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O Congresso Nacional derrubou, no final da manh\u00e3 desta quinta-feira, 24 de 59 vetos do presidente Lula \u00e0 Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada em julho deste ano pelo Legislativo.<\/p>\n
Entre os vetos derrubados, est\u00e1 aquele que impedia a transfer\u00eancia aos estados e ao Distrito Federal da responsabilidade de definir par\u00e2metros e crit\u00e9rios para licenciamentos, fazendo com que os estados devam respeitar \u201cpadr\u00f5es nacionais\u201d. Na pr\u00e1tica, portanto, os entes federativos poder\u00e3o definir de forma aut\u00f4noma tal regramento.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, foram mais de 260 votos pela derrubada dos 24 itens. No Senado, esses mesmos pontos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41 senadores.<\/p>\n
Alguns vetos ainda ser\u00e3o analisados de forma separada, a pedidos de parlamentares do PT e do PSol.<\/p>\n
Menos de um m\u00eas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto original pelo Legislativo, Lula vetou 63 pontos do texto. A justificativa, segundo o Planalto, \u00e9\u00a0garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados ap\u00f3s acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios. Todos s\u00e3o relativos \u00e0 Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provis\u00f3ria 1308\/25, sancionada por Lula e ainda sob an\u00e1lise do Congresso.<\/p>\n
A LAE d\u00e1 ao governo a prerrogativa de selecionar projetos que considerar priorit\u00e1rios no processo de licenciamento, o que pode acelerar sua delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional derrubou, no final da manh\u00e3 desta quinta-feira, 24 de 59 vetos do presidente Lula \u00e0 Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada em julho deste ano pelo Legislativo. Entre os vetos derrubados, est\u00e1 aquele que impedia a transfer\u00eancia aos estados e ao Distrito Federal da responsabilidade de definir par\u00e2metros e crit\u00e9rios para licenciamentos, fazendo … Ler mais<\/a><\/p>\n