delas os cach\u00eas por cursos e palestras. O pr\u00f3prio Mendon\u00e7a recebeu R$ 50 mil por meio da Integre para realizar palestra de uma hora em evento sobre direito eleitoral promovido em maio deste ano pela Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).<\/p>\n Agora como fundador de destaque do Iter, Mendon\u00e7a consegue ampliar os rendimentos oferecendo n\u00e3o s\u00f3 palestras, mas cursos inteiros. Uma vaga na aula sobre \u201ca arte e a ci\u00eancia da orat\u00f3ria jur\u00eddica\u201d custa R$ 16.154 por 24 horas de aprendizagem.<\/p>\n No mercado de forma\u00e7\u00e3o em governan\u00e7a para empresas privadas, h\u00e1 registros de cursos no valor de R$ 29 mil com carga hor\u00e1ria de 72 horas. J\u00e1 um curso de apenas 24 horas de dura\u00e7\u00e3o pode custar cerca de R$ 4 mil. Esses valores s\u00e3o ofertados por um instituto que atua na \u00e1rea de governan\u00e7a h\u00e1 30 anos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de juristas, o valor cobrado por essas atividades se justifica n\u00e3o apenas pela oportunidade de aprender com um ministro do STF, cujo not\u00f3rio saber jur\u00eddico foi atestado pela Presid\u00eancia e pelo Senado, mas de estabelecer rela\u00e7\u00e3o com o magistrado, mesmo que rapidamente.<\/p>\n Um exemplo do acesso conquistado por meio da contrata\u00e7\u00e3o do instituto \u00e9 o curso de 8 horas sobre o prefeito do s\u00e9culo XXI, que tem participa\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a e prev\u00ea como parte das atividades inclusas no pacote um jantar no escrit\u00f3rio do Iter, em S\u00e3o Paulo. Em resposta ao Estad\u00e3o, o instituto disse que \u201co evento teve car\u00e1ter estritamente institucional\u201d, por\u00e9m n\u00e3o informou se o ministro participou.<\/p>\n Em maio de 2024, o instituto transferiu a sua sede de um escrit\u00f3rio em sala compartilhada no Setor Comercial Sul de Bras\u00edlia, mesmo endere\u00e7o em que est\u00e1 registrada a Integre, para o escrit\u00f3rio na Alameda Santos, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O Estad\u00e3o visitou a sede da Integre em Bras\u00edlia na \u00faltima quinta-feira, e identificou que funciona no local um escrit\u00f3rio de aluguel de salas. Foi neste endere\u00e7o que o Iter operou nos seus primeiros dias. N\u00e3o havia, portanto, uma sala fixa para as atividades das duas empresas.<\/p>\n Durante uma aula sobre \u201clitig\u00e2ncia predat\u00f3ria e o futuro da justi\u00e7a brasileira\u201d realizada em maio deste ano, Mendon\u00e7a assumiu que o Iter pode ser mais do que apenas uma escola de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro revelou aos participantes da palestra que intermediou uma conversa no instituto entre o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), especialistas e membros de associa\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos para discutir a necessidade de exame de profici\u00eancia em medicina. Procurado, Motta n\u00e3o se manifestou. Por interm\u00e9dio de sua assessoria, Alcolumbre disse que n\u00e3o participou de evento e desconhece o assunto.<\/p>\n Segundo Mendon\u00e7a, os parlamentares se dispuseram a colocar o projeto de lei (PL) sobre o tema para vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano. Em junho, cerca de um m\u00eas ap\u00f3s a conversa, a C\u00e2mara aprovou a tramita\u00e7\u00e3o do texto em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n \u201cNum momento como esse, a gente consegue, de uma forma, sem ter que recorrer a intermedi\u00e1rios, mas todos se sentando numa mesma mesa, de forma franca, republicana, colocando os problemas, n\u00f3s conseguimos avan\u00e7ar em solu\u00e7\u00f5es\u201d, disse Mendon\u00e7a.<\/p>\n Na mesma ocasi\u00e3o, Mendon\u00e7a disse aos ouvintes da sua aula que Motta estaria no instituto naquele dia e que \u201cseria uma oportunidade\u201d dos alunos falarem com ele sobre o tema da aula: litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Na sequ\u00eancia, o ministro ofereceu as depend\u00eancias do Iter para que os presentes na plateia realizem reuni\u00f5es \u201csem as influ\u00eancias\u201d de Bras\u00edlia.<\/p>\n \u201cO instituto tamb\u00e9m tem esse prop\u00f3sito: trazer algumas autoridades. Os senhores, vamos dizer assim, os bancos, uma coisa \u00e9 se deslocar at\u00e9 Bras\u00edlia, mas as vezes em um espa\u00e7o mais neutro, sem tantas influ\u00eancias outras, h\u00e1 um di\u00e1logo mais facilitado para a busca de solu\u00e7\u00f5es dentro de um tempo reduzido que atenda a todos os interesses, mas especialmente o interesse p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n Ministro diz que sua participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fere lei da magistratura<\/strong><\/p>\n Por meio de nota, o ministro disse que sua atua\u00e7\u00e3o no instituto \u00e9 legal e n\u00e3o fere a lei que rege o exerc\u00edcio da magistratura no Pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u00e9 um dos s\u00f3cios-fundadores do Instituto Iter. Sua atua\u00e7\u00e3o no Instituto \u00e9 exclusivamente educacional, restrita \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em cursos, palestras e eventos acad\u00eamicos, sempre com foco na forma\u00e7\u00e3o de estudantes, profissionais, gestores e servidores p\u00fablicos. A Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (LOMAN) autoriza expressamente o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, e o ministro entende que suas atividades docentes e acad\u00eamicas s\u00e3o plenamente compat\u00edveis com sua fun\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. O Instituto Iter \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o voltada exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico, e todas as suas a\u00e7\u00f5es t\u00eam esse car\u00e1ter\u201d, diz a nota.<\/p>\n Mendon\u00e7a afirma ainda ter participado do Semin\u00e1rio Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial na condi\u00e7\u00e3o de moderador e que o conte\u00fado das atividades foi exclusivamente educacional e t\u00e9cnico. Nesse evento, foram citados pelo magistrado os nomes dos parlamentares.<\/p>\n \u201cO ministro entende que sua contribui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e participa\u00e7\u00e3o em eventos t\u00e9cnicos e educacionais sobre assuntos de interesse p\u00fablico \u00e9 plenamente compat\u00edvel com as prerrogativas da magistratura, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional\u201d.<\/p>\n Na nota, o Iter sustenta que atua na \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o educacional. \u201cInstituto Iter \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de ensino e pesquisa dedicada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos e privados de alto n\u00edvel, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da integridade, efici\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e corporativa. Todas as suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o conduzidas com integridade, rigor t\u00e9cnico e compromisso com a \u00e9tica p\u00fablica\u201d, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Com pouco mais de um ano de atividade, o Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, arrecadou pelo menos R$ 4,8 milh\u00f5es. A maior parte dessas receitas \u00e9 proveniente de contratos assinados com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas entre maio de 2024 e outubro deste ano. O ministro \u00e9 o rosto do … Ler mais<\/a><\/p>\n