![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/53WAE54Y6RAGFBBDRJYDWMJ4E4.jpg?quality=80&auth=1d2b2a90dc0188d385954f3f423aa877d502d18ed88001730a47abae59708a3d&width=347&height=195&smart=true\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/53WAE54Y6RAGFBBDRJYDWMJ4E4.jpg?quality=80&auth=1d2b2a90dc0188d385954f3f423aa877d502d18ed88001730a47abae59708a3d&width=347&height=195&smart=true\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (04), sem alarde, a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral de 2026, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A manobra foi aprovada no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) junto com um calend\u00e1rio de repasse de emendas antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a medida d\u00e1 poder ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para efetuar doa\u00e7\u00e3o de bens, valores e benef\u00edcios como cestas b\u00e1sicas, tratores, ambul\u00e2ncias e outras benesses no meio da campanha. A mesma pr\u00e1tica foi adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.<\/p>\n O dispositivo diz que as doa\u00e7\u00f5es de bens e valores n\u00e3o configurar\u00e3o descumprimento do chamado \u201cdefeso eleitoral\u201d, que pro\u00edbe a transfer\u00eancia de recursos e doa\u00e7\u00e3o de bens tr\u00eas meses antes da elei\u00e7\u00e3o. No entendimento de t\u00e9cnicos do Congresso, a medida alcan\u00e7a at\u00e9 mesmo o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares.<\/p>\n A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 que haja uma contrapartida do munic\u00edpio ou da entidade que vai receber o recurso, que muitas vezes \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um terreno ou uma contrapartida financeira m\u00ednima. Teoricamente, a lei eleitoral deve prevalecer em todas as elei\u00e7\u00f5es, mas a medida tenta driblar a legisla\u00e7\u00e3o por meio da LDO, que define as regras para a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em um ano espec\u00edfico.<\/p>\n O texto da LDO foi aprovado em acordo com o governo e acompanhamento de perto por caciques do Congresso. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou nos bastidores e negociou os principais pontos com a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gleisi Hoffmann. O ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL) foi ao plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, na \u00faltima quarta-feira, para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o no colegiado, antes do plen\u00e1rio, normalmente, Lira n\u00e3o participa dessas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201c\u00c9 compra de voto disfar\u00e7ada. Esse artigo \u00e9 uma vergonha. Esse artigo dep\u00f5e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), criticando a medida. Os demais parlamentares n\u00e3o comentaram. \u201cQuerem comprar voto na cara dura, e com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n Al\u00e9m da doa\u00e7\u00e3o de dinheiro e bens no meio da campanha, o Congresso e o governo combinaram um calend\u00e1rio de pagamento de emendas antes do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n O acordo envolve o pagamento de at\u00e9 R$ 19 bilh\u00f5es em emendas parlamentares no primeiro semestre de 2026, antes das elei\u00e7\u00f5es, com calend\u00e1rio pr\u00e9-definido, para abastecer redutos eleitorais dos congressistas.<\/p>\n A cifra corresponde a um pagamento de emendas com menor controle ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter exigido maior transpar\u00eancia, rastreabilidade e respeito \u00e0s regras fiscais e ter em andamento uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es envolvendo deputados, senadores e emendas.<\/p>\n O calend\u00e1rio foi aprovado no projeto da LDO de 2026 de forma in\u00e9dita. Pela proposta, o governo ser\u00e1 obrigado a pagar 65% das emendas Pix e das emendas individuais e de bancada que transfiram recursos para fundos de sa\u00fade e assist\u00eancia social, um total estimado em R$ 12,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n A c\u00fapula do Congresso Nacional negociou tamb\u00e9m com o governo, sem colocar na lei, o pagamento de metade das emendas de comiss\u00e3o para sa\u00fade e assist\u00eancia no mesmo per\u00edodo, o que deve garantir at\u00e9 R$ 6,1 bilh\u00f5es antes da campanha eleitoral, o n\u00famero final depender\u00e1 da parcela de recursos aprovada no Or\u00e7amento.<\/p>\n Com o acordo, os parlamentares receberam uma garantia do Executivo para o pagamento de emendas priorit\u00e1rias antes das elei\u00e7\u00f5es. O valor final pode ser at\u00e9 maior, pois o governo tamb\u00e9m pode pagar outras emendas que j\u00e1 estejam prontas e aprovadas para serem transferidas e ainda recursos que ficaram pendentes de anos anteriores. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, o valor pago antes das elei\u00e7\u00f5es chegou a R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n Em troca do calend\u00e1rio, o Congresso permitiu que o Poder Executivo persiga o piso da meta fiscal em 2026, e n\u00e3o o centro, liberando na pr\u00e1tica mais gastos e evitando um congelamento de despesas que poderia chegar a R$ 34 bilh\u00f5es. At\u00e9 combinar o cronograma, o Legislativa mantinha no relat\u00f3rio da LDO a obriga\u00e7\u00e3o de um ajuste maior, pelo centro da meta, pressionando o governo a concordar com o pagamento de emendas antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO Congresso Nacional n\u00e3o queria impor o pagamento das emendas parlamentares, o Congresso Nacional queria apenas dialogar com o Executivo para ter um pequeno valor, que esse valor pudesse dar previsibilidade, planejamento aos gestores\u201d, disse o relator do PLDO, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), no plen\u00e1rio.<\/p>\n Al\u00e9m do calend\u00e1rio, os parlamentares aprovaram na PLDO outras regras que agilizam o pagamento de emendas e diminuem o controle sobre os recursos, como a possibilidade de libera\u00e7\u00e3o de verbas sem a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de engenharia e o uso de emendas de bancada e comiss\u00e3o para pagamento de pessoal na \u00e1rea de sa\u00fade, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o e um entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (04), sem alarde, a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral de 2026, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A manobra foi aprovada no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) junto com um calend\u00e1rio de repasse de emendas antes das elei\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a … Ler mais<\/a><\/p>\n