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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PL), que aumenta de 1% para 2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) o valor reservado \u00e0s emendas parlamentares a partir de 2027.<\/p>\n
A PEC entra na pauta no mesmo dia em que o plen\u00e1rio analisar\u00e1 o projeto de lei enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) que pede autoriza\u00e7\u00e3o para captar um empr\u00e9stimo de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A escolha da data n\u00e3o \u00e9 por acaso: o governo dever\u00e1 mobilizar qu\u00f3rum elevado de pelo menos 30 deputados, exigido para votar o empr\u00e9stimo, e a PEC tende a ser apreciada no mesmo ambiente de plen\u00e1rio cheio.<\/p>\n
A proposta de Feitosa tem como justificativa equiparar Pernambuco ao padr\u00e3o federal aplicado pelo Congresso Nacional, mas o pr\u00f3prio autor admite que, caso avance, ser\u00e1 necess\u00e1rio ajustar o texto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o fixada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o percentual de 2% deve ser repartido entre as Casas Legislativas, sendo 1,55% para a C\u00e2mara dos Deputados e 0,45% para o Senado, o que deixaria a Alepe com algo em torno de 1,55% da RCL.<\/p>\n
Mesmo assim, o aumento seria expressivo diante da regra atual implantada pelo governo estadual, que j\u00e1 prev\u00ea uma amplia\u00e7\u00e3o escalonada da al\u00edquota definida no Plano Plurianual (PPA) enviado pela gest\u00e3o Raquel Lyra (PSD) em 2023.<\/p>\n
O modelo vigente eleva as emendas de forma gradual: passou de 0,5% para 0,8% em 2024; atingiu 0,9% em 2025; chegar\u00e1 a 1% em 2026; subir\u00e1 a 1,1% em 2027; e fechar\u00e1 em 1,2% em 2028.<\/p>\n
A PEC atropela esse cronograma ao fixar o percentual m\u00e1ximo j\u00e1 em 2027, alterando uma programa\u00e7\u00e3o multianual constru\u00edda pela gest\u00e3o estadual para acomodar o crescimento da despesa dentro da capacidade fiscal do Estado. Integrantes da base governista alertam que mexer nessa engrenagem implicaria revisar o PPA.<\/p>\n
O or\u00e7amento estadual prev\u00ea R$ 60,452 bilh\u00f5es para 2026, sendo R$ 48,684 bilh\u00f5es de RCL. Nesse cen\u00e1rio, a reserva para emendas parlamentares alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 394 milh\u00f5es. Caso a PEC seja aprovada e aplicada a partir de 2027, o volume de recursos ultrapassaria rapidamente a casa do meio bilh\u00e3o e poderia se aproximar de R$ 1 bilh\u00e3o, a depender da evolu\u00e7\u00e3o da receita.<\/p>\n
“Com o fluxo de emendas aprovado pelo regime atual de expans\u00e3o, o Estado j\u00e1 vai alcan\u00e7ar mais de meio bilh\u00e3o de reais nos pr\u00f3ximos anos. O estado, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos at\u00e9 2028, j\u00e1 vai alocar mais de meio bilh\u00e3o em emendas parlamentares\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Planejamento Fabr\u00edcio Marques.<\/p>\n
Perda de recursos para investimentos<\/strong><\/p>\n O Pal\u00e1cio do Campo das Princesas sustenta que ampliar ainda mais essa fatia reduziria a capacidade de investimento direto do Executivo, j\u00e1 que a RCL \u00e9 a principal fonte de recursos livres para obras estruturantes, contrapartidas de projetos federais e financiamentos internacionais. O recurso tamb\u00e9m abastece \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e programas previstos no PPA.<\/p>\n Para a equipe econ\u00f4mica, uma mudan\u00e7a abrupta produziria perdas na execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura, como estradas, corredores de mobilidade, maternidades, sistemas de abastecimento e saneamento, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de escolas e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Enquanto isso, a cr\u00edtica interna \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o das emendas tende a pulverizar recursos em pequenos projetos de impacto localizado, reformas pontuais e compra de equipamentos, a\u00e7\u00f5es de vi\u00e9s eleitoral e retorno imediato.<\/p>\n Problemas com emendas<\/strong><\/p>\n O uso pol\u00edtico das emendas tem sido um dos principais pontos de tens\u00e3o entre deputados e governo em 2025, especialmente ap\u00f3s os atrasos na execu\u00e7\u00e3o das emendas de 2024.<\/p>\n Parte delas n\u00e3o p\u00f4de ser paga por impedimentos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 incapacidade de entidades benefici\u00e1rias em receber recursos p\u00fablicos, levando o Estado a empurrar restos para 2025.<\/p>\n Hoje, mais de 95% das emendas de 2024 que estavam aptas j\u00e1 foram executadas, segundo o governo; o restante depende da conclus\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e entrega de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outros projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da PEC das emendas e do pedido de empr\u00e9stimo, a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira poder\u00e1 concentrar vota\u00e7\u00f5es de projetos com forte impacto fiscal para o or\u00e7amento do Executivo, incluindo propostas de isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de ICMS e IPVA.<\/p>\n Caber\u00e1 ao presidente da Alepe, deputado \u00c1lvaro Porto (PSDB), opositor ao governo, definir a ordem do dia.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 de que tamb\u00e9m entrem em vota\u00e7\u00e3o os projetos:<\/strong><\/p>\n A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PL), que aumenta de 1% para 2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) o valor reservado \u00e0s emendas parlamentares a partir de 2027. A PEC entra na pauta no mesmo dia em que … Ler mais<\/a><\/p>\n\n