![\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/11\/05\/1762352087690b5bd7de6d3_1762352087_3x2_xs.jpg\"](\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2025\/11\/05\/1762352087690b5bd7de6d3_1762352087_3x2_xs.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai fixar o prazo de cinco dias para os bancos fazerem a portabilidade de sal\u00e1rios e aposentadorias. A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e faz parte de compromisso assumido pelo Executivo ap\u00f3s o veto ao prazo de dois dias que constava em lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n A portabilidade, cujo prazo atual \u00e9 de dez dias, permite a transfer\u00eancia, a pedido do cliente banc\u00e1rio, do valor creditado em uma ou mais contas-sal\u00e1rio para outra conta de titularidade do pr\u00f3prio benefici\u00e1rio. A norma, sancionada com vetos por Lula nesta quarta-feira (05), facilita o procedimento.<\/p>\n Um integrante do governo diz que os vetos atenderam ao que ele chamou de preocupa\u00e7\u00e3o do CMN e do Banco Central.<\/p>\n O governo justificou o veto ao prazo de dois dias alegando que, embora houvesse boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, o dispositivo contraria o interesse p\u00fablico ao estabelecer limites temporais r\u00edgidos. Os bancos alegaram que seria invi\u00e1vel fazer o procedimento no prazo previsto no texto.<\/p>\n Para o governo, o prazo mais curto aumentaria a exposi\u00e7\u00e3o dos consumidores ao risco de fraudes, limitaria as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o de ofertas mais vantajosas dos servi\u00e7os e esvaziaria a capacidade de regula\u00e7\u00e3o, “o que acarretaria forte preju\u00edzo ao usu\u00e1rio.”<\/p>\n A portabilidade de sal\u00e1rios foi at\u00e9 agora pouco efetiva no Brasil, o que acabou restringindo a competi\u00e7\u00e3o no mercado banc\u00e1rio.<\/p>\n “Por meio da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 mobilidade do sal\u00e1rio do trabalhador, os bancos adquirem uma vantagem competitiva muito grande sobre os demais”, disse \u00e0 Folha o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. “Eles t\u00eam acesso a todo o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito daquele trabalhador. Como todo o sal\u00e1rio est\u00e1 ali, os outros n\u00e3o conseguem acessar aquele cliente e ele [banco] consegue cobrar pre\u00e7os maiores do que seriam os concorrenciais nessa situa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio, a lei delega ao CMN e ao Banco Central a possibilidade de serem mais duros aqui para que o procedimento realmente aconte\u00e7a. A partir de agora, s\u00f3 poder\u00e1 ser negado pelos bancos com uma justificativa objetiva.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m determina que as institui\u00e7\u00f5es financeiras informem com clareza o cliente sobre o custo das opera\u00e7\u00f5es e avisem, com 30 dias de anteced\u00eancia, sobre mudan\u00e7as na taxa de juros.<\/p>\n Barbosa afirma que a nova lei representa um primeiro passo na dire\u00e7\u00e3o de uma prote\u00e7\u00e3o mais moderna do consumidor de produtos financeiros, que j\u00e1 \u00e9 adotada nos Estados Unidos, Inglaterra e outros pa\u00edses.<\/p>\n Nesses lugares, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam o \u00f4nus de ajudar os seus clientes a avaliar as suas op\u00e7\u00f5es e de alertar sobre superendividamento e taxas muito elevadas.<\/p>\n “O Brasil precisa evoluir bastante nisso e acho que essa lei \u00e9 o primeiro passo nesse sentido para n\u00e3o incentivar o consumidor a incorrer em d\u00edvidas quando ele n\u00e3o vai ter condi\u00e7\u00e3o de pagar, e inform\u00e1-lo sobre alternativas mais baratas e melhores para o perfil dele de cr\u00e9dito”, afirma.<\/p>\n Um dos cap\u00edtulos da lei trata de garantir mais informa\u00e7\u00f5es sobre as taxas de juros das modalidades de cr\u00e9dito. Ser\u00e1 exigido, por exemplo, que as taxas de juros de cart\u00e3o de cr\u00e9dito sejam divulgadas com destaque no contrato e nos canais digitais de relacionamento.<\/p>\n Se o consumidor entrar no chamado cr\u00e9dito rotativo, por exemplo, a institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 que mandar aviso mensal sobre o d\u00e9bito, com destaque para os juros.<\/p>\n “Quando o cliente entrar no seu aplicativo, vai ter que ter l\u00e1 um alerta: voc\u00ea est\u00e1 no rotativo, est\u00e1 pagando juros elevados com isso, tome medidas para mudar e buscar outra forma de endividamento mais barata que est\u00e1 dispon\u00edvel no mercado”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n O banco ter\u00e1 que assessorar o cliente caso ele tenha um saldo devedor no cart\u00e3o de cr\u00e9dito de forma recorrente. Hoje, as institui\u00e7\u00f5es mudam a taxa de juros nos contratos e s\u00f3 avisam os consumidores por e-mail. Com a nova lei, isso n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido.<\/p>\n O banco tamb\u00e9m ter\u00e1 que alertar com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias sobre a mudan\u00e7a. A altera\u00e7\u00e3o da taxa de juros n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada ao saldo devedor j\u00e1 existente, s\u00f3 ao futuro.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n Como fica com nova lei<\/strong><\/p>\n Outras medidas do projeto<\/strong><\/p>\n Folha de S.Paulo O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai fixar o prazo de cinco dias para os bancos fazerem a portabilidade de sal\u00e1rios e aposentadorias. A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e faz parte de compromisso assumido pelo Executivo ap\u00f3s o veto ao prazo de dois dias … Ler mais<\/a><\/p>\n\n
\n
\n