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Cerca de 400 mil pescadores artesanais v\u00e3o come\u00e7ar a receber retroativamente o seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016. O pagamento foi viabilizado por acordo entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O desembolso concretiza a reivindica\u00e7\u00e3o de milhares de pescadores que aguardavam, h\u00e1 uma d\u00e9cada, o benef\u00edcio referente ao per\u00edodo em que foi suspenso.<\/p>\n
O seguro \u00e9 um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte durante o per\u00edodo em que atividade \u00e9 proibida para garantir o crescimento e reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies. Quando o Governo Federal suspendeu o per\u00edodo de defeso, em 2015 e 2016, o pagamento do seguro foi interrompido, o que gerou um grande volume de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Para resolver a quest\u00e3o de forma ampla e definitiva, foi firmado um acordo nacional com a media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (CCAF), \u00f3rg\u00e3o da AGU. O acordo estabelecia que todos os pescadores que atendiam aos requisitos legais para o recebimento do benef\u00edcio seriam contemplados, al\u00e9m de extinguir as a\u00e7\u00f5es coletivas sobre o tema.<\/p>\n
A decis\u00e3o acontece ap\u00f3s o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluir a an\u00e1lise administrativa de parcela dos potenciais benefici\u00e1rios e liberar \u00e0 CNPA uma listagem j\u00e1 validada, conforme previsto no acordo homologado judicialmente. A entrega foi feita pela Procuradoria-Geral Federal \u00e0 entidade, que agora inicia as etapas finais de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida n\u00e3o contempla pescadores que, administrativamente ou em a\u00e7\u00f5es judiciais individuais, j\u00e1 tenham recebido o benef\u00edcio ou que tenham tido seus pedidos julgados improcedentes. Eventuais recebimentos em duplicidade ou indevidos dever\u00e3o ser devolvidos, bem como poder\u00e3o resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera criminal.<\/p>\n
Meu INSS <\/strong><\/p>\n Uma das etapas mais importantes da execu\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 forma de valida\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de cada benefici\u00e1rio. Conforme informado na peti\u00e7\u00e3o protocolada \u00e0 16\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do DF, o INSS validar\u00e1 as ades\u00f5es (feitas por cada pescador eleg\u00edvel na plataforma da CNPA) por meio do aplicativo \u201cMeu INSS\u201d, com abertura de uma tarefa para prova de identidade.<\/p>\n Conforme os pescadores forem confirmando suas ades\u00f5es no aplicativo, o INSS elaborar\u00e1 as chamadas listas definitivas para expedi\u00e7\u00e3o de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), que ser\u00e3o enviadas periodicamente \u00e0 Justi\u00e7a Federal para que os pagamentos sejam finalmente liberados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cerca de 400 mil pescadores artesanais v\u00e3o come\u00e7ar a receber retroativamente o seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016. O pagamento foi viabilizado por acordo entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O desembolso concretiza a reivindica\u00e7\u00e3o de milhares … Ler mais<\/a><\/p>\n