![\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/VYKA7BASO5F5PFV3JWQYN4OLOU.jpg?quality=80&auth=50da4f3b30410d34e473ad649339058928b9bd42b5ad0625472e79cc2705d868&width=550&height=309&smart=true\"](\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/VYKA7BASO5F5PFV3JWQYN4OLOU.jpg?quality=80&auth=50da4f3b30410d34e473ad649339058928b9bd42b5ad0625472e79cc2705d868&width=550&height=309&smart=true\")
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Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n O corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, aprovou um expediente sigiloso, o pagamento retroativo de um penduricalho que se aproxima de R$ 1 bilh\u00e3o aos magistrados, incluindo aposentados e exonerados, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR). A decis\u00e3o de Campbell valida a decis\u00e3o da Corte paranaense de converter em dinheiro a licen\u00e7a compensat\u00f3ria dos ju\u00edzes e magistrados da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A licen\u00e7a compensat\u00f3ria \u00e9 o penduricalho que vem sendo adotado por diversos tribunais do Brasil. O benef\u00edcio garante um dia de folga a cada tr\u00eas trabalhados em regime de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o ou jurisdi\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel gozar das folgas sem desfalcar a Justi\u00e7a por longos per\u00edodos, os ju\u00edzes convertem os dias de descanso em recursos financeiros com autoriza\u00e7\u00e3o da c\u00fapula do tribunal. Procurados, TJPR e o corregedor do CNJ n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n Em maio deste ano, o CNJ aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que proibiu a cria\u00e7\u00e3o ou o pagamento de penduricalhos com efeito retroativo por meio de decis\u00f5es administrativas, ou seja, quando as Cortes deslocam os seus recursos para esses fins, sem lei ou decis\u00e3o judicial pr\u00e9via. O Conselho fixou que as verbas retroativas s\u00f3 poderiam ser desembolsadas ap\u00f3s decis\u00e3o judicial transitada em julgado ou por meio de precedentes qualificados de tribunais superiores. Apesar dessas exig\u00eancias, a regra deu a palavra final para o corregedor nacional de Justi\u00e7a, a quem cabe autorizar eventuais pedidos formulados pelos tribunais.<\/p>\n Campbell validou um procedimento que foi aprovado pela Presid\u00eancia da Corte reconhecendo R$ 931 milh\u00f5es devidos aos seus membros. A presidente do tribunal paranaense, L\u00eddia Maejima, acatou um pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Paran\u00e1 (Amapar) para que os ju\u00edzes e desembargadores tivessem direito ao recebimento de licen\u00e7as compensat\u00f3rias n\u00e3o pagas desde 2015, quando foram aprovadas duas leis federais que institu\u00edram esse tipo de benef\u00edcio.<\/p>\n O caso tramitou sob sigilo tanto no TJPR como no CNJ. O Estad\u00e3o teve acesso ao documentos que mostram a decis\u00e3o da presidente da Corte, ap\u00f3s pareceres favor\u00e1veis de seus subordinados, e a decis\u00e3o do corregedor de Justi\u00e7a. O impacto financeiro estimado em R$ 931 milh\u00f5es foi feito pela Secretaria de Finan\u00e7as do pr\u00f3prio tribunal, que prev\u00ea gastos de R$ 615 milh\u00f5es com ju\u00edzes ativos de primeiro grau, R$ 257 milh\u00f5es com membros ativos do 2\u00ba grau, R$ 636 mil com exonerados e R$ 57 milh\u00f5es com inativos.<\/p>\n O TJPR conta atualmente com 131 desembargadores ativos, que integram o segundo grau, 47 ju\u00edzes substitutos, 78 ju\u00edzes na entr\u00e2ncia inicial, 111 na intermedi\u00e1ria e e 592 na entr\u00e2ncia final, que comp\u00f5e o 1\u00ba grau. N\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o n\u00famero de aposentados e exonerados que ser\u00e3o beneficiados pela medida.<\/p>\n Isso significa que cada desembargador poderia embolsar, em m\u00e9dia, cerca de R$ 1,9 milh\u00e3o. Esses valores, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e3o divididos igualmente, pois a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base na quantidade de licen\u00e7as compensat\u00f3rias a que t\u00eam direito. J\u00e1 os membros do primeiro grau ganhariam em m\u00e9dia R$ 742 mil cada. Conforme a decis\u00e3o de Campbell, os pagamentos \u201cn\u00e3o podem ser processados de forma autom\u00e1tica, generalizada ou indistinta para todos os membros da magistratura paranaense\u201d.<\/p>\n Trata-se de um penduricalho porque os valores foram reconhecidos como verba indenizat\u00f3ria, portanto podem exceder o teto remunerat\u00f3rio do Poder Judici\u00e1rio. O pagamento ser\u00e1 feito mediante disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, mas o corregedor de Justi\u00e7a autorizou que sejam pagos at\u00e9 R$ 46 mil por m\u00eas, o que equivale ao dobro do sal\u00e1rio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece o teto.<\/p>\n Campbell validou a decis\u00e3o do TJPR sob o argumento de manter o \u201ccar\u00e1ter unit\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio\u201d j\u00e1 que o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s foi autorizado a pagar a licen\u00e7a compensat\u00f3ria devida aos seus membros entre 2015 e 2018. O corregedor justificou considerar o ato do tribunal paranaense v\u00e1lido diante da \u201cnecessidade de tratamento ison\u00f4mico entre os diversos Tribunais pertencentes ao Sistema de Justi\u00e7a Nacional\u201d.<\/p>\n Campbell citou decis\u00e3o pr\u00e9via do CNJ que autorizava este tipo de pagamento. O pr\u00f3prio corregedor j\u00e1 havia decidido em procedimento anterior que \u201co eventual pagamento de valores retroativos, caso devidamente autorizados por decis\u00e3o espec\u00edfica do TJPR, deve ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Corregedoria Nacional, sob a autua\u00e7\u00e3o de um novo Pedido de Provid\u00eancias\u201d. Esse precedente foi citado pela Amapar para pedir o pagamento do penduricalho ao TJPR.<\/p>\n O juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TJPR, Ricardo Jentzsch, apresentou parecer favor\u00e1vel ao pagamento antes de a presidente decidir sobre o caso. Ele argumentou que o direito subjetivo dos magistrados ao pagamento retroativo decorre da \u201cmora da Administra\u00e7\u00e3o em reconhecer e implementar o direito ao mesmo passo das Leis Federais de 2015\u2033.<\/p>\n Para Fernanda de Melo, especialista de advocacy da ONG Rep\u00fablica.org, esse tipo de verba indenizat\u00f3ria paga \u00e0 elite do funcionalismo escancara \u201cas disparidades e injusti\u00e7as\u201d que existem hoje dentro do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n \u201cNas \u00faltimas semanas, o Brasil viu a amplia\u00e7\u00e3o casos de penduricalhos como a licen\u00e7a compensat\u00f3ria para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e possivelmente para o Senado. Agora, vemos esse mecanismo gerar ganhos muito acima do teto constitucional no Paran\u00e1. H\u00e1 uma corrida por privil\u00e9gios justificada por um falso argumento de isonomia entre carreiras e tribunais, que gera elevado impacto or\u00e7ament\u00e1rio e s\u00f3 aumenta as distor\u00e7\u00f5es dentro do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Afinal, 70% dos servidores no pa\u00eds recebem at\u00e9 R$ 6 mil por m\u00eas\u201d, avaliou<\/p>\n J\u00e1 Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil, destaca a anu\u00eancia do CNJ aos penduricalhos criados pelos tribunais.<\/p>\n \u201cO CNJ \u00e9 extremamente complacente na libera\u00e7\u00e3o de penduricalhos, atuando muito mais para impulsion\u00e1-los do que control\u00e1-los. O aval para pagamento de licen\u00e7a-compensat\u00f3ria em car\u00e1ter retroativo, para diversos tribunais, visa enriquecer ainda mais uma elite do funcionalismo p\u00fablico, \u00e0 revelia do teto constitucional. Com isso, os tribunais acumulam passivos bilion\u00e1rios para serem pagos aos magistrados nos exerc\u00edcios seguintes, drenando recursos p\u00fablicos que deveriam ser investidos na efici\u00eancia da Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o O corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, aprovou um expediente sigiloso, o pagamento retroativo de um penduricalho que se aproxima de R$ 1 bilh\u00e3o aos magistrados, incluindo aposentados e exonerados, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR). A decis\u00e3o de Campbell valida a decis\u00e3o da Corte paranaense de converter em dinheiro a licen\u00e7a … Ler mais<\/a><\/p>\n