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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ampliou a lista de vereadores que perderam o mandato no estado por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas Elei\u00e7\u00f5es 2024. Desta vez, a decis\u00e3o atingiu a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) no munic\u00edpio de Goiana, na Zona da Mata Norte, refor\u00e7ando o endurecimento da Justi\u00e7a Eleitoral contra o uso de candidaturas femininas fict\u00edcias.<\/p>\n
Por unanimidade, o plen\u00e1rio do TRE-PE cassou a chapa do PL que disputou a C\u00e2mara Municipal, seguindo o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, presidente da Corte. Os magistrados entenderam que houve burla \u00e0 exig\u00eancia legal que determina o m\u00ednimo de 30% de candidaturas de um g\u00eanero e 70% de outro. O julgamento acolheu, em parte, recurso interposto pelo partido Agir.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, a candidatura de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendon\u00e7a foi registrada apenas para o cumprimento formal da cota de g\u00eanero, sem participa\u00e7\u00e3o efetiva na campanha. Com isso, o PL perde as duas vagas conquistadas na C\u00e2mara de Goiana, ocupadas pelos vereadores S\u00e9rgio Jorge da Silva (S\u00e9rgio da SJS) e Andr\u00e9 Ferreira de Souza (Andr\u00e9 Rabic\u00f3), que ter\u00e3o os diplomas cassados e dever\u00e3o deixar imediatamente os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos, o TRE-PE determinou a revoga\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do PL no munic\u00edpio, tornando inv\u00e1lidos todos os registros de candidaturas vinculados \u00e0 legenda. A Corte tamb\u00e9m ordenou a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos, com novo c\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio, para redistribui\u00e7\u00e3o das vagas entre os partidos remanescentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es individuais. Camila Maria Barros de Carvalho de Mendon\u00e7a foi declarada ineleg\u00edvel, assim como Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diret\u00f3rio municipal do PL, apontado nos autos como participante direto e consciente da fraude. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa equivalente a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, valor que corresponde a R$ 4.554 em dezembro de 2025, diante da comprova\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o dolosa de componentes de prova.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ampliou a lista de vereadores que perderam o mandato no estado por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas Elei\u00e7\u00f5es 2024. Desta vez, a decis\u00e3o atingiu a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) no munic\u00edpio de Goiana, na Zona da Mata Norte, refor\u00e7ando o endurecimento da Justi\u00e7a Eleitoral contra … Ler mais<\/a><\/p>\n