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O Procon-PE alerta que cobran\u00e7a de taxas, reten\u00e7\u00e3o de documentos em caso de inadimpl\u00eancia, devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos ap\u00f3s cancelamento e taxas substitutivas de eventos, est\u00e3o entre os principais motivos de reclama\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\n
A taxa de reserva de vaga pode ser cobrada, mas seu pagamento \u00e9 opcional para estudantes j\u00e1 matriculados e adimplentes, n\u00e3o sendo condi\u00e7\u00e3o para garantir a vaga no ano letivo seguinte. Para alunos novatos, o valor deve ser descontado da matr\u00edcula ou da primeira mensalidade do per\u00edodo que se inicia.<\/p>\n
A reten\u00e7\u00e3o integral de valores pagos em caso de cancelamento antes do in\u00edcio do per\u00edodo letivo \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. As regras para cancelamento devem constar de forma clara e precisa no contrato, garantindo ao estudante ou respons\u00e1vel o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos.<\/p>\n
Quanto \u00e0s taxas de eventos e atividades extraclasses, todos os custos financeiros devem estar previstos no Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico, anexo ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o educacional. Atividades que gerem custos fora do plano pedag\u00f3gico s\u00e3o opcionais e n\u00e3o podem prejudicar o desenvolvimento escolar do estudante.<\/p>\n
Material escolar e livros<\/strong><\/p>\n O Procon-PE esclarece que os pais n\u00e3o s\u00e3o obrigados a comprar livros ou materiais em uma loja determinada pela escola. Caso a institui\u00e7\u00e3o possua livros pr\u00f3prios ou importados, esta informa\u00e7\u00e3o deve ser comunicada previamente. Condicionar a compra do material em um \u00fanico local \u00e9 considerado abusivo.<\/p>\n Produtos de uso coletivo n\u00e3o devem constar na lista de material, enquanto itens pessoais, como shampoo, sabonete, escova e pasta de dente, podem ser exigidos apenas para alunos da modalidade integral. Materiais de limpeza e higiene, como detergente, giz, palito e TNT, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos. A escola tamb\u00e9m n\u00e3o pode determinar marcas espec\u00edficas para os produtos da lista.<\/p>\n Matr\u00edcula e documentos<\/strong><\/p>\n Nenhuma institui\u00e7\u00e3o pode reter o hist\u00f3rico escolar ou outros documentos do estudante inadimplente com objetivo de constrangimento,\u00a0e somente entregar o mesmo ap\u00f3s o pagamento das mensalidades em atraso.<\/p>\n Por outro lado, escola tem o direito de n\u00e3o renovar a matr\u00edcula em caso de inadimpl\u00eancia, mas o Procon refor\u00e7a que essas e outras regras devem ser claras no contrato, garantindo aos pais e respons\u00e1veis seguran\u00e7a jur\u00eddica e possibilidade de reivindicar seus direitos.<\/p>\n \u201cO Procon Pernambuco cumpre com o seu papel de auxiliar os pais na busca pela economia. O momento \u00e9 de muito gasto com a educa\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ajudam os consumidores a reivindicar os seus direitos\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Cloves Benevides.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser consultadas na nota t\u00e9cnica do Procon-PE, dispon\u00edvel em www.procon.pe.gov.br<\/a><\/strong><\/span>, na aba Notas T\u00e9cnicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon-PE alerta que cobran\u00e7a de taxas, reten\u00e7\u00e3o de documentos em caso de inadimpl\u00eancia, devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos ap\u00f3s cancelamento e taxas substitutivas de eventos, est\u00e3o entre os principais motivos de reclama\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. A taxa de reserva de vaga pode ser cobrada, mas seu pagamento \u00e9 opcional para estudantes j\u00e1 matriculados e adimplentes, n\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n