![\"Os](\"https:\/\/www.leiaja.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/emendas-municipios.jpg\")
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As emendas de transfer\u00eancia especial, conhecidas como \u201cEmendas Pix\u201d, ainda s\u00e3o pauta importante para os gestores municipais se preocuparem, principalmente ao se tratar dos valores enviados entre 2020 e 2024. Em Pernambuco, R$ 943,1 milh\u00f5es foram enviados aos munic\u00edpios em emendas parlamentares no per\u00edodo, sendo o recorde registrado em S\u00e3o Caetano, no Agreste. A cidade vizinha de Caruaru recebeu o total de R$ 37,3 milh\u00f5es, seguida por Brejinho, no Sert\u00e3o, que recebeu R$ 32,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
O que preocupa, no entanto, \u00e9 o fato de os munic\u00edpios n\u00e3o terem registrado os relat\u00f3rios dos gastos das emendas. Certo que, \u00e0 \u00e9poca, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o era obrigat\u00f3ria. O m\u00ednimo regramento que foi colocado, ainda em 2019, quando a modalidade de transfer\u00eancia especial foi criada, permitiu que a verba fosse repassada aos munic\u00edpios, mas sem praticamente nenhum tipo de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
No Brasil, cerca de 8% dos relat\u00f3rio foram entregues e aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. O \u00edndice n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o diferente no recorte de cada estado. Em Pernambuco, por\u00e9m, o n\u00famero \u00e9 ainda pior. Das 1045 emendas recebidas pelos gestores municipais, h\u00e1 registro de cerca de 3,4% de relat\u00f3rios de gest\u00e3o apresentados.<\/p>\n
O LeiaJ\u00e1 conversou com a especialista em emendas especiais, Marli Burato, que facilitou, na semana passada, um webinar voltado para gestores municipais no estado, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe). Ela explicou que as principais implica\u00e7\u00f5es que as gest\u00f5es dever\u00e3o passar t\u00eam a ver com as novas regras impostas desde o ano passado, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com o interm\u00e9dio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cCom essa instru\u00e7\u00e3o normativa come\u00e7ou a haver um regramento maior, uma obrigatoriedade de contas espec\u00edficas para cada emenda, porque antes se avolumava o recurso numa conta \u00fanica, independente do n\u00famero de emendas que o munic\u00edpio recebesse, fosse para uma modalidade para outra, tudo era numa conta \u00fanica, ent\u00e3o tinha uma dificuldade tamb\u00e9m do munic\u00edpio fazer a gest\u00e3o desse recurso\u201d, explica Burato.<\/p>\n
O STF entrou com uma a\u00e7\u00e3o que determinou, por exemplo, que cada emenda fosse encaminhada para uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica. Antes, os munic\u00edpios recebiam as emendas em uma mesma conta, dificultando a auditoria do uso de cada recurso.<\/p>\n
A principal a\u00e7\u00e3o, determinada no final de 2024, foi a obriga\u00e7\u00e3o que os munic\u00edpios apresentassem os relat\u00f3rios dos anos anteriores desde o in\u00edcio das emendas especiais. O per\u00edodo, de 2020 at\u00e9 2024, \u00e9 chamado de \u201clegado\u201d, e os prazos para entrega dos relat\u00f3rios come\u00e7aram a valer a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n
Como funcionam os prazos?<\/strong><\/p>\n Tecnicamente, nenhum munic\u00edpio est\u00e1 atrasado na entrega dos relat\u00f3rios. Os prazos tiveram in\u00edcio em janeiro de 2025 e t\u00eam finais diferentes, a depender do valor da emenda. S\u00e3o 36 meses para apresentar os documentos referentes a emendas de at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es; 48 meses sobre emendas de R$ 2,5 a R$ 5 milh\u00f5es; e 60 meses para emendas de mais de R$ 5 milh\u00f5es. Ou seja, o fim dos prazos come\u00e7a em 2028, e v\u00e3o at\u00e9 2030, a depender do montante recebido desde 2020.<\/p>\n Caso os prazos n\u00e3o sejam cumpridos, os munic\u00edpios s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00f5es, como o veto para recebimento de futuras emendas, ou ainda a obrigatoriedade de devolver os valores recebidos.<\/p>\n O problema surge justamente na obrigatoriedade de apresentar esses relat\u00f3rios sobre verbas que j\u00e1 foram executadas nas cidades. \u201cUma incoer\u00eancia, digamos assim, no processo. N\u00e3o \u00e9 normal no processo se retroagir uma regra em cima de um recurso que j\u00e1 foi executado. E a dificuldade de entendimento do processo tem raz\u00e3o de ser. Por conta dessas mudan\u00e7as, o jogo j\u00e1 havia acabado e as regras chegaram para que voc\u00ea cumprisse sem possibilidade de fazer mudan\u00e7a\u201d, afirma Marli Burato.<\/p>\n \u201cA grande maioria dos prefeitos a\u00ed, que s\u00e3o prefeitos novos, equipes novas, e \u00e9 uma dificuldade muito grande. Equipes novas j\u00e1 n\u00e3o pegaram o in\u00edcio do processo, a\u00ed pegam esse processo j\u00e1 com um monte de regramento diferente, de coisas que s\u00e3o antigas, para terem que trazer para a base deles e prestarem conta de um dinheiro que os munic\u00edpios [j\u00e1 utilizaram], porque quem est\u00e1 no governo hoje n\u00e3o executou. Ent\u00e3o, a dificuldade \u00e9 bastante grande, dificuldade de entendimento t\u00e9cnico\u201d, resume.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o das emendas em Pernambuco<\/strong><\/p>\n Os munic\u00edpios do estado receberam um total de 1045 emendas entre os anos de 2020 e 2024. Foram R$ 943,1 milh\u00f5es enviados pelos parlamentares, sendo que R$ 922,4 milh\u00f5es foram devidamente liberados e empenhados.<\/p>\n No primeiro ano, apenas 16 emendas foram enviadas por tr\u00eas parlamentares, com valores que variavam de R$ 250 mil a R$ 2,8 milh\u00f5es, totalizando R$ 14,74 milh\u00f5es. Os deputados Daniel Coelho, \u00e0 \u00e9poca do Cidadania, Danilo Cabral (PSB) e Andr\u00e9 Ferreira (PL) repassaram valores aos munic\u00edpios de Salo\u00e1, Machados, Flores, Timba\u00faba, Igarassu, S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande, Olinda, Camaragibe, Camocim de S\u00e3o F\u00e9lix, Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Ch\u00e3 Grande, Vic\u00eancia, Vertentes, Condado, Caruaru e Canhotinho.<\/p>\n Nos anos seguintes, houve um crescimento exponencial no envio de emendas. 2021 registrou 134 transfer\u00eancias, que somaram R$ 94,85 milh\u00f5es. J\u00e1 2022 teve 239 repasses, que juntos chegaram ao patamar de R$ 147,24 milh\u00f5es. Mas os maiores recolhimentos foram nos dois anos seguintes: 2023 contou com 306 envios, totalizando R$ 333,83 milh\u00f5es, e 2024 finalizou com 350 encaminhamentos de valores, marcando R$ 352,46 milh\u00f5es.<\/p>\n At\u00e9 o momento, apenas 52 transfer\u00eancias foram finalizadas, o que corresponde a 5% do total dos envios, que ainda est\u00e3o \u201cem execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n As finalidades das emendas tamb\u00e9m transmite o prop\u00f3sito delas. Das 1045, 617 foram enviadas para o setor de urbanismo, com foco em infraestrutura. Em segundo lugar nas prioridades est\u00e1 a sa\u00fade, que recebeu 95 emendas. A lista segue com 69 emendas enviadas para o setor da agricultura, 52 para cultura, 42 para educa\u00e7\u00e3o, e cada vez menos emendas para as demais \u00e1reas, chegando a apenas uma emenda para habita\u00e7\u00e3o e uma para ind\u00fastria.<\/p>\n Os dados para esta mat\u00e9ria foram retirados dos Pain\u00e9is Gerenciais<\/span><\/a><\/strong> do governo federal, que conta com informa\u00e7\u00f5es aberta ao p\u00fablico. \u00c0 medida que os relat\u00f3rios forem enviados, os pain\u00e9is s\u00e3o atualizados automaticamente, podendo haver diverg\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es registradas acima, a depender de quando for o acesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As emendas de transfer\u00eancia especial, conhecidas como \u201cEmendas Pix\u201d, ainda s\u00e3o pauta importante para os gestores municipais se preocuparem, principalmente ao se tratar dos valores enviados entre 2020 e 2024. Em Pernambuco, R$ 943,1 milh\u00f5es foram enviados aos munic\u00edpios em emendas parlamentares no per\u00edodo, sendo o recorde registrado em S\u00e3o Caetano, no Agreste. A cidade … Ler mais<\/a><\/p>\n