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Por Fernando Castilho\/JC<\/em><\/span><\/p>\n No futuro, quando os pesquisadores da ci\u00eancia pol\u00edtica se debru\u00e7aram sobre os anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, certamente ter\u00e3o uma enorme dificuldade de entender a estrat\u00e9gia da Oposi\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0 governadora Raquel Lyra, a primeira mulher a governar o estado e que assumiu com a proposta de moralizar as pr\u00e1ticas administrativas de 16 anos de gest\u00e3o do PSB cuja marca, ap\u00f3s a morte de\u00a0Eduardo Campos, foi de apenas tocar o servi\u00e7os sem propor nada de novo.<\/p>\n Ver\u00e3o tamb\u00e9m que mesmo com uma desastrada articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da governadora na casa, a ponto de perder o controle de todas as comiss\u00f5es, ela conseguiu aprovar todos os projetos que enviou \u00e0 casa pela completa incapacidade da oposi\u00e7\u00e3o de se apresentar como alternativa, especialmente na \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n Ver\u00e3o a\u00a0inusitada proposta de um deputado que, ao analisar um pedido formal de empr\u00e9stimo, decidiu propor mudar o escopo do financiamento dividindo metade do valor do empr\u00e9stimo pelos 184 munic\u00edpios. E que um outro parlamentar para salvar a proposta absurda acrescentou a sugest\u00e3o de fazer a divis\u00e3o de acordo com a proporcionalidade social e econ\u00f4mica dos munic\u00edpios, o que, obviamente, precisou ser derrubado dada a insustentabilidade da conta de padaria.<\/p>\n Ver\u00e3o tamb\u00e9m que a mesma casa, com o discurso de tamb\u00e9m defender os munic\u00edpios, prop\u00f4s um pacote de isen\u00e7\u00f5es do IPVA para motos autom\u00f3veis sem levar em conta que cada real doado do tributo tem metade dele destinado aos munic\u00edpios. Uma estultice extraordin\u00e1ria, pois a primeira rea\u00e7\u00e3o dos prefeitos foi rejeitar a ideia. At\u00e9 porque a receita do IPVA paga parte importante das suas contas.<\/p>\n Entretanto, o que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os deputados n\u00e3o tenham se preocupado em fazer uma simples consulta aos prefeitos das cidades onde s\u00e3o votados e tenham com o discurso de \u201cdefender o municipalismo\u201d proposto um corte de receitas para eles. E que um deputado chegou a afirmar em p\u00fablico que para um estado que tem or\u00e7amento de R$56 bilh\u00f5es, em 2026, seria uma despesa \u00ednfima abrir m\u00e3o de R$500 milh\u00f5es, quando metade deles vai para os 184 munic\u00edpios. <\/p>\n M\u00ednima para quem, excel\u00eancia? A proposta (existem 12 projetos tramitando na casa) exige provid\u00eancias b\u00e1sicas, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que toda despesa tenha que ser suportada por igual receita. At\u00e9 porque a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026 j\u00e1 prev\u00ea a receita do IPVA e frustra\u00e7\u00f5es nessa arrecada\u00e7\u00e3o afetariam a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria estadual e municipal.<\/p>\n Al\u00e9m do fato de que a legisla\u00e7\u00e3o do IPVA em Pernambuco foi atualizada em 2023, com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para diversas categorias de ve\u00edculos, promovendo diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sem comprometer o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. Naquele ano, Pernambuco deixou de arrecadar com o tributo cobrado na gest\u00e3o anterior R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n Mas o m\u00f3vel da an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da Assembleia\u00a0– um colegiado que no passado era considerado o ambiente mais equipado intelectualmente de todo o legislativo pernambucano e que tem surpreendido pela frequ\u00eancia de propostas de baixo conte\u00fado intelectual – n\u00e3o \u00e9 capaz de melhorar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n Como disse o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ficou claro que na audi\u00eancia p\u00fablica convocada para esta quarta-feira o objetivo era essencialmente pol\u00edtico marcando uma posi\u00e7\u00e3o contra o governo usando a boa-f\u00e9 dos que compareceram para fazer press\u00e3o por uma proposta que se sabe n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 importante registrar a honestidade de prop\u00f3sitos do presidente da Amupe, quando disse aos integrantes da Comiss\u00e3o que o que eles estavam fazendo era simplesmente prejudicar os prefeitos, parte deles que os ajudar\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem. Marcelo Gouveia mostrou que certos momentos exigem do gestor e dos pol\u00edticos honestidade de princ\u00edpios.<\/p>\n Mas quem disse que os senhores deputados est\u00e3o interessados nisso? E quem n\u00e3o sabe que parte deles est\u00e1 ali apenas para marcar uma posi\u00e7\u00e3o nas redes sociais? O ruim desse comportamento equivocado \u00e9 usar a boa-f\u00e9 das pessoas que acreditam que eles est\u00e3o defendendo os interesses da sua comunidade.<\/p>\n \u00c9 importante colocar marcos honestos nesse debate. O IPVA, assim como o Imposto de Renda, \u00e9 cobrado na conta da prefeitura. Metade do dinheiro vai para o prefeito. N\u00e3o existe isso de achar que \u00e9 apenas uma parte m\u00ednima. N\u00e3o existe parte m\u00ednima quando o dinheiro \u00e9 do contribuinte.<\/p>\n \u00c9 desonesto para com os pernambucanos que pagam seus impostos tentar colocar a ideia de que o Estado pode abrir m\u00e3o de receitas seja de que tamanho for sem que isso tenha objetivo social claro. Por esse racioc\u00ednio podemos admitir que existe corrup\u00e7\u00e3o m\u00ednima, m\u00e9dia ou grande. N\u00e3o. Corrup\u00e7\u00e3o seja de que tamanho for \u00e9 crime.<\/p>\n Ent\u00e3o, \u00e9 importante que os senhores deputados pensem mais quando se deixam levar pelas press\u00f5es de isentar o IPVA de motos, quando os sinistros com esse tipo de ve\u00edculo custam nos hospitais bem mais que o valor das isen\u00e7\u00f5es previstas e que s\u00e3o custeadas pelo Executivo.<\/p>\n Em sentido contr\u00e1rio, do que precisamos de mais recursos para campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito especialmente de motos? N\u00e3o d\u00ea est\u00edmulo \u00e0s isen\u00e7\u00f5es que v\u00e3o se transformar em custos (e em mortos e incapacitados) nas emerg\u00eancias dos hospitais p\u00fablicos do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Fernando Castilho\/JC No futuro, quando os pesquisadores da ci\u00eancia pol\u00edtica se debru\u00e7aram sobre os anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, certamente ter\u00e3o uma enorme dificuldade de entender a estrat\u00e9gia da Oposi\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0 governadora Raquel Lyra, a primeira mulher a governar o estado e que assumiu com a proposta de moralizar as pr\u00e1ticas … Ler mais<\/a><\/p>\n